Como os condomínios estão trabalhando os dados pessoais?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) já é realidade no cotidiano dos cidadãos brasileiros. A aplicabilidade da LGPD fiscalizada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) há menos de um ano, já tem desencadeado ações judiciais envolvendo condomínios residenciais do Estado de São Paulo, e algumas decisões já demonstram como o judiciários está tratando o assunto em relação aos dados operados por síndicos e administradoras.

Por ser uma questão relativamente nova nos condomínios, a adequação devido à grande circulação de dados, por diversas formas - desde solicitação de dados pessoais nas portarias até acesso às imagens gravadas pelas câmeras de segurança - é de grande importância. Torna-se cada vez mais corriqueira a manipulação dos dados e os gestores precisam ter um maior cuidado para se adaptar ao que determina a Lei, já que as sanções são bem rigorosas.

Dra. Alessandra Bravo é advogada especialista em Gestão e Direito Condominial, Diretora Adjunta da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial (Campinas/SP) e explica a principal função da Lei e as pessoas responsáveis pela aplicabilidade dentro de um condomínio:

“A função principal da LGPD é priorizar a segurança e a privacidade das informações, desde a coleta até a utilização dos dados, trazendo transparência para todos os envolvidos. São eles: os titulares dos dados – moradores (condôminos e/ou inquilinos), controlador dos dados (o próprio Condomínio) e os operadores dos dados (Administradora, Terceirizada e Prestadores de serviços). A Lei deve ser aplicada tanto na esfera administrativa, contratual, segurança, comunicação, prestação de contas, assembleias, acervo de documentos, dentre outros.”

O evento gratuito, realizado no King Coworking, em Campinas, ensina sobre os procedimentos necessários para adequação às normas da LGPD nos Condomínios.

A organização solicita para cada inscrito a doação de uma agasalho que será destinado para instituições de caridade da cidade de Campinas.

Palestrantes:

Dra. Alessandra Bravo - advogada especialista em Gestão e Direito Condominial, Membro efetivo regional da seccional da OAB do Estado de São Paulo; Diretora Adjunta da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial (Campinas/SP)

Amanda Accioli - síndica profissional, consultora e atua há 21 anos na área condominial, Diretora em São Paulo da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial  

Dr. Cristiano de Souza – advogado condominialista e consultor jurídico há 26 anos. Autor do livro: “Sou síndico, e agora?”

Marcelo Duarte – empresário há mais de 24 anos no mercado de administração de condomínios. Percursor do sistema de franchising no mercado condominial. É idealizador e fundador da rede “Eu amo Condomínio”.

Data: 23/07/22

Hora: 8h às 12h

Entrada: Doação de um agasalho

Local: King Coworking – Rua Luís Otávio, 2565. Parque Taquaral. Campinas - São Paulo

Inscrições pelo Formulário no link: https://docs.google.com/forms/d/15FfpvfbTJf_lUN8okwBloZBrl7a2WJ0yPm4vDIKY-aA/edit#responses

INFORMAÇÕES – ABRAVO (Advocacia e Assessoria Especializada): Advogada Alessandra Bravo

A ABRAVO (Advocacia e Assessoria Especializada) visa atender a demanda dos clientes em soluções administrativas e judiciais, de serviços especializados e específicos para os mais diversos problemas, tratando-os de forma preventiva, conciliatória e contenciosa, com alto grau de satisfação. Com mais de 20 anos de experiência na área, Alessandra Bravo (proprietária da ABRAVO) é Advogada especialista em Gestão e Direito Condominial, Membro efetivo regional da seccional da OAB do Estado de São Paulo; Diretora Adjunta da ANACON –  Associação Nacional da Advocacia Condominial - da cidade de Campinas/SP; Pós-graduada em Contratos; Síndica profissional há 10 anos; Especialista em Gestão e Administração Condominial, Compliance Condominial, Engenharia Condominial, Incorporação Imobiliária, Maus Tratos de Animais dentro de Condomínios, Direito Imobiliário, Mediação e Conciliação Condominial, Direito Trabalhista Condominial e Legislação Tributária para Condomínios. É também palestrante e professora do Curso de Compliance para Condomínios. Para mais informações sobre a ABRAVO, acesse: Instagram: https://www.instagram.com/abravoadvocacia/?hl=pt-br