Republicanismo. Hoje e ontem
Derivada do latim res publica que significa coisa pública e diz respeito ao interesse público de todos os cidadãos. É forma ou modelo de organização política que tem origem na Antiga Roma, no século VI antes de Cristo. As instituições republicanas foram transformando-se na Idade Média e na Idade Moderna até chegar aos modelos que conhecemos hoje, cujas matrizes principais advêm da Independência dos EUA e da Revolução Francesa. Apesar de toda importância, atualmente, sofre crise juntamente com as democracias no mundo.
Analisar
o princípio republicano que resta positivado na Lei Maior brasileira de 1988 e,
também agasalhado implicitamente em nossa Constituição Cidadã. A Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã[1], é a que rege todo o
ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822,
é a sétima constituição que nosso país tem e, a sexta desde que somos uma
República. Atualmente são 111 (cento e onze) as emendas constitucionais, sendo
a última datada de 28 de setembro de 2021.
A
relevância do tema prende-se, particularmente, às crises que grassam na
sociedade pós-moderna[2], principalmente, em
repúblicas periféricas como a nossa. Assiste-se, em todo mundo, o
desmoronamento dos princípios norteadores da organização política da sociedade
por vários séculos.
E,
esse desmoronamento ocorre tanto no campo normativo como no simbólico. O povo
tem a maioria das expectativas frustradas seja pela inoperância dos órgãos
públicos que não conseguem realizar suas funções como pelo agravamento das
condições econômicas, criando juntos uma insegurança que impede haver a
esperança de um futuro melhor e promissor.
Gisele
Leite afirma que a crise da modernidade traz sérios reflexos no direito
contemporâneo. Lembremos, portanto, que o Direito como ciência social e, os
evidentes reflexos da crise da modernidade na seara jurídica, afeta,
particularmente, o campo da eficácia do Direito e a capacidade de oferecer
respostas satisfatórias para intrigantes questões da sociedade contemporânea.
(In: LEITE, G. A crise da modernidade
e o Direito atual. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/a-crise-da-modernidade-e-o-direito-atualAcesso em 30.12.2021.).
Os
princípios e valores pertinentes ao republicanismo sofreram releitura em face
das dificuldades contemporâneas. Os ideais republicanos trazem novos alentos à
estrutura política da sociedade, contribuindo da aprimorar o regime democrático
e incentivar ativa cidadania por parte dos cidadãos. Ao se dinamizarem os
procedimentos democráticos, buscam-se soluções para crises enfrentadas, de
forma que a alternativa encontrada para auferir respaldo na população,
concretizando autêntica legitimidade.
O
republicanismo é concebido ora como teoria da liberdade ou como teoria de forma
de governo. É oposta ao regime monárquico, defendendo que os cidadãos têm
obrigação de atuar ativamente na vida política da pólis com o objetivo
de proteger a res publica. Adotando-se aquela vertente, esta representa
uma forma de governo oposta ao monárquico, defendendo que os cidadãos
participem da vida da pólis.
Representa
a teoria da liberdade a que se contrapõe aos vínculos de subjugação existentes,
englobando a dominação do poder econômico até as que necessitam do apoio do
Estado para sua implantação.
A
república como resultante da teoria política, sintetiza percepções ideológicas
que nascem no antropocentrismo renascentista, dotando o homem das chaves para
guiar seu destino sem a força das amarras teológicas que o prendia. Pretende-se
munir os cidadãos de ferramentas teoréticas, ensejando sua participação nos
negócios políticos de forma plena e livre, o que permite a concretização das
aspirações.
O
princípio republicano, apesar de não tipificar uma cláusula pétrea, continua a
ser um dos mais importantes de nosso direito positivo. E, atualmente, a
eventual proposta de Emenda Constitucional tendente a abolir a forma
republicana de governo poderá ser objeto de deliberação e de aprovação. Já que
não existe nenhuma cláusula constitucional proibitiva neste sentido, ao
contrário do que se tratava no texto constitucional anterior brasileiro.
Afora
isso, o ADCT, em seu artigo 2º, estipulava que no em 07.09.1993 o eleitorado
seria chamado a definir, pela via plebiscitária, que forma de governo o Brasil
adotaria, se a republicana ou a monárquico-constitucional. E, tal data foi
antecipada para dia 21.04.1993, pela EC 2/1992, que, sem embargo da decisão em
contrário do STF, era inconstitucional. O plebiscito fora realizado e, a forma
escolhida foi a republicana. O que impedia, ao menos em tese, que voltasse a ser
monarquia constitucional.
Aliás,
agora é “cláusula pétrea” “o voto direto, secreto, universal e periódico” (art.
60, § 4º, II, da CFRB). Ora, é justamente o voto que torna possíveis o sistema representativo
e o regime democrático, que são decorrências naturais da forma republicana de
governo. Podemos, assim, dizer que pelo menos os reflexos do princípio
republicano não podem ser alterados por meio de emenda constitucional.
Conclui-se
que o desrespeito ao princípio republicano acarreta (ou pode acarretar) a
declaração de inconstitucionalidade de todo e qualquer ato emanado do Poder
Público (lei, decreto, portaria, ato administrativo etc.) que, de modo efetivo
ou potencial, venha a lesá-lo. A par disto, a vulneração deste princípio pode
ensejar a decretação de intervenção federal[3] nos Estados-membros (art.
34, VII, “a”, da CF), a propositura, pelo Procurador-Geral da República, de
ação direta interventiva, perante o STF (art. 36, III, da CF) e a
caracterização de crime de responsabilidade, caso seja tentada, pelo chefe do
Executivo, a mudança, por meio violento, desta forma de governo (art. 85, IV,
da CF).
Cronologicamente,
a monarquia nasceu bem antes da república, como decorrência da necessidade de
conceder poder a uma pessoa para organizar a sociedade e, com a finalidade de
enfrentar os perigos que tanto a ameaçavam.
No
modelo do absolutismo, o rei era considerado um Deus, ou um mandatário da
divindade, ou representava o próprio Estado. O rei Luís XIV[4] (1643-1715), conhecido
como “Rei Sol”, personificou todas as características do absolutismo, e a ele
foi atribuída a frase “O Estado sou Eu”. Essa característica de representação
completa do Estado fazia do rei um elemento político absoluto. Daí vem o termo
absolutismo.
No
segundo modelo (o constitucionalista) estava adstrito às disposições contidas
nas constituições, assumindo uma função representativa dos interesses da nação.
As monarquias aceitando as limitações constitucionais e fazendo outras
concessões ainda resistiria durante o século XIX em grande número de Estados.
Jellinek
conceitua a monarquia como forma de governo cujo poder é personificado no rei,
simbolizando a supremacia estatal. Mas, desde o início do século XX, primeiro
sob influência das transformações econômicas[5] e, depois da Primeira
Guerra Mundial, começou a liquidação das monarquias, que a Segunda Guerra
Mundial irá acelerar.
Atualmente,
a pretensão monarquista é considerada anacrônica e não havendo movimento
expressivo pela restauração monárquica. A monarquia evoluiu do modelo
absolutista onde o rei era onipotente para um modelo constitucionalista no qual
o reina, mas não governa.
O pior
defeito da monarquia não está tanto na concentração de poder nas mãos do rei ou
da rainha, o que pode ser solucionado por limitações expressas no texto
constitucional, porém, a ausência de escolha do monarca pelo povo, cujo cargo é
hereditário.
A
proibição de um simples cidadão possa algum dia vir a ser rei, destinando o
exercício desse ofício a apenas uma família, o que colide frontalmente com a
igualdade e com os demais princípios intrínsecos da democracia.
A
República ("coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou
forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições
fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude);
uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do
direito (consensus iuris). Nasce das três forças reunidas: libertas
do povo, auctoritas do senado e potestas dos magistrados. [6]
A
República é vista, mais recentemente, como uma forma de governo na qual o chefe
do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, tendo a sua chefia uma
duração limitada. A eleição do chefe de Estado, em regra, chamado presidente da
república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto.
Dependendo
do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder
executivo. O mandato tem uma duração típica de quatro ou cinco anos, havendo em
geral uma limitação no número consecutivo de mandatos.
No
sistema eleitoral brasileiro, o presidente da República, os governadores de
Estado, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos
mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, o que se
aplica também ao vice-presidente da República, aos vice-governadores e aos
vice-prefeitos. Os parlamentares (senadores, deputados e vereadores) podem se
reeleger sem limite do número de vezes.
A
origem deste sistema político está na Roma Antiga, onde primeiro surgiram
instituições como o senado. Nicolau Maquiavel[7] descreveu o governo e a
fundação da república ideal na sua obra “Discursos sobre a primeira década de
Tito Lívio (1512-17)”. Estes escritos, bem como os de seus contemporâneos, como
Leonardo Bruni[8],
constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por
republicanismo.
O
conceito de república[9] não é isento de
ambiguidades, confundindo-se às vezes com democracia, às vezes com liberalismo,
às vezes tomado simplesmente no seu sentido etimológico de "bem
comum".
Hoje
em dia, o termo república refere-se, regra geral, a um sistema de governo cujo
poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou o
direito divino. Ou seja, é a designação do regime que se opõe à monarquia.
No
entanto, res publica, como sinónimo de administração do bem público ou
dos interesses públicos, foi frequentemente utilizada pelos escritores romanos
para se referir ao Estado e ao governo, mesmo durante o período do Império
Romano.
A
palavra “república” foi, com o mesmo significado, também frequentemente usada
no Reino de Portugal. D. João II, por exemplo, numa carta ao rei de França,
escreveu: "obrigação é do bom Príncipe e prudente, não somente galardoar seus
vassalos com honras, cargos e dignidades merecidas, mas castigar com rigor,
severidade e justiça aos que são prejudiciais em sua república, para que os
bons com o exemplo do prémio sejam melhores e os maus ou com castigo se
emendem, ou com as maldades pereçam".
