Da Reforma Administrativa (1).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor de Pós-Graduação UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Introdução. O nosso estudo visa a demonstrar as principais modificações advindas a partir da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. O foco de observação é, principalmente o servidor público. Um dos mais relevantes instrumentos da última reforma administrativa no Brasil, a Emenda 19/98 produziu reflexos sobre os servidores públicos. Objetiva-se analisar as mudanças produzidas e os reflexos sobre os que exercem atividades profissionais no Poder Público. Diogo de Figueiredo Moreira Neto destaca a ...

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