Alteração Legislativa: Concretização do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

Essa alteração legislativa veio em sentido de concretizar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, de tal sorte que os vínculos familiares não se rompam com a dissolução do casamento ou da união estável.

Fechamos esse mês de março com uma conquista para as famílias que é a extensão aos avós do direito de visita aos seus netos. Essa alteração legislativa veio em sentido de concretizar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, de tal sorte que os vínculos familiares não se rompam com a dissolução do casamento ou da união estável. Ou até mesmo diante das novas famílias em que não há formação nem de união estável nem de casamento. Se antes o nosso ordenamento jurídico ...

Palavras-chave: Alteração Legislativa; Concretização; Afetividade; Familiares