Alguns Conceitos de Função Pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e professor universitário. f-mafra@uol.com.br

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Na obra enciclopédica de Carvalho Santos, encontra-se o verbete "Função Pública" de autoria de J. Guimarães Menegale. O autor tece longa explicação, introduzindo o tema da função pública, e observa que, em acepção específica, em que geralmente se toma, função pública equivale a função administrativa, cujo exercício consiste em satisfazer as necessidades do bem público, seja pela manutenção da ordem, mediante aplicação das leis e o uso do poder de ...

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