O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverão, no dia 16 de setembro, o “Seminário EPM-Ibape/SP – Aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura”, sob a coordenação dos desembargadores Dr. José Maria Câmara Júnior e Dr. Gilson Delgado Miranda. O evento será realizado das 8h30 às 17h30 na EPM, no Auditório Desembargador Geraldo Amaral Arruda (piso Consolação) e contará com a presença de engenheiros e arquitetos especialistas, advogados, juízes de Direito e desembargadores.

Os temas abordados são relacionados às perícias envolvendo ações de desapropriações parcial, ações envolvendo vícios construtivos, suas garantias e responsabilidades, ações renovatórias de locação, e ações possessórias, dominiais e demolitórias.

A participação é gratuita e aberta a magistrados, advogados, peritos engenheiros e arquitetos, auxiliares e servidores da Justiça. São oferecidas 250 vagas (presenciais). Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem frequência integral.

As inscrições estão abertas até o dia 13 de setembro no site da EPM:

https://www.tjsp.jus.br/app/sige/cursos/epm/inscricao/3053a3fe-68cf-4605-b76c-616e9730a5fc

Programa:

8h30 – Credenciamento

9h às 9h15 – Abertura

Diretoria da EPM e presidente do Ibape/SP

9h15 às 10h45 – Painel 1 – Avaliações em ações de desapropriação parcial – casos especiais  

Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira – Arquiteta

Horácio Tanze Filho – Engenheiro Civil

Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro – Juíza coordenadora do Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (CAJUFA)

Ementa: debate sobre critérios e procedimentos metodológicos empregados nas avaliações em ações de desapropriação parcial, especialmente em casos de glebas urbanizáveis, áreas de proteção permanente e outros.

10h45 às 11h – Intervalo

11h às 12h30 – Painel 2 – Vícios construtivos, garantias e responsabilidades

Flávia Zoéga Andreatta Pujadas – Engenheira Civil

José Carlos Baptista Puoli – Advogado

Flávio Abramovici – Desembargador do TJSP

Ementa: apresentação da problemática das ações de produção antecipada de provas, de obrigação de fazer e indenizatórias envolvendo vícios construtivos, a importância dos fundamentos da prova técnica para apuração de nexo causal e os impactos da futura norma de Garantias das Edificações da ABNT nas perícias e discussões sobre responsabilidades.

12h30 às 14h – Almoço

14h às 15h30 – Painel 3 – Determinação do valor locativo em ações renovatórias de locação

Agnaldo Benvenho – Engenheiro Mecânico

José Marcio Rego – Economista da FGV

Antônio Carlos Dolacio – Engenheiro Civil     

Fábio Guidi Tabosa Pessoa – Desembargador do TJSP

Ementa: discussão sobre o desequilíbrio no valor de locação envolvendo a evolução do mercado de locação e os índices de reajustes contratuais com destaque, ainda, para casos práticos envolvendo imóveis comerciais e lojas de shopping centers.

 15h30 às 15h45 – Intervalo

 15h45 às 17h15 – Painel 4 – Perícias nas ações possessórias, dominiais e demolitórias

Jonas Mattos – Engenheiro Civil

Luis Paulo Orelli Bernardi – Engenheiro Civil

Josué Modesto Passos – Juiz do TJSP

Ementa: estudo sobre as particularidades técnicas periciais nas ações possessórias e dominiais no âmbito da Lei Federal nº 6.015/1973 e suas alterações. Colóquio sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) e faixa Non Aedificandi (FNAD) ao longo dos cursos d'água, reservatórios projetados (cotas de máxima mínima cheia), demarcação e medições.

17h15 às 17h30 – Encerramento         

Diretoria da EPM e presidente do Ibape/SP

Serviço:

“Seminário EPM-Ibape/SP – Aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura”

Data: 16 de setembro (sexta-feira)

Horário: das 8h30 às 17h30

Local: Auditório Desembargador Geraldo Amaral Arruda (piso Consolação)

Inscrições: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/cursos/epm/inscricao/3053a3fe-68cf-4605-b76c-616e9730a5fc