A penhorabilidade de verbas públicas para custeio de medicamentos e tratamentos médicos

Leandro Cara Artioli, Advogado Associado do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, pós-graduando em Direito Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Diretor Jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público IGEPLAM

No marco zero da Cidade de São Paulo, Praça da Sé, vêem-se na prática o efeito da concentração de riqueza no Brasil. Aqueles que lá ficam, deitam-se em suas residências sob lâminas de papelão na mesma calçada em que executivos, por sua vez, transpassam na busca de seus objetivos. Prostituição de um lado, catedral da Sé de outro. Fome escancarada na rua, governo que tudo vê e pouco faz. Roubos e furtos na esquina, polícia também na mesma esquina. Doença e miséria tomando conta dos que ali trazem ...

Palavras-chave: penhorabilidade