A Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM), representada pelo presidente Marco Villar, participou, nesta quinta (31) e sexta-feira (1º), do Encontro de Entidades Estaduais Municipalistas do Nordeste com o tema “Nordeste Unido pelo Desenvolvimento”, em Aracaju-SE. O evento foi promovido pela FAMES - Federação das Associações dos Municípios do Estado de Sergipe, com a participação Confederação Nacional de Municípios (CNM). Também esteve presente a presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Angélica Ferreira.

Na oportunidade, o presidente Marco Villar fez a apresentação da ABAM aos presidentes de federações municipalistas do Nordeste, com destaque para atuação em pautas de interesse do municipalismo. Foram firmadas parcerias com a CNM para defender a advocacia municipalista no âmbito da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2012, no Senado Federal, que trata de estender aos municípios a obrigatoriedade de organizar a carreira de procurador sem nenhum critério prévio.

“Defendemos de forma direta e aberta a reprovação da PEC 17/2012, pois o teor da matéria pune severamente, sobretudo, os gestores dos pequenos municípios que ficam inviabilizados de contratar. É preciso encontrar um meio termo sem que advogados municipalistas, contatores e os próprios gestores sejam prejudicados por uma matéria que foi elaborada há mais de 10 anos para privilegiar poucos”, frisou Marco Villar.

E, o dirigente da ABAM complementou: “A CNM se prontificou de atuar em conjunto com a ABAM no trâmite dessas pautas, no Congresso Nacional e junto de cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sempre em defesa da advocacia municipalista”.

CONSTITUCIONALIDADE

Ainda durante o evento também foi deliberada atuação para acompanhamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria institui normas para licitações e contratos da administração pública. A presidente da APAM, Angélica Ferreira deliberou e apresentou a necessidade da construção de união, em especial, pela aprovação da ADC 45.

“Explanamos a situação em que se encontra a ADC, e pedimos a colaboração de todos para que possam acompanhar a tramitação da matéria. No momento certo, pleitearmos juntos pela constitucionalidade da matéria, e que seja da melhor forma, viabilizando a legalidade da contratação de advogados municipalistas”, frisou a presidente da APAM, Angélica Ferreira.    

COOPERAÇÃO TÉCNICA

O presidente da ABAM ainda fechou parcerias e assinou Termo de Cooperação Técnica com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) - representada pelo presidente George Coelho e pelo secretário executivo, Pedro Dantas; e já marcou reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, junto ao presidente Danniel Alves Costa para formalização de termo de cooperação mútua.

Para George Coelho, é preciso um olhar de atenção por parte das autoridades para o municipalismo. “Para a Famup e outras associações, é fundamental mobilizar o Congresso Nacional, governadores e órgãos do Governo Federal para ajudar nas pautas em defesa dos municípios. A ABAM é uma entidade parceira que tem a nossa confiança em defesa do municipalismo, de forma especial na pessoa do presidente Marco Villar”, destacou.

A parceria tem o objetivo de promover a valorização da advocacia municipalista, por meio da formalização de parcerias para a realização de capacitações, treinamentos, seminários, promoção de eventos culturais e pedagógicos diversos, entre outras iniciativas, que poderão ser realizados pela Escola Nacional da Advocacia Municipalista (ENAM), com certificação, por meio de pactuação com as entidades representativas da advocacia.

SOBRE O EVENTO

O Encontro teve na pauta de discussões, um panorama das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil e modelagem dessas iniciativas nos municípios, discussões sobre as ações inovadoras realizadas em Indiaroba, além de tendências das pesquisas eleitorais no Brasil e um panorama da exploração do gás no Brasil.

Também foram tratados assuntos relacionados à Marcha dos Prefeitos em Brasília e a construção de uma ‘Agenda Nordeste’. Durante o evento também foi destacado o trabalho realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) como pavimentação e carros pipa, além de obras estruturantes e desenvolvedoras da região Nordeste.