Um
novo conjunto de significados para o termo república veio, também, da palavra
grega πολιτεία (politeía ou politeia). Cícero, entre outros escritores
latinos, traduziu politeia para res publica que, por sua vez, os
estudiosos do Renascimento passaram a república. Esta, sendo uma tradução precisa
para res publica no seu significado primitivo, já não o é no atual. Politeia
é hoje geralmente traduzida por "forma de governo" ou
"regime".
No
entanto, um exemplo da persistência desta tradução original é o título do
grande trabalho de ciência política de Platão, A República[10], (Politeia, no
original).
Na
língua inglesa, a palavra republic foi usada pela primeira vez na era do
Protetorado de Oliver Cromwell, embora commonwealth[11],
tradução mais fiel da latina res publica, seja o termo mais comum para
designar este regime sem monarca.
Na concepção moderna de república por Roque
Antônio Carrazza: "República é o tipo de Governo, fundamentado na
igualdade formal das pessoas, em que os detentores do poder político o exercem
em caráter eletivo, representativo (via de regra), transitório e com
responsabilidade". (In: Carrazza, Roque Antônio. Curso de Direito
Constitucional Tributário 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 52).
Nas
repúblicas contemporâneas, o chefe de Estado é geralmente designado por presidente
da república ou simplesmente presidente. O termo deriva do latim præ sidere
("sentar à frente"), significando liderar, dirigir, presidir,
aplicável à direção de uma cerimónia, de uma reunião ou de uma organização.
Usado
na Grã-Bretanha[12]
nessa acepção, o título presidente foi aplicado em 1608 ao líder da Virgínia e
depois estendido a outras das Treze Colónias inglesas na América do Norte, com
a designação de "Presidente do Conselho".
Os
Estados Unidos foi a primeira república a usar este título, mantendo o
significado inicial da palavra: "Presidente do Congresso
Continental", o líder do primeiro parlamento. Quando a nova Constituição
foi escrita o título de "Presidente dos Estados Unidos" foi atribuído
ao responsável pelo poder executivo.
Designa-se
por presidencialismo o sistema de governo no qual o chefe de Estado é também
chefe de governo. Num sistema presidencial completo, o presidente desempenha o
papel político central e detém uma autoridade considerável. Os Estados Unidos
foram o primeiro exemplo de um tal sistema que serviu de base ao modelo adotado
noutros países, como na França e no Brasil.
Noutros
Estados, a legislatura domina e o papel do presidente é pouco mais do que uma
figura cerimonial e apolítica, como na Alemanha e na Índia. Esses Estados são
repúblicas parlamentaristas e funcionam de forma semelhante às monarquias
constitucionais com sistemas parlamentaristas, onde o poder do monarca é também
extremamente circunscrito.
Nos
sistemas parlamentares[13], o chefe de governo, na maioria
das vezes intitulado primeiro-ministro, exerce o maior poder político real.
Nos
sistemas semipresidencialistas o chefe de governo e o chefe de Estado
compartilham em alguma medida o poder executivo, participando, ambos, do
quotidiano da administração do Estado. Difere do parlamentarismo por apresentar
um chefe de Estado com prerrogativas que o tornam muito mais do que uma simples
figura protocolar ou mediador político; difere, também, do presidencialismo por
ter um chefe de governo com alguma medida de responsabilidade perante o
legislativo. Em França, o presidente define a política externa, em Portugal, o
presidente tem menos poder, tendo poder de vetar leis e dissolver a Assembleia.
As
regras para a nomeação do presidente e do líder do governo, em algumas
repúblicas permitem a nomeação de um presidente e de um primeiro-ministro com
convicções políticas opostas: na França, quando os membros do governo e o
presidente vêm de fações políticas opostas, esta situação chama-se coabitação.
Em
alguns países, como na Suíça e em San Marino, o chefe de Estado não é uma única
pessoa, mas sim um conselho. A República Romana tinha dois cônsules, nomeados
por um ano. Há vários Estados da Antiguidade Clássica[14] que, pelos parâmetros
atuais, podemos considerar repúblicas, como é o caso das cidades-Estado da
Grécia Antiga, como Atenas e Esparta, bem como da própria República Romana. No
entanto, a estrutura e o modo de governo desses estados eram consideravelmente
diferentes dos que iríamos encontrar bem mais tarde, na Idade Moderna. Há,
inclusive, uma controvérsia entre os estudiosos da matéria sobre se há ou não
um continuum histórico entre as repúblicas clássica, medieval e moderna.
Por um
lado, o historiador J.G.A. Pocock[15], que tem desempenhado um
papel central neste debate, argumenta que há uma tradição republicana própria
que se estende do mundo clássico até ao presente.
Paul
Rahe, pelo contrário, argumenta que as repúblicas clássicas tinham uma forma de
governo com poucas semelhanças com a de qualquer república moderna.
Seja
como for, parece inegável que a filosofia política das repúblicas clássicas
teve uma influência central no pensamento republicano ao longo dos séculos
seguintes.
Uma série de doutrinadores clássicos discutiram formas de governo alternativas à monarquia em obras que filósofos e políticos posteriores tal como Maquiavel, Montesquieu[16], Adams e Madison[17] que acabaram por considerar fundacionais sobre a natureza das repúblicas.[18]
A
Política de Aristóteles discutia várias formas de governo. Uma delas, a politeia,
uma forma de governo híbrida, foi considerada por Aristóteles como a forma
ideal de governo. Políbio expandiu muitos desses princípios, mais uma vez
desenvolvendo a ideia de governo misto. A mais importante obra romana nesta
tradição é De republica de Cícero.
Cícero
se põe como o sábio e o agente político capaz de discorrer e de defender a
república. Cícero como “Pai da Pátria”. Rememoração do diálogo entre vários
personagens da histórica de Roma. A república é um pacto jurídico.
In
litteris: “É, pois, – prosseguiu o Africano – a república coisa do
povo, considerando como tal não todos os homens de qualquer modo congregados, mas
a reunião que tem seu fundamento no consentimento jurídico (consensus iuris) e
na utilidade comum (utilitatis communione).” (De Re Publica, I, XXV 39.)
Repise-se, a república é um pacto jurídico. Há regras, há discussão das regras e consenso ao redor das regras?
Para
Aristóteles, três são as formas de governo: monarquia, aristocracia e politeia,
que se degeneram por meio da tirania, da oligarquia e da democracia,
respectivamente:
Monarquia corresponde ao governo de um só:
forma pura - interesse geral (tirania – forma impura, no interesse próprio);
Aristocracia corresponde ao governo de
alguns: forma pura - interesse geral (oligarquia – forma impura, no interesse
próprio);
Politeia corresponde ao governo
do povo: forma pura – interesse geral (democracia – forma impura, no interesse
próprio).
As
formas de Aristóteles eram hierarquizadas, pois segundo ele, a melhor forma era
a monarquia, porém se a monarquia se deturpasse para uma tirania, ela passaria
a ser a pior forma de todas.
Com o
tempo, as repúblicas clássicas foram conquistadas por impérios ou tornaram-se,
elas próprias, impérios. A maioria das repúblicas gregas foi anexada ao Império
Macedónio de Alexandre, o Grande.
A
república romana expandiu-se, anexando sucessivamente outros Estados do
Mediterrâneo, alguns deles repúblicas, como Cartago. A república romana acabou,
ela própria, por se transformar no Império Romano.
Geralmente,
considera-se que as repúblicas pré-modernas foram fenómenos exclusivamente
europeus, no entanto, houve Estados noutras partes do mundo com formas de
governo similares.
São
exemplos disso algumas cidades do Próximo Oriente antigo. Arwad, na atual
Síria, tem sido citada como um dos primeiros exemplos de uma república, em que
são as pessoas que são descritas como soberanas e não um monarca.
A Confederação
Israelita, da era anterior ao Reino de Israel, também tem sido considerada uma
espécie de república. Durante a Idade Média, várias cidades-Estado italianas
tinham uma forma de governo de tipo comunal, chamada signoria.
Escritores
coevos, como Giovanni Villani[19], teorizaram sobre a
natureza destes Estados e as diferenças em relação às monarquias da época,
usando termos como libertas populi para
designar o regime destes Estados.
O
renovado interesse pelas obras da Grécia e da Roma Antigas levou os escritores
no século XV a preferirem uma terminologia mais clássica. Para descrever os
Estados não-monárquicos, os doutrinadores quatrocentistas, principalmente
Leonardo Bruni, passaram a adotar a expressão latina res publica.
Na
primeira das suas obras, Nicolau Maquiavel dividia os governos em três tipos:
monarquia, aristocracia e democracia[20].
Mas
como, segundo o próprio Maquiavel, é difícil destrinçar entre uma aristocracia
governada por uma determinada elite e uma democracia governada por um conselho
nomeado pelo povo, no momento em que começou a trabalhar em “O Príncipe”[21], Maquiavel já tinha
optado por usar a palavra república para se referir tanto a aristocracias como
a democracias[22].
Outra
zona do globo onde se tem vindo a dar atenção ao fenómeno das repúblicas
antigas é a Índia. No início do século
XX, uma série de estudiosos indianos, principalmente K.P. Jayaswal[23], começou a defender que
vários Estados da Índia Antiga tinham formas republicanas de governo.
Como
não há constituições ou obras de filosofia política desse tempo que tenham
sobrevivido até aos nossos dias, as formas de governo têm de ser deduzidas, a
maioria das vezes, dos testemunhos dos textos religiosos. Estes textos referem
que determinados Estados eram Gana sangha, ou seja, baseados em
conselhos, em oposição aos governos monárquicos.
