Em evento gratuito, promovido pelo Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância de Minas Gerais (Sindesp-MG) e pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Sindeac-MG), especialista discutirá os fundamentos da decisão, as possíveis ofensas à segurança jurídica do contribuinte e seus efeitos práticos, além de analisar casos concretos.

O Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância de Minas Gerais (Sindesp-MG) e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (SEAC-MG), em parceria com o escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, realizarão um webinar gratuito sobre os efeitos práticos da recente decisão do STF em relação à coisa julgada em matéria tributária. O evento acontece no dia 16 de março, às 10h, com acesso pelo link http://meet.google.com/kad-noxq-xag.

O advogado tributarista Geraldo Mascarenhas L. C. Diniz, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago, será o especialista convidado para falar sobre o assunto.

Durante o webinar, serão abordados temas como: fundamentos utilizados para a decisão do STF, possível ofensa à segurança jurídica do contribuinte, retroatividade na cobrança de tributos, aplicação do art. 100 do Código Tributário Nacional (CTN) e possibilidade de cobrança de juros e multa, entre outros assuntos. O especialista também irá tratar de casos concretos para melhor contextualização prática da decisão.

O webinar é gratuito, aberto ao público e faz parte das ações do Sindesp-MG com o objetivo de levar mais conhecimento aos associados e a toda a sociedade. Para participar, basta acessar o link http://meet.google.com/kad-noxq-xag.