Fontes do Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG e FJP) fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br.

Fonte é o nascedouro de alguma coisa. Fonte do direito é a sua exteriorização. Fonte do direito é o local onde o direito nasce, onde ele surge para o mundo real, concreto. Fontes do direito administrativo serão os modos pelos quais ele virá ao mundo. DE PLÁCIDO E SILVA traz três espécies de fontes de direito no texto do verbete "fonte": "FONTES DE PRODUÇÃO DO DIREITO. São o poder constituinte, a função legislativa, a doutrina, a jurisprudência, contrapondo-se às fontes de conhecimento que são ...

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