Processo judicial tributário: exacional (execução fiscal) x antiexacional (ação declaratória de inexistência da relação jurídica tributária da qual deflui o débito executado). Conexão.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 794.741 - PR (2005/0184727-8) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: CIPEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MILENA CRUZ ROCHA VIEIRA E OUTROS RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO COLLETTO POHLMANN E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA QUAL DEFLUI O DÉBITO EXECUTADO). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. ...

Palavras-chave: exacional