Outra
fonte que atesta esta forma de governo são os relatos gregos da Índia, durante
o período de contacto que se seguiu às conquistas de Alexandre.
Escritores
gregos como Megástenes e Arriano escreveram que diversos Estados indianos
tinham governos republicanos semelhantes aos da Grécia. A partir de 700 a.C., aproximadamente, as
repúblicas foram-se desenvolvendo numa faixa que ia do Vale do Indo, a
noroeste, até à Planície do Ganges, a nordeste.
Eram, principalmente, Estados de pequeno
porte, embora algumas confederações de repúblicas parecem terem-se formado,
cobrindo vastas áreas, como Vajji, por volta de 600 a.C., que tinha
Vaishali como capital.
Tal
como na Grécia, a era republicana chegou ao fim pelo século IV a.C., com a
ascensão de um império monárquico, o Império Máuria que conquistou quase todo o
subcontinente, pondo fim à autonomia das repúblicas.
Algumas
continuaram sendo repúblicas, sob a suserania máuria, ou regressaram ao sistema
republicano mais tarde, após a queda do império. Madra, por exemplo, sobreviveu
como república até ao século IV d.C. O fim das repúblicas na Índia acabou por
vir, no entanto, com a ascensão da Dinastia Gupta[24] e a propagação da
filosofia da natureza divina da monarquia, que lhe esteve associada
As
repúblicas reapareceram na Europa no final da Idade Média, quando uma série de
pequenos estados adotaram sistemas republicanos de governo. Apesar de geralmente pequenas, eram repúblicas
comerciais ricas em que a classe mercantil adquiriu proeminência social e
política. O historiador dinamarquês Knud Haakonssen refere que, no
Renascimento, a Europa estava dividida entre os Estados controlados pela elite
terratenente havia as monarquias e, os controlados pela elite comercial havia
as repúblicas.
Ao
longo da Idade Média, um pouco por todas as cidades da Europa foi crescendo uma
abastada classe de comerciantes que, apesar da sua grande riqueza, não detinha
qualquer poder, totalmente concentrado nas mãos da nobreza feudal.
Por
toda a Europa, os burgueses começaram também a reivindicar privilégios e poder,
levando os monarcas a conceder regalias pontuais a certas localidades,
expressas em documentos que tomaram o nome de royal charters na
Inglaterra; fueros em Castela; cartas de foral em Portugal; etc.
Nos
territórios menos centralizados, como no Sacro Império Romano-Germânico,
51(cinquenta e uma) das maiores cidades tornou-se cidades livres. Ainda que sob
o domínio mais ou menos simbólico do imperador, muitas destas urbes adotaram
formas republicanas de governo local. Igualmente ocorreu com as cidades
comerciais mais importantes da Suíça que, graças à geografia alpina, tinham
ficado de fora do controle central.
Ao
contrário do que ocorreu em Itália e na Alemanha, na Suíça grande parte das
zonas rurais nunca chegou a ser controlada por senhores feudais, mas sim, por
agricultores independentes que também utilizaram formas comunais de governo.
Quando, no final do século XIII, os Habsburgos tentaram retomar o controlo da região, tanto os agricultores rurais como os comerciantes urbanos rebelaram-se, proclamando a Confederação Helvética[25]. A Suíça mantém a forma republicana de governo até ao presente.
Durante
a Idade Média, a Itália era a zona mais densamente povoada da Europa e também a
que tinha o governo central mais fraco. Muitas das cidades, por isso,
declararam-se independentes e adotaram formas comunais de governo.
Completamente livres do poder feudal, as cidades-Estado italianas
expandiram-se, passando a controlar também o interior rural.
As mais
poderosas destas repúblicas marítimas foram a República de Veneza e a República
de Genova que rivalizavam entre si. Ambas eram grandes potências comerciais
marítimas que se foram expandindo pelo Mediterrâneo.
Foi
também em Itália que primeiro se desenvolveu uma ideologia advogando a forma
republicana de governo. Doutrinadores como Bartolomeu de Luca, Brunetto Latini,
Marsílio de Pádua e Leonardo Bruni viram as cidades-Estado medievais como
verdadeiras perpetuadoras do legado da Grécia e da Roma Antiga.
No
entanto, estas repúblicas estavam longe de se poder comparar às democracias de
hoje em dia. Por regra, o governo das repúblicas medievais assentava num
conselho, constituído por uma elite de patrícios. Em muitos Estados nunca foram
realizadas eleições diretas, sendo os lugares no conselho hereditários ou
nomeados pelos membros já existentes.
Nas
repúblicas onde foram realizadas eleições, o direito de votar e de ser eleito
estava grandemente condicionado à riqueza da pessoa em questão e à sua filiação
em corporações de ofícios, mestres ou guildas. Isto deixou a grande maioria da
população sem poder político, pelo que eram comuns os motins e as revoltas das
classes mais baixas.
O
final da Idade Média assistiu mais de duzentos levantamentos nas cidades do
Sacro Império Romano-Germânico. Revoltas semelhantes ocorreram um pouco por
toda a Europa, como em Florença com a Revolta dos Ciompi.
Enquanto
para as repúblicas italianas cuja principal fonte ideológica foram os doutrinadores
clássicos, no norte da Europa, a Reforma Protestante[26] seria usada como maior
justificação para estabelecimento de novas repúblicas.
E foi
a teologia calvinista que se desenvolveu na Confederação Suíça que representou
uma das maiores repúblicas medievais. Calvino não pediu a abolição da
monarquia, porém, defendeu o direito de os fiéis derrubar os monarcas
contrários à religião.
Enfim,
o calvinismo defendia também rigoroso igualitarismo e franca oposição à
hierarquia. A defesa da república apareceu huguenotes durante as guerras
religiosas em França.
Cumpre
destacar que o calvinismo teve relevante papel nas revoltas republicanas da
Grã-Bretanha e na Holanda e, tal como nas cidades-Estado de tália era Liga
Hanseática, também a Grã-Bretanha e a Holanda eram importantes centros de
comércio, com uma grande classe de comerciantes prosperando com o comércio com
o Novo Mundo. E, grande parte do povo destes dois países também abraçou o
calvinismo.
A Revolta Holandesa, começando em 1568, viu a República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos rejeitar o domínio da Espanha dos Habsburgos num conflito que durou até 1648 foi a Guerra dos Oitenta Anos[27].
Em
1641, instalou-se a guerra civil inglesa. Liderada pelos puritanos e financiada
pelos mercadores de Londres, a revolta triunfou e o rei Carlos I acabou por ser
decapitado. Na Inglaterra, James Harrington, Algernon Sidney e John Milton
foram dos primeiros autores a defender a rejeição da monarquia e a adoção de
uma forma republicana de governo.
A
República Inglesa[28] teve vida curta e a
monarquia foi restaurada onze anos depois. A República Holandesa continuou
oficialmente até 1795, mas, a partir de 1747, o Stadthouder torna-se um
monarca de fato. Os calvinistas foram também dos primeiros colonizadores das
colónias holandesas e britânicas da América do Norte, influenciando
decisivamente a evolução política desses territórios.
No
início da Idade Moderna, assistiu-se, na Europa, a duas evoluções antagónicas.
Por um lado, a monarquia absolutista substituiu a monarquia descentralizada que
havia existido na maior parte da idade média. Por outro, foi-se desenvolvendo
uma forte reação contra o poder absoluto dos monarcas, levando à criação de uma
nova ideologia conhecida como liberalismo.
No
entanto, a maioria destes novos pensadores iluministas estava mais interessada
na implantação da monarquia constitucional do que da república. O regime de
Cromwell[29]
tinha desacreditado o republicanismo e a maioria dos pensadores entendia que as
repúblicas conduziam à anarquia ou à tirania.
Assim,
filósofos como Voltaire, por exemplo, opunham-se ao absolutismo ao mesmo tempo
que eram fortemente pró-monárquicos. We, the People (Nós, o Povo): primeira
página da Constituição dos Estados Unidos
De
1353 até 1481, essa federação de oito cantões[30], conhecida em alemão como
Acht Orte (Oito lugares), consolidou sua posição. Os membros
individuais, especialmente as cidades, expandiram seus territórios até a divisa
dos condados dos vizinhos, sobretudo através da compra dos direitos judiciais,
porém algumas vezes pela força.
O Eidgenossenschaft
foi como um todo expandido pela conquista militar. O Aargau foi conquistado
1415, o Thurgau em 1460. Em ambos, os Suíços se beneficiaram de uma fraqueza
dos duques Habsburgos. No sul, Uri fez uma expansão territorial que após muitos
contratempos levou em 1515 à conquista do Ticino. Nenhum desses territórios se
tornou membro da confederação, no entanto eles ganharam o título de condominiums,
regiões normalmente administradas por vários cantões.
Ao
mesmo tempo, os oito cantões aumentaram gradualmente a sua influência nas
cidades vizinhas e outras regiões através de alianças. Vários cantões
individuais (não o Eidgenossenschaft como um todo) concluíram pactos com
Friburgo, Appenzell, Schaffhausen, a abadia da cidade de St. Gallen, Biel,
Rottweil, Mulhouse e outros.
Estes
aliados, chamados de Zugewandte Orte, tornaram-se estreitamente
associados à aliança, mas não foram aceitos como membros de pleno direito.
As
Guerras da Borgonha[31] permitiram um novo
alargamento da união com novos membros. Friburgo e Solothurn foram aceitos em
uma aliança em 1481. Na Guerra dos Suabos contra o imperador Maximiliano I, os
Suíços novamente saíram vitoriosos e foram isentos da legislação imperial.
As anteriormente
associadas cidades de Basel e Schaffhausen se juntaram a confederação
como resultado direto do conflito. Appenzell entrou em 1513 como o
décimo-terceiro membro. Esta federação de treze cantões (Dreizehn Orte)
constituiu a antiga confederação suíça até a invasão francesa em 1798.
