Advogado explica como Lei sobre pesticidas pode auxiliar o setor agro brasileiro

Paulo Caetano, advogado e ex-professor, explica como a decisão do Senado sobre a "PL do veneno" representa avanços e centraliza competências no Ministério da Agricultura

A polêmica decisão do Senado sobre a Lei de Pesticidas, após mais de duas décadas de tramitação, representa significativos avanços na regulamentação da pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e utilização de pesticidas, bem como no fornecimento de informações ao consumidor, segundo Paulo Caetano. O advogado e ex-professor de Direito na UFSM, explica que com a nova lei o Ministério da Agricultura (MA) será o epicentro para análise de propostas de alteração de atos normativos, ...

Palavras-chave: Lei de Pesticidas Auxílio Setor Agro Brasil