Aspectos relevantes do direito de empresa à luz do novo Código Civil

Silvana Aparecida Wierzchón. Bacharel em Direito e Economia. Campo Mourão/Paraná.

Silvana Aparecida Wierzchón ( * ) INTRODUÇÃO Antes do Novo Código Civil, as normas do Direito Comercial eram suplantadas sobre o "ato de comércio", que segundo CRETELLA JÚNIOR: "...é aquele praticado pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade, e aquele considerado como tal pela lei, em cada ordenamento jurídico" (2000, p. 03-04), porém a teoria do ato de comércio veio por terra, como será observado no decorrer deste breve estudo. O Código deixou de agrupar as sociedades civis ...

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