A
expansão da aliança militar foi interrompida com a derrota dos Suíços na
batalha de Marignano em 1515. Apenas Berna e Friburgo ainda foram capazes de
conquistar o Vaud em 1536, o qual se tornou parte do cantão de Berna,
com apenas uma pequena parte sobre jurisdição do Cantão de Friburgo.
Rousseau
e Montesquieu elogiaram as repúblicas e encararam as cidades-Estado da Grécia
antiga como modelos. Rousseau descreveu a sua estrutura política ideal de
pequenas comunas autogeridas. Montesquieu escreveu que uma cidade-Estado
idealmente deveria ser uma república, mas defendeu que uma monarquia com
poderes limitados seria mais adequada para uma grande nação. Ambos concordavam
que não seria possível governar um grande Estado-nação como a França, com vinte
milhões de pessoas, como uma república.
A
revolução[32]
americana começou apenas como uma rejeição da autoridade do parlamento
britânico sobre as colónias. O fracasso do monarca britânico em proteger as
colónias do que consideravam uma violação do seu direito a um governo
representativo, a sumária condenação como traidores dos que defendiam os seus
direitos, agravado pelo envio do exército como demonstração de autoridade
resultou na percepção generalizada da monarquia britânica como tirânica.
Com a
declaração da independência, os líderes da revolta rejeitaram firmemente a
monarquia e, como tal, abraçaram o republicanismo. Os líderes da revolução eram
bem conhecedores dos escritos dos pensadores liberais franceses e também da
história das repúblicas clássicas.
Registra-se que John Adams elaborou um livro
sobre as repúblicas ao longo da história. Além disso, a ampla distribuição da
obra “Common Sense”, de Thomas Paine[33], de forma sucinta e
eloquente propagou junto do grande público os ideais republicanos e a
independência.
A
Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 1789, criou uma república
federal relativamente forte, em substituição de uma confederação relativamente
fraca, primeira proposta para um governo nacional através dos artigos da
Confederação, ratificados em 1783. As primeiras dez emendas à constituição,
chamadas Bill of Rights[34],
consagraram certos direitos naturais fundamentais para os ideais republicanos,
que justificaram a revolução.
Tal
como a americana, também a revolução francesa não era republicana no seu
início. Somente após a fuga de Varennes ter retirado o que restava da pouca
simpatia de que o rei gozava, é que foi declarada a república e Luís XVI[35] enviado para a
guilhotina. O sucesso estrondoso da França nas guerras revolucionárias francesas
viu as repúblicas espalharem-se pela força das armas um pouco por toda a
Europa, à medida que uma série de repúblicas clientes foram criadas em todo o
continente.
A
ascensão de Napoleão marcou o final da Primeira República Francesa e a sua
posterior derrota permitiu às monarquias vitoriosas, porém fim a muitas das mais
antigas repúblicas do continente, incluindo Veneza, Génova e a Holanda.
Fora da Europa, um outro grupo de repúblicas foi sendo criado à medida que as Guerras Napoleônicas[36] permitiram que os Estados de América Latina ascendessem à independência. A ideologia liberal teve apenas um impacto limitado nestas novas repúblicas.
O impulso principal foi da população crioula, descendente dos europeus, em conflitos com os governadores peninsulares enviados d'além-mar. A maioria da população na América Latina era de ascendência ameríndia ou africana, com a qual a elite crioula tinha pouco interesse em partilhar o poder através de uma soberania[37] popular alargada.
Simón
Bolívar, o principal instigador das revoltas e, também um de seus teóricos mais
importantes, simpatizava com os ideais liberais, mas entendia que, à América
Latina, faltava a coesão social para que esse sistema funcionasse e defendeu a
autocracia, sempre que necessária.
No México, esta autocracia tomou, por pouco tempo, a forma de uma monarquia no Primeiro Império Mexicano. Devido à Guerra Peninsular, a família real portuguesa transferiu-se para o Rio de Janeiro em 1808[38]. O Brasil atingiu a independência como uma monarquia em 7 de setembro de 1822, tendo o império do Brasil durado até 1889.
Nos demais Estados, diferentes formas de república autocrática existiram até sua liberalização no final do século XX. A Segunda República Francesa foi criada em 1848 e a Terceira República Francesa em 1871.[39]
A
Espanha inaugurou a sua primeira república, apenas para ver regressar a
monarquia poucos anos depois. No início do século XX, a França e a Suíça
mantinham-se como as únicas repúblicas na Europa.
Antes
da primeira guerra mundial, a república portuguesa, implantada através da
revolução de 05 de outubro de 1910, foi a primeira do novo século. Isto
estimularia o aparecimento de mais repúblicas no rescaldo da guerra, quando
vários dos maiores impérios europeus entraram em colapso.
O
império alemão, o império austro-húngaro, o império russo e o império otomano
foram substituídos por várias repúblicas. Novos Estados tornaram-se
independentes e muitos destes, como a Irlanda, a Polônia, a Finlândia e a
Checoslováquia[40],
escolheram formas republicanas de governo. Em 1931, a Segunda República
Espanhola terminou numa guerra civil que seria o prelúdio da segunda guerra
mundial.
As
ideias republicanas foram se espalhando, especialmente na Ásia. A partir do
final do século XIX, os Estados Unidos começaram a ter uma influência crescente
na Ásia, com os missionários protestantes a desempenharem um papel central. Os doutrinadores
liberais e republicanos ocidentais também exerceram influência. Isto, combinado
com o confucionismo, inspirou a filosofia política que há muito argumentava que
a população tinha o direito de rejeitar um governo injusto que tivesse perdido
o mandato do céu.
Duas
repúblicas de existência breve foram proclamadas no extremo oriente: a
república de Formosa e a Primeira República das Filipinas. Na China, um forte
sentimento contra a dinastia Qing e uma série de movimentos de protesto levaram
à criação de uma monarquia constitucional. O líder mais importante deste
movimento foi Sun Yat-sen, cujos “Três Princípios do Povo”[41] combinavam ideias
americanas, europeias e chinesas. A república da China acabou por ser
proclamada em 1º de janeiro de 1912.
Entre
a década de 1920 e o início da de 1990, numerosos Estados adotaram designações
como "república democrática", "república popular" ou
"república socialista": República Popular da Mongólia (1924-1992),
República Popular Federal da Jugoslávia (1946–1963), República Popular de
Angola (1975–1992), República Popular Democrática do Iêmen (1967–1970),
República Democrática Alemã (1949–1990), República Socialista do Vietname
(1976-atualidade), etc. Tratava-se, por regra, de repúblicas com formas de
governo caraterizadas pela adoção da ideologia comunista como princípio
orientador da ação do Estado.
Estas
repúblicas podiam ter vários partidos políticos legais, mas ao Partido
Comunista era concedido um papel privilegiado ou dominante no governo,
princípio muitas vezes definido na própria Constituição, ao ponto de se
confundirem as instituições do Estado com as do partido.
A grande fonte de inspiração para as repúblicas socialistas do século XX veio da Comuna de Paris de 1871[42], quando as classes sociais mais desfavorecidas tomaram o controle da capital de França.
Karl
Marx descreveu a Comuna como o protótipo do governo revolucionário do futuro
"a forma política, finalmente descoberta, com a qual se realiza a
emancipação económica do trabalho."
Friedrich
Engels[43] observou como um dos
grandes ensinamentos a recolher da Comuna, a forma como se remunerou a todos os
funcionários "grandes e pequenos, apenas o salário que outros operários
recebiam. (...) Assim se fechou a porta, eficazmente, à caça aos cargos e à
ganância da promoção".
Nas
palavras de Engels, a "classe operária, para não perder de novo a sua
própria dominação, acabada de conquistar, tinha, por um lado, de eliminar a
velha maquinaria de opressão até aí utilizada contra si própria, mas, por outro
lado, de precaver-se contra os seus próprios deputados e funcionários, ao
declarar estes, sem qualquer excepção, revogáveis a todo o momento".
Engels
defendeu, no entanto, que tal Estado seria temporário, apenas "até que uma
geração crescida em novas, livres condições sociais, se torne capaz de se
desfazer de todo o lixo do Estado".
Essas ideias foram adotadas por Vladimir Lênin[44], em 1917 pouco antes da Revolução de Outubro[45] na Rússia e publicadas em O Estado e a Revolução, um texto fundamental para muitos marxistas. Com o fracasso da revolução mundial prevista por Lênin e Trotsky[46], a Guerra Civil Russa, e, finalmente, a morte de Lênin, as medidas de guerra que eram considerados temporárias, como a requisição forçada de alimentos e a falta de controlo democrático, tornaram-se permanente e uma ferramenta de reforço do poder de Stalin[47].
Na
visão de Trotsky, a Rússia não deveria limitar seus anseios revolucionários aos
limites da nação russa. Sendo uma premissa do marxismo, Trotsky acreditava que
a “Revolução Permanente” deveria transformar a sua nação em incentivadora de
outras revoluções socialistas pela Europa. Dessa forma, seria formado um bloco
de países portadores de uma visão política harmônica e, ao mesmo tempo,
interessados em cooperar economicamente entre si.
Muitas
repúblicas de população maioritariamente muçulmana quiseram juntar a palavra
"islâmica" à sua designação oficial. O Paquistão, por exemplo, adotou
o título através da Constituição de 1956; a Mauritânia adotou-o em 28 de
novembro de 1958; o Irã após a Revolução Iraniana de 1979 que derrubou a
dinastia Pahlavi; o Afeganistão após o derrube dos talibãs em 2001.
A
filosofia política islâmica tem uma longa tradição de oposição à monarquia
absolutista, expressa, nomeadamente, na obra do filósofo muçulmano Al-Farabi.
