Fonte: Júlio Martins
Postado em 25 de Julho de 2022 - 10:02 - Lida 223 vezes
Cabe Usucapião de Apartamento no caso de Edifício não regularizado junto ao Cartório do RGI?
Preenchidos os requisitos legais a Usucapião deve ser reconhecida, judicial ou extrajudicialmente. Não há entre os requisitos a exigência de prévia regularização imobiliária.
COM CERTA FREQUENCIA chegam até nós potenciais clientes com casos onde outros colegas já tenham retirado quaisquer esperanças de chances de sucesso na regularização do imóvel, inclusive por USUCAPIÃO. Como lição aprendida dos tempos do Cartório ouso dizer que não podemos descartar nenhum caso sem antes analisar detidamente a documentação, PRINCIPALMENTE A DOCUMENTAÇÃO REGISTRAL ATUALIZADA. Ainda que possa ocorrer com certa frequência de algum Cartório fornecer uma "Certidão Nada Consta" pode ...