Marco Legal do Saneamento: perspectivas tecnológicas e políticas

Por Jor-Ell de Assis.

De um lado, o mercado de saneamento segue em dúvida quanto às possíveis mudanças do novo governo em relação ao Marco Legal, sobretudo após editar uma medida provisória que tira da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento) a competência para instituir a regulação dos serviços para o setor. Apesar de sinalizar aos representantes da área que esta confusão será revertida, nada ainda foi oficialmente divulgado. Ao mesmo tempo, vemos avanços com concessões municipais e estaduais, além de empresas ...

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