A Xaria ou Sharia, lei islâmica, tinha precedência sobre a vontade do
governante que deveria ser escolhido através de um conselho, a Ash-Shura.
Apesar
dos primeiros califados terem mantido os princípios da eleição do governante,
mais tarde os Estados tornaram-se ditaduras hereditárias ou militares, embora
muitos mantivessem uma, pouco mais do que simbólica, ash-shura
consultiva.
A
xaria ou sharia é, atualmente, o sistema legal religioso mais utilizado no
mundo, e um dos três sistemas legais mais comuns do planeta, juntamente com a common
law anglo-saxônica e o sistema romano-germânico. Durante a Era de Ouro
Islâmica[48],
a lei islâmica clássica pode ter influenciado o desenvolvimento da lei comum, e
também influenciaram o desenvolvimento de diversas instituições da lei civil[49].
No
entanto, nenhum desses Estados é geralmente referido como sendo uma república.
O termo árabe atual (jumhūrīyyat), surgiu no final do século XIX, decalcando
o conceito ocidental de república. No século XX o republicanismo tornou-se um
movimento importante em grande parte do Médio Oriente, à medida que as
monarquias foram caindo em muitos Estados da região.
Alguns,
como o Iraque e a Turquia, tornaram-se repúblicas seculares. Outras nações,
como a Indonésia e o Azerbaijão, começaram também como seculares, mas seguiram
outros caminhos. No Irão, a revolução de 1979 derrubou a monarquia e criou um
república islâmica baseada nas ideias de democracia islâmica.
O
termo “república islâmica”, no entanto, pode ter significados diferentes, às
vezes até antagónicos. A república islâmica do Irã, por exemplo, está em
contraste com o Estado semissecular da República Islâmica do Paquistão.
Num
caso, trata-se de uma república com um governo teocrático, no qual o código
penal do Estado obedece às leis da Xaria ou Sharia[50]. No outro, a designação
"islâmica" parece mais uma alusão à identidade cultural do país.
O
Paquistão foi o primeiro país a adotar o adjetivo "islâmico" para
qualificar o seu estatuto republicano através da sua constituição de 1956 que,
no restante, era bastante secular. Apesar desta definição, o país não teve uma
religião[51]
de Estado até 1973, quando uma nova constituição, mais democrática, mas menos
secular, foi aprovada.
O
Paquistão só usa o nome "República Islâmica" nos seus passaportes e
vistos. Em todos os documentos oficiais a designação utilizada é simplesmente
"Governo do Paquistão". Apesar disso a atual Constituição do
Paquistão, parte IX, artigo 227 diz expressamente: "Todas as leis
existentes devem ser postas em conformidade com os preceitos do Islão tal como
expressos no Alcorão[52] e na Suna".
Nas
democracias constitucionais os presidentes ou são eleitos diretamente pelo povo
ou, indiretamente, por um parlamento ou conselho.
Nos
sistemas presidencialistas e semipresidencialistas o presidente tanto pode ser
eleito diretamente como indiretamente, caso dos Estados Unidos. Neste país, o
presidente é oficialmente eleito por um colégio eleitoral, escolhido pelos
Estados através de sufrágio direto dos eleitores.
Apesar
de, na opinião de alguns doutrinadores, a eleição direta conferir maior
legitimidade ao presidente e dar ao cargo muito do seu poder político, a
Constituição dos Estados Unidos estabelece que a legitimidade do presidente
advém da ratificação da Constituição por nove Estados.
A
ideia de que a eleição direta é necessária para a legitimidade também contradiz
o espírito do Grande Compromisso de 1787[53], cujo resultado real foi
manifestado na cláusula que garante aos eleitores dos Estados menores uma
representação ligeiramente maior do que os grandes Estados na escolha
presidencial.
Nos
países com um sistema tipicamente parlamentar o presidente é normalmente eleito
pelo parlamento. Estas eleições indiretas subordinam o presidente ao
parlamento, conferindo-lhe, também, uma legitimidade limitada, transformando a
maioria dos poderes presidenciais em poderes de reserva que só podem ser
exercidos em circunstâncias excecionais, como acontece na República da Irlanda.
Segundo
Luiz Carlos Bresser-Pereira a democracia se tornou o regime político dominante
no século XX, quando o sufrágio universal foi finalmente alcançado. Isso
aconteceu em todos os países em desenvolvimento. Qual será o tipo de democracia
dos países mais avançados? Não a democracia liberal que caracterizou a primeira
metade do século XX, ou a democracia social que predominou nos países mais
avançados na segunda metade do século.
Na sua
primeira encarnação, a democracia liberal a democracia era elitista, embora
eleita competitivamente, as elites não tinham de prestar contas aos eleitores.
A era da social-democracia pautou-se pela opinião pública: na medida em que os
políticos a acompanhavam, começavam a ser de algum modo responsáveis, de modo
que a representação, embora limitada, progrediu substancialmente.
No
final do século, porém, a crescente presença de organizações de
responsabilização social (social accountability)[54], indicou que os regimes
democráticos em sociedades mais avançadas, bem como em países como o Brasil e
Índia, estavam alcançado novo estágio de desenvolvimento político: o debate
público se ampliou e adquiriu profundidade. É a nova forma de democracia participativa,
deliberativa. (In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Democracia Republicana e
Participativa. Disponível em: https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/bresser_-_democraciarepublicana_participativa-cebrap.pdf
Acesso em 30.12.2021).
A
república nasceu da forte oposição à forma do governo monárquico. Significa e
traduz a negação da direção do Estado por parte da pessoa física, que possa
representar exclusivamente a nação, a despeito de seu povo, que teoricamente é
quem detém a soberania[55].
Apresenta
como principais características a temporariedade em que cada representante
exerce seu mandato, por tempo previamente determinado, ao final do qual tem que
submeter novamente seu nome ao povo se quiser ocupar mais uma vez ocupar o
cargo; eletividade, consistindo na prerrogativa de que qualquer cidadão que
disputar um mandato e ser eleito pelo voto popular, responsabilidade política
que é a obrigação do gestor público em prestar contas ao Estado e ao povo,
dando maior transparência que possível de como está administrando o patrimônio
coletivo.
Na
república os interesses públicos devem ser priorizados em relação aos
interesses privados porque os princípios inerentes ao viver cível estabelece
que as condutas dos cidadãos sejam orientadas no sentido de bem resguarda a res
publica.
A
república desloca o eixo de poder, colocando o poder nas mãos do povo, fundado
ao princípio da soberania popular, de conotação iluminista[56], arrefecendo a
legitimação centrada no regime monárquico, de caráter teocrático.
Há
vedação absoluta contra as arbitrariedades in potesta domini que impede
aos cidadãos de praticarem atos movidos pela vontade de um tirano ou dominus.
A
possibilidade de o mais humilde dos membros da sociedade poder de tornar o
gestor público foi uma das conquistas da forma da república de governos. O
mandatário da nação não mais será alguém escolhido por Deus, provindo de uma
linhagem aristocrática, mas um homem do povo, escolhido por seus semelhantes e
que exerça o poder em seu nome.
Cada
gestor público deve ser escolhido de acordo com sua capacidade e habilidades e,
não, por seus vínculos familiares. Qualquer um pode ser escolhido, depositando
o povo a confiança no indicado para desempenhar seu mister.
E, se
não fizer jus à fidúcia recebida, na próxima eleição pode ser substituído,
colocando em seu lugar pessoa mais competente. O critério de escolha para o
exercício das funções públicas é o critério da competência sem a utilização de
critérios que possam ensejar privilégios.
Por
esses motivos, a República é a forma de governo que consegue aglutinar um
grande apoio popular em torno de seus ideais, enquanto a forma de governo
monárquica não ostenta tamanho nível de legitimação.
O governo
deve, numa República, ser representativo de todos os segmentos do povo. E deve
buscar, acima de tudo, seu bem-estar, conforme, aliás, a máxima da antiga Roma:
salus populi suprema lex esto (“que o bem-estar do povo seja a lei
suprema”).
Esta
ideia foi endossada por Ronald Dworkin ao caracterizar o bom governo como sendo
o que demonstra “igual consideração pelo destino de toda pessoa sobre a qual
pretende ter domínio” e, ao mesmo tempo, respeita plenamente “a
responsabilidade e o direito de toda pessoa de decidir por si mesma como fazer
de sua vida algo valioso”.
Assim,
não se compadece com a noção de República o favorecimento de apenas alguns
setores da sociedade. Ao contrário, como o poder procede de todo o povo – já
que, como pregoa Black, o governo republicano se baseia na igualdade política
dos homens –, os agentes governamentais devem, semper et ad semper,
zelar pelos interesses da coletividade, e não de pessoas ou classes dominantes.
Isto vale especialmente para o Poder Legislativo, uma vez que o Executivo, em
rigor, limita-se a aplicar a lei.[57]
O
republicanismo como princípio é, indubitavelmente, um dos essenciais ao
desenvolvimento do conceito sistêmico da Constituição que propicia aberturas
para a adequação entre a teoria normativa e a fática. A importância dos
princípio na atualidade é indiscutível.
Seja
para evitar os gaps (lacunas) normativos e, apesar o ordenamento
jurídico por meio de valores constitucionais, impedir a inflação legislativa ou
qualquer um de seus espaços funcionais, a teoria principiológica ocupa lugar de
destaque nos debates constitucionais.
Conforme
afirma Jorge Miranda, a concepção principiológica marca a superação da teoria
de Kelsen baseada no binômio norma/sanção, sendo substituída pelo binômio norma
/prestação fática em que assume relevância a eficácia normativa.
A
magnitude dada à análise dos princípios marca uma revolução na teoria da
Constituição sepultando o Estado de Direito baseado somente em uma proteção
jurídica oriunda do poder Legislativo, de cunho positivista, para ensejar os
elementos em direito principiológico, positivarem os valores encontrados na
sociedade, diminuir a distância entre a norma e a justiça.
