A Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai realizar na próxima quinta-feira (9/12), às 10h, no canal TVIAB no YouTube, o webinar Papo com o IAB que terá como tema central Precedentes judiciais em matéria tributária. Dentre os assuntos que serão debatidos por advogados e procuradores da Fazenda Nacional estão Compensação tributária nos embargos à execução fiscal, Limites da coisa julgada em matéria tributária e A vinculação do despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez; pelo diretor coordenador das Comissões, Adilson Pires, e por Márcio Ávila, membro da comissão de Direito Financeiro e Tributário.

Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas e meia de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. Para ter direito ao certificado, o estudante terá que enviar, durante o evento, para o e-mail inscricoes@iabnacional.org.br. o nome completo e o código que será disponibilizado no chat da transmissão. Não serão aceitas solicitações feitas após o encerramento do webinar.

Veja a programação completa:

9/12 (quinta-feira) – 10h – canal TVIAB no YouTube

Webinar Papo com o IAB

Tema: Precedentes judiciais em matéria tributária

10h – Abertura

Rita Cortez, presidente nacional do IAB

Adilson Pires, diretor coordenador das Comissões do IAB

Márcio Ávila, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB

10h25 – 11h25 – 1º Painel

A teoria dos precedentes no direito tributário e consequencialismo

Tatiana Junger, doutoranda e mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Uerj

IR-Fonte, serviços técnicos e acordos para evitar a dupla tributação (STJ, REsp 1808614 STJ e REsp 1161467)

Gilson Bomfim, doutorando e mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Uerj e diretor do Centro de Altos Estudos da PGFN na 2a Região

Compensação tributária nos embargos à execução fiscal (STJ, Tema 294)

Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV-Rio e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP

MEDIADOR

Adilson Rodrigues Pires, diretor coordenador das Comissões do IAB e doutor em Direito Econômico e Sociedade pela UGF

11h30 – 12h30 – 2º Painel

Limites da coisa julgada em matéria tributária (STF, Tema 881)

Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e mestre em Filosofia Política e do Direito pela PUC-Rio

Coisa julgada em matéria tributária – controle concentrado x controle difuso (STF, ADPF 649)

Arnaldo Rodrigues Neto, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional pela UFPE

Coisa julgada em matéria tributária (STF, Tema 885)

José Enrique Reinoso, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e mestre em Contabilidade Tributária pela Fucape Business School

Mediador

Márcio Ladeira Ávila, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor adjunto da UFF

14h – 15h – 3º Painel

IRPJ e CSLL sobre a Selic e a apropriação de crédito de PIS/Cofins (STF, Tema 962)

Breno Dias de Paula, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e doutor e mestre em Direito pela Uerj

Consequencialismo em matéria tributária

Fábio Martins de Andrade, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e doutor em Direito Público pela Uerj

Prescrição intercorrente em matéria tributária (STJ, Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571)

Daniel Vieira Marins, doutor e mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Uerj e procurador da Fazenda Nacional

Mediador

Márcio Ladeira Ávila, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor adjunto da UFF

15h05 – 16h05 – 4º Painel

Os serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro (STJ, Tema 1.014)

Adilson Rodrigues Pires, diretor coordenador das Comissões do IAB e doutor em Direito Econômico e Sociedade pela UGF

A vinculação do despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária (STF, Tema 1.042)

Márcio Ladeira Ávila, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor adjunto da UFF

O IOF e a extrafiscalidade (STF, ADIs 4.002 e 4.004)

André Batalha, mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Uerj e professor da Unigama

Mediador

Luiz Gustavo Rangel, 1o vice-presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e doutorando em Direito e Ciências Sociais pela UNC em Córdoba, Argentina 

16h10 – Encerramento