Casamento por procuração: procurador deve ser de sexo distinto do nubente presente na celebração do matrimônio?

Carlos Eduardo Silva e Souza. Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: professorcarloseduardo@gmail.com.

O casamento, como se sabe, é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum e a assistência recíproca entre os pactuantes. O instituto em estudo é regido pelo Direito Civil, especialmente os dispositivos de família, estando previsto no Código Civil, no livro IV (direito de família), título I (do direito pessoal), no subtítulo I (do casamento), ...

Palavras-chave: casamento