Para
Dworkin, os princípios ocupam relevantíssimo papel no ordenamento jurídico e,
por meio da interpretação principiológica até mesmo questões políticas podem
ser alvo de decisões judiciais, sem que viole a teoria da representação popular[58].
Os
princípios servem para implementar uma feição sistêmica ao conjunto de normas
que formam a Constituição. Representam um norte para o intérprete que busca o
sentido e o alcance das normas e formam o núcleo basilar do ordenamento
jurídico.
É
indiscutível que os princípios desempenham papel orientador da ordem jurídica,
mas sua maior relevância não se restringe a esse aspecto diretivo. Posto que
sejam considerados mais que meras pautas valorativas e, sim, como autênticas
normas jurídicas.
Portanto,
têm a função de integração do texto constitucional, suprimindo aparentes
lacunas existentes e, por terem maior teor de abstração podem ser utilizados em
uma maior diversidades de casos concretos.
Infelizmente, vivenciamos a crise da democracia[59] e da república no mundo contemporâneo, de sorte que não se restringe ao nosso país, localiza-se no cenário global mesmo ante o desmonte do modelo do Estado Social[60] e o acirramento de tensões fundadas num nacionalismo xenófobo e perigoso[61].
Segundo
Hayek[62], um dos críticos do
Estado Social, o poder concentrado e coercitivo do Estado Previdenciário, se
assemelhava a um modelo de Economia planificada, que resultaria na agressão à
liberdade dos indivíduos em escolherem os seus próprios meios de proteção
social porque “seguro social significou, desde o início, não apenas o seguro
compulsório, mas a contribuição compulsória a um organismo unitário controlado
pelo Estado."
Ademais,
os planejadores centrais sofrem da limitação de conhecimento levando à oferta
de bens e serviços piores do que em um ambiente competitivo. Assim, mesmo em
sistemas que permitem a atuação de agentes privados, caso esses sofram
regulação excessiva, com controle de preços e dirigismo contratual, tampouco
existe uma competição de verdade porque foge do sistema livre de formação de
preços.
Hayek
também critica que a redistribuição de renda se tornou o principal objetivo do
seguro social e não mais o combate à pobreza. Para Hayek a luta contra a
desigualdade é utópica e arbitrária e, ainda, acaba por produzir mais pobreza.
O doutrinador defendia o modelo anglo-americano, com tributos baixos e que
enfatiza a garantia de um mínimo existencial.
Experimentamos boquiabertos as demonstrações de intolerância política e étnico-raciais, bem como a apologia à violência, aos regimes autoritários, a armamento da população em detrimento ao Estado Constitucional[63] e Democrático de Direito. Nessa difícil quadra histórica, é importante ressaltar a importância da instituição Ministério Público, principalmente na busca e na defesa de valores sociais, democráticos e humanistas arduamente conquistados pela Constituição Cidadã. Destacamos também, a relevância do STF[64] e do Poder Judiciário que monitora a constitucionalidade das normas e das práticas governamentais.
A
democracia, portanto, apesar de seus paradoxos, é espécie de vírus que ganha resistência
quando o remédio que pretende extinguir com ela não é dado na medida certa.
Então, ao invés de ser aniquilada, esta ganha maior força. É um regime que se
adapta as mais diversas situações, as crises, de forma que não há como, mesmo
diante de tantos obstáculos prever o seu fim. Considerando que as democracias
não são todas iguais, há critério para distinguir as boas das más é a forma
como nestas se estabelece a relação entre moral e a política.
Nossa recém democracia[65] republicana tão frágil e jovem só foi alcançada pelos idos da década de oitenta e, custou o esforço e a vida de muitas vítimas, submetidas a tortura e a extinção de liberdades democráticas[66]. Tomara que a capacidade crítica possa despertar novos horizontes institucionais e trazer uma cidadania ativa além uma democracia ampliada capaz de proteger não apenas os direitos humanos e fundamentais, mas, principalmente, a efetividade dos direitos e deveres num salutar e pleno Estado Democrático de Direito.
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Notas:
[1] Consta do art. 1º da CFRB que o Brasil é uma República. As verdadeiras dimensões deste asserto devem ser buscadas, a nosso ver, não na História dos Povos (v.g., o romano), nem no Direito do estrangeiro (e.g., o Norte-Americano), mas em nossa própria Carta Magna. É ela – e só ela – que traça o perfil e as peculiaridades da República Brasileira. De fato, juridicamente, eventuais semelhanças entre nosso modelo republicano e o de outros Países não acarretam consequências mais expressivas. Se presentes (o que só o estudo do Direito Comparado irá nos revelar), podem, quando muito, ilustrar o pensamento do expositor, além de abrir-lhe os tesouros da doutrina alienígena. Mesmo neste caso, porém, elas devem ser encaradas com reserva e espírito crítico, pois que se referem a outro sistema normativo que, seguramente, nunca coincidirá, in totum, com o nosso. O que podemos dizer, em termos genéricos, é que, numa República, o Estado, longe de ser o senhor dos cidadãos, é o protetor supremo de seus interesses materiais e morais. Sua existência não representa um risco para as pessoas, mas um verdadeiro penhor de suas liberdades.
[2]
A autêntica modernidade é encontrável bem antes do século VI antes de Cristo e,
com o surgimento de pensamento dos físicos ou filósofos da natureza,
pré-socráticos. Especialmente, Thales de Mileto que iniciou a tradição da
filosofia ocidental, um modo de pensar de onde se derivou a palavra modernismo.
Tem sua sustentação na crença na racionalidade humana tida como meio de busca
de um princípio unificador capaz de ensejar compreensão adequada do mundo.
Também a chamada crise da modernidade é igualmente um acontecimento tipicamente
ocidental, motivo pelo qual é preciso manter a questão. A grande crise se
revelou com o relativismo que provoca movimento contrário à tradição secular.
Movimento em direção a uma fragmentariedade que se contrapõe a qualquer projeto
de unidade. O que valia para o mundo dos sentidos e passa igualmente valer para
o mundo da razão. Daí, galgou relevância a chamada Filosofia da Linguagem, com
Wittgenstein e os jogos de linguagem, a crítica da linguagem como
cristalizadora artificial de um mundo dinâmico, conforme previu Nietzsche, o
apontamento da debilidade da razão humana para acessar ao "ser"
(Kant). Em síntese, toda a concepção calcada na crença que a razão humana não
dá conta do mundo, de que não há verdade, não há realidade, há apenas jogos de
linguagem, nominalismo, categorias mentais, vontade poder no que tange a
eternizar o que é passageiro. Ou seja, o mundo que vemos, sobre qual cogitamos
é tão somente um construto de nossas mentes.
Assim, a crise na modernidade abala a convicção tradicional de que a
razão seja um princípio unificador e válido. O mundo contemporâneo já não tem
como grande mal a “incoerência” ou a “hipocrisia”. A “fragmentariedade” é atualmente a maior
patologia social e individual porque ela supera em muito o potencial
ponerogênico (do grego “ponerós” – mal) dos males.
[3]
A intervenção federal é ato político-administrativo, que consiste na ingerência
de um ente federal nos negócios políticos de outra entidade, suprindo-lhe
temporariamente a autonomia por razões previstas na Constituição. A intervenção
não implica pena ao eventual detentor do cargo de Chefe do Executivo, a
renúncia deste e a assunção do cargo por seu vice não impede que a intervenção
se finalize. Sua finalidade é garantir a própria Federação e os valores sobre
os quais ela se encontra edificada. A Constituição prevê duas modalidades de
intervenção: (a) A intervenção da União nos Estados e Distrito Federal (art.
34); (b) A intervenção dos Estados nos seus Municípios e da União nos
Municípios localizados nos territórios federais (art. 35).
[4]
Luís XIV (1638 -1715) foi rei da França desde os cinco anos de idade. Seu
reinado durou 72 anos, o mais longo da história francesa. O reinado de Luís XIV
foi marcado pela centralização da monarquia francesa, consolidação das
fronteiras e prosperidade econômica. Uma das heranças de Luís XIV foi o palácio
de Versalhes, onde a corte girava em torno do rei. Não por acaso, o monarca
recebeu os apelidos de "Rei Sol" e “O Grande”. A célebre frase
"O Estado sou eu" não foi dita por Luís XIV e, sim pelos seus
adversários que criticavam a centralização do poder nas mãos do soberano. Luís
XIV ditou moda em sua época. Para aumentar sua estatura usava sapatos de salto,
costume que foi imitado pelas cortes francesa e europeias.
[5]
A crise econômica que se prolonga em precariedade de trabalho e desigualdade
social; o terrorismo fanático que impossibilita a convivência humana e alimenta
o medo; a permanente ameaça de guerras atrozes como forma de lidar com
conflitos; as inúmeras violações dos direitos humanos e à vida. Existe, porém,
uma crise ainda mais profunda, mãe de todas as outras: a ruptura da relação
entre governantes e governados, a desconfiança nas instituições e a não
legitimidade da representação política. Trata-se do colapso gradual de um
modelo político de representação: a democracia liberal. Em sua obra urgente,
fruto de ampla pesquisa, Castells analisa as causas e consequências desse
rompimento, à luz dos mais recentes acontecimentos políticos mundiais: a
vitória de Trump nos Estados Unidos; o resultado do Brexit no Reino Unido; a
desconfiguração partidária na França; e a ideia de “democracia real”, em
oposição à democracia liberal moribunda, nascida dos movimentos sociais
originários das redes sociais na Espanha, que levou ao fim do bipartidarismo no
país.
[6]
Foi Aristóteles o maior precursor da ideia de separação de poderes, em sua obra
"A Política", onde dividia o Estado em poder deliberativo, poder
executivo e poder judiciário. Logo em seguida, adveio Locke, que em sua obra
“Segundo Tratado Sobre o Governo Civil”, defende um Poder Legislativo superior
aos demais, o Executivo com a finalidade de aplicar as leis, e o Federativo,
mesmo tendo legitimidade, não poderia desvincular-se do Executivo, cabendo a
ele cuidar das questões internacionais de governança. Posteriormente,
Montesquieu cria a tripartição e as devidas atribuições do modelo mais aceito
atualmente, sendo o Poder Legislativo aqueles que fazem as leis para sempre ou
para determinada época, bem como, aperfeiçoam ou revogam as já existentes; o
Executivo – o que se ocupa o Príncipe ou Magistrado da paz e da guerra -,
recebendo e enviando embaixadores, estabelecendo a segurança e prevenindo
invasões; e por último, o Judiciário, que dá ao Príncipe ou Magistrado a
competência de punir os crimes ou julgar os litígios da ordem civil. Nessa
tese, Montesquieu pensa em não deixar em uma única mão as tarefas de legislar,
administrar e julgar, já que a concentração de poder tende a gerar o abuso
dele.
[7] De acordo com Maquiavel em Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio (1531) “O equilíbrio dos três poderes fez assim com que nascesse uma república perfeita.” (MAQUIAVEL, 1979), referindo-se à divisão do poder político entre a monarquia, a aristocracia e o governo popular. Niccolò di Bernardo dei Machiavelli (1469-1527); natural de Florença foi chanceler, poeta, politólogo e autor de obras políticas.
[8]
Leonardus Brunus Aretinus ou Leonardo Arentino (1370-1444) foi
humanista, secretário papal, filósofo, historiador, tradutor e chanceler
italiano. É considerado criador da forma
renascentista da tradução e um dos primeiros historiadores da época moderna. A
obra mais importante de Bruni foi História do Povo Florentino, a qual foi
chamada de o primeiro livro de história moderna. Bruni foi o primeiro
historiador a usar a visão dos três períodos da história: Antiguidade, Idade
Média, e Idade Moderna. As datas que Bruni utilizou para definir os períodos
não são exatamente aquela que os modernos historiadores utilizam atualmente,
mas ele estabeleceu as bases conceituais para uma tríplice divisão da história.
Embora provavelmente não tenha sido intenção de Bruni a secularização da
história, a visão dos três períodos da história é inquestionavelmente secular,
e por essa razão Bruni é chamado de primeiro historiador moderno. O fundamento desse conceito de Bruni pode ser
encontrado em Petrarca, que diferenciou o período clássico do declínio cultural
posterior, ou tenebrae (período de trevas). Bruni justificava que a Itália
havia ressuscitado em épocas recentes e desse modo isso poderia ser descrito
como uma entrada para uma nova era.
[9]
No entender de Bobbio, república é
apenas um ideal retórico fundado no amor da pátria e na virtude dos cidadãos.
No argumento de Viroli, república é "res publica": algo que
pertence ao povo quando organizado em uma comunidade política que tem por
fundamento a observância da justiça, a comunhão de interesses e a definição dos
modos de agregação e uso do bem público. Mas, em ambos os casos, recorrer à
república fornece a entrada para flagrar a preocupação principal dos autores:
devolver densidade à ideia de interesses partilhados, de ação pública dos
cidadãos, de solidariedade política e de virtudes civis é decisiva para o
futuro da democracia nas sociedades contemporâneas.
[10]
A República é o segundo diálogo mais extenso de Platão (428-347 a.C.), composto
por dez partes (dez livros) e aborda diversos temas como: política, educação,
imortalidade da alma, etc. A República (Politeia)
idealizada pelo filósofo se refere a uma cidade ideal, chamada de Kallipolis
(em grego, "cidade bela"). A República de Platão é narrada em
primeira pessoa por Sócrates, a personagem principal. A obra é dividida em 10
(dez) livros e tem seis teses fundamentais: o rei filósofo, os três símiles da
República ou as três imagens do Bem, a tripartição da alma, a ideia de que a
justiça não é por si um bem, a unificação da cidade e a justiça como virtude que
alcança a felicidade.
[11]
Após a Segunda Guerra Mundial, o Império Britânico acabando em apenas 14
territórios britânicos, ainda como líder o Reino Unido. Em abril de 1949, após
a Declaração de Londres, a palavra "britânico" foi retirada do título
da Commonwealth. Entre os primeiros protetorados britânicos a se tornarem
independentes são o Egito (independente em 1922),[Iraque (independente em
1932),a Transjordânia (independente em
1946), o Mandato Britânico da Palestina (dando independência aos Estados de Israel
e da Palestina em 1948), Sudão (independente em 1956), Somalilândia Britânica
(em 1960; que se tornou parte da Somalilândia), Kuwait (independente em 1961), Bahrein
(independente em 1971), Omã (independente em 1971), Qatar (independente em 1971),e
os Emirados Árabes Unidos (independente em 1971).
[12]
Uma leitura de Tocqueville, além de trazer à tona as origens de uma importante
ferramenta conceitual, que é a ideia de capital social, pode instigar uma
reflexão acerca de quais elementos e preocupações do autor que poderiam ser
interessantes para o enfrentamento dos problemas do desenvolvimento
territorial. Apesar da contribuição da “formação inglesa” para a gênese da
sociedade democrática norte-americana, Tocqueville reconhece que o restante da
imigração europeia também contribuiu para a determinação do caráter democrático
desta sociedade. E isto por dois motivos: a ausência de sentimento de
superioridade do imigrante, e as características de ocupação e desbravamento do
solo norte-americano.
[13]
Sistema parlamentarista, sistema parlamentar ou simplesmente parlamentarismo é
um sistema de governo democrático, em que o poder executivo baseia a sua
legitimidade democrática a partir do poder legislativo (representado pelo
parlamento nacional); os poderes executivo e legislativo são, portanto,
interligados neste sistema de governo. Em um sistema parlamentarista, o chefe
de Estado é normalmente uma pessoa diferente do chefe de governo, em contraste
ao sistema presidencial, onde o chefe de Estado muitas vezes é também o chefe
de governo e o poder executivo não deriva a sua legitimidade democrática da
legislatura. Os países com sistemas parlamentares podem ser monarquias
constitucionais, onde um monarca é o chefe de Estado, enquanto o chefe de
governo (primeiro-ministro) é quase sempre um membro do parlamento (como no
Reino Unido, Suécia e Japão), ou uma república constitucional, onde normalmente
o presidente da república, é o chefe de Estado, enquanto o chefe de governo
(primeiro-ministro) é regularmente membro do parlamento (como na Irlanda,
Alemanha, Índia e Itália). Em algumas repúblicas constitucionais
parlamentaristas, como Botsuana, África do Sul e Suriname, bem como em estados
alemães, o chefe de governo também é o chefe de Estado, mas é eleito pelo parlamento
e é responsável perante o poder legislativo.
[14]
A influência da Antiguidade clássica em suas obras e a defesa por um sistema
republicano ao molde do modelo romano mostrou como a História servia de guia
para a ação política do presente de acordo com o autor. Além disso, o autor
frisou como a disputa pelo poder enquanto um fim em si mesmo abalava a
conjuntura política de um Estado, pois apontou fatos históricos em que o poder
foi requerido ao controle restrito de determinada parcela da sociedade e esta parcela,
na grande parte das ocasiões, acabou por desprezar o respeito pela vida pública
em detrimento de um objetivo egoísta e ilegítimo. Segundo Maquiavel, o apogeu
da república romana foi alcançado devido à presença de representantes de
patrícios (nobres) e plebeus (povo) nas deliberações acerca da política da
época – século VI a.c. Em outras palavras, com a representatividade das
parcelas sociais na esfera das decisões, seria possível que um Estado
estabelecido a partir da orientação republicana de organização garantisse
condições adequadas ao exercício do poder político à causa pública. Dessa
forma, a ação política não seria um monopólio de determinado grupo, mas sim um
instrumento de ação conjunta que ofereceria condições de transformar
qualitativamente as sociedades com as referidas características.
[15]
John Greville Agard Pocock é um historiador neozelandês, especialista na área
da história do pensamento político e um dos integrantes da Escola de Cambridge.
Pocock é um dos universitários mais influentes na área da história do
pensamento político. Os seus trabalhos
sobre o republicanismo atlântico impuseram um novo entendimento sobre o tema,
obrigando uma profunda reformulação do pensamento democrático. Sua produção
científica se caracteriza pela abrangência disciplinas, espacial e temática,
demonstrando interesse em temas diversos. Juntamente com Quentin Skinner, John
Dunn, Peter Laslett e outros, Pocock é um dos expoentes da Escola de Cambridge,
uma tradição historiográfica que buscou renovar os estudos sobre a história do
pensamento político. O autor publicou uma extensa obra nesta área,
destacando-se livros como The Ancient Constitution and the Feudal Law
(1957), Politics, Language and Time (1971) e The Machiavellian
Moment (1975).
[16]
A natureza de cada governo para Montesquieu é aquilo que faz ser como é. O
Republicano é aquele em que o povo, ou parte dele, governa. Assim a República é
corrompida quando as leis não são mais executadas, sendo assim, “o estado já
está perdido” (MONTESQUIEU, 1973).
[17]
Para Madison, a república, já agora representativa, também não se limita a uma
forma de governo. Ela está associada a uma forma social marcada pela
heterogeneidade dos interesses sociais, pelo individualismo e por intenso
faccionalismo.
[18]
Madison, citado por Araújo Castro, dá-nos conta de que também na República
Norte-Americana “todos os poderes procedem direta ou indiretamente do povo e os
administradores não servem senão durante um período limitado (The Federalist,
ed. Lodge, p. 233)”.
[19] Giovanni Villani (1276-1348) foi banqueiro, diplomata, cronista italiano florentino, a quem é atribuída a obra Nuova Cronica (Novas Crônicas) acerca da história da cidade de Florença. Ocupou o cargo de alta representante de Estado, mas ganhou uma má reputação, tendo sido preso como resultado da bancarrota da sua empresa bancária e de negócios. O seu interesse na área de levantamento de detalhes econômicos, informação estatística e o seu conhecimento na área da política e psicologia fizeram dele um dos cronistas mais modernos da alta Idade Média europeia. A sua Crônica é vista como a primeira introdução da estatística como um elemento positivo na história. Contudo, o historiador Kenneth R. Bartlett nota que, em contraste com os seus sucessores renascentistas, "a sua dependência em fatores tais como a Providência Divina estabelece uma forte ligação de Villani à tradição cronista medieval". Por diversas vezes na sua Cronica Villani realça a relação do pecado e da moralidade com eventos históricos, afirmando queː o excesso leva ao desastre, que as forças do bem e do mal estão em luta constante e que os acontecimentos históricos são diretamente influenciados pela vontade de Deus. Giovanni Villani (1276-1348) foi banqueiro, diplomata, cronista italiano florentino, a quem é atribuída a obra Nuova Cronica (Novas Crônicas) acerca da história da cidade de Florença. Ocupou o cargo de alta representante de Estado, mas ganhou uma má reputação, tendo sido preso como resultado da bancarrota da sua empresa bancária e de negócios. O seu interesse na área de levantamento de detalhes econômicos, informação estatística e o seu conhecimento na área da política e psicologia fizeram dele um dos cronistas mais modernos da alta Idade Média europeia. A sua Crônica é vista como a primeira introdução da estatística como um elemento positivo na história.
[20]
Maquiavel escreveu "o Príncipe" e, nesta obra, ele previa como forma
de governo os "principados".
Para ele, teríamos apenas duas possíveis formas de governo: Principados
(monarquia); Repúblicas, democracia seria uma forma de exercício da república.
Essa divisão entre Monarquia e República é oriunda do pensamento de Maquiavel.
Assim, a forma de governo é concretizada (segundo Maquiavel e também
atualmente) nas repúblicas e monarquias, porém, a forma de governo é o desenho,
é a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a
relação entre governantes e governados. Assim, na república teremos o poder de
todos e na monarquia o poder de apenas um.
[21]
Se n’O Príncipe [1513] o florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) havia
oferecido, contra uma das mais firmes convicções de sua época, uma lúcida
avaliação acerca da necessidade de se distinguir a ação moral da ação política
propriamente dita1, ensinamento que notabilizou-o como pensador político da
modernidade, em sua obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio(também
conhecida como Discorsi),escrita entre 1513 e 1521, as questões sobre as
quais se interroga o nosso autor são de outra natureza: dizem respeito às leis,
à liberdade, às instituições políticas e seu funcionamento numa república, ao
governo constitucional e outros tantos temas raramente associados ao seu nome.
Maquiavel já mostrara no tratado sobreo principado que, em sua visão, não há,
para o homem político, a possibilidade de ação fora da vida terrena. A humanização
das ações humanas e de seus significados se dá, em seu raciocínio, por meio de
uma naturalização do político. Não recurso possível ao sobrenatural nem
transcendência que resolva os problemas da vida política. A duplicidade agora
não é mais externa ao ser, e sim reside na condição mesma da ação política —
lei e força, homem e animal.
[22]
No entanto, quando o assunto é democracia tal qual como conhecemos hoje, a
Inglaterra é a nação que possui a democracia mais antiga do mundo, seguida dos
Estados Unidos da América e, por último, a França.
[23]
Kashi Prasad Jayawal (1991-1937) foi um historiador e advogado indiano. As
obras de Jayaswal, Hindu Polity (1918), History of India, 150 DC a 250 DC (1933)
são clássicos da literatura histórica indiana antiga Entre outros méritos, ele
tem o crédito de mostrar que as repúblicas indianas, baseadas nos princípios da
representação e da tomada de decisão coletiva, estavam entre as mais antigas e
poderosas do mundo antigo.
[24]
Foi um antigo império indiano, que existiu de aproximadamente 320 a 550 e
cobriu grande parte do subcontinente indiano. O fundador da dinastia gupta foi
Sri-Gupta (r. 240–380), mas a generalidade dos historiadores[quem?] considera
Chandragupta I (r. 320–335) o primeiro soberano gupta a ser conhecido como
marajadiraja ("rei de reis"). A paz e prosperidade criada sob a
liderança dos guptas permitiu a busca de esforços artísticos e científicos.
Este período é chamado a Idade de Ouro da Índia e foi marcado por extensas
invenções e descobertas nas áreas da ciência e tecnologia, engenharia, arte,
dialética, literatura, lógica, matemática, astronomia, religião e filosofia que
cristalizaram os elementos que são geralmente conhecidos como cultura hindu. Os
imperadores Chandragupta I (r. 320–335), Samudragupta (r. 335–375) e
Chandragupta II (r. 375–415) foram os governantes mais notáveis da dinastia
gupta. O poeta sânscrito do século IV
Calidasa credita os guptas como tendo conquistado cerca de 21 reinos, tanto
dentro como fora da Índia, incluindo os reinos dos sacas, hunos, cambojas, as
tribos locais em ambas as margens do Amu Dária, os cinaras, ciratas, etc. O
império gradualmente declinou a partir do século V devido, dentre outros
fatores, a maior pressão dos governantes dos Estados vizinhos e a invasão dos
hunos da Ásia Central que penetraram na Índia no Noroeste.
[25]
A Antiga Confederação Helvética foi a precursora da atual Suíça. A
Eidgenossenschaft suíça parou de ser chamada de confederação, uma junção de
pequenos estados independentes que existiu entre o século XIII até 1798, quando
foi invadida pela República Francesa de Napoleão Bonaparte, transformada na
República Helvética, que teve curta duração. O núcleo dessa confederação foi
uma aliança entre as comunidades dos vales nos Alpes Centrais para facilitar as
gestões de interesses comum, tais como o comércio livre e assegurar a paz ao
longo das importantes rotas comerciais através das montanhas. A Carta Federal
de 1291 entre os municípios rurais de Uri, Schwyz e Unterwalden é
tradicionalmente considerado o documento de fundação da confederação, embora
algumas alianças similares já tivessem existido algumas décadas antes. Este
pacto inicial foi progressivamente aumentando com a adesão das cidades de
Lucerna, Zurique e Berna. Estas raras uniões entre comunas urbanas e rurais,
que tinham status de vassalos do Sacro Império Romano-Germânico, ocasionou
pressões dos duques e reis Habsburgos, que já tinham dominado aquelas regiões
anteriormente. Em várias batalhas contra os exércitos dos Habsburgos, os Suíços
permaneceram vitoriosos e até conquistaram áreas rurais de Glarus e Zug, que se
tornaram membros independentes da confederação.
[26]
A reforma protestante foi o movimento de renovação da Igreja liderado por
Martinho Lutero. Ocorreu no século XVI e teve início na Europa Central. A
reforma protestante foi responsável pela criação de várias igrejas, sendo que
todas elas se declararam fora da autoridade do Papa. A Reforma Protestante foi
um movimento religioso que aconteceu na Europa, século XVI, fomentado por
razões políticas e religiosas. O movimento teve como principal líder Martinho
Lutero, um monge alemão, que por meio de 95 teses fez várias críticas à Igreja
Católica e ao Papa. Naquele período, o principal embate acontecia entre a
Igreja e Estado Monárquico. A primeira tese possuía domínio espiritual sobre o
povo e detinha um certo controle administrativo dos reinos, que eram desejados
pelos reis. Como forma de garantir o
“direito divino dos reis’, os governantes cobiçavam o poder espiritual e
ideológico pertencentes à Igreja e ao Papa. Além de desejarem cobrar tributos
feudais. A burguesia também começou a incomodar-se com alguns ideais do
catolicismo. Por exemplo, a usura (empréstimos com juros) era considerada um
pecado pela Igreja, que também era contra o acúmulo de bens e o lucro.
[27]
Foi a guerra de secessão na qual as Províncias Unidas se tornaram independente
da Espanha. Durante essa guerra, as Províncias Unidas se tornaram, por um curto
período histórico, uma potência mundial, com grande poder naval, além de se
beneficiarem de um crescimento económico, científico e cultural sem
precedentes. Os Países Baixos pertenciam ao Império espanhol, mas o Conselho de
Regência de Filipe II rompeu com os nobres locais, que foram excluídos do
governo. Altos impostos, desemprego e temores da perseguição católica contra os
calvinistas criaram uma perigosa oposição, esmagada pelo duque de Alba em 1567
com um reino de terror e pesada tributação. Seguiu-se uma revolta liberal
iniciada por Guilherme, o Taciturno, que evitou batalhas campais com as forças
espanholas, explorando estrategicamente seu conhecimento da região, salvando
cidades sitiadas como Leiden (1573-1574) e abrindo diques que inundaram a zona
rural. O saque de Antuérpia (1576) levou a uma união temporária de todos os
Países Baixos na pacificação de Gante.
Os excessos calvinistas logo levaram as províncias do sul a formarem a
União de Arras (1579) e a fazer as pazes com a Espanha. As províncias do norte
formaram a União de Utrecht e a guerra tornou-se uma luta religiosa pela
independência. Guilherme defendeu-se com ajuda estrangeira, até ser assassinado
em 1584, quando a liderança passou para Maurício de Nassau e o político Van
Oldenbarneveldt. As Províncias Unidas salvaram-se pelo compromisso de guerra da
Espanha com a França, Inglaterra e Turