A Figura do Testamenteiro no Código Civil: Singelas Ponderações

Considerando a importância do tema na ramificação sucessória do Direito Civil Pátrio, faz-se imperiosa uma análise da figura do testamenteiro, assim como dos princípios aspectos característicos a eles inerentes

Resumo: In primo loco, o testamento se revela como um ato jurídico causa mortis, o qual só será executado após o advento da abertura da sucessão do de cujus, momento em que o inventário terá início, habilitando-se, por consequência, os herdeiros com a demonstração de sua qualidade e de sua identidade; os legatários serão intimados a comparecer; serão apurados os bens; a herança será liquidada e pagos os legados; os herdeiros serão imitidos no domínio e na posse de seus quinhões hereditários; os ...

Palavras-chave: Testamenteiro; Vintena; Direito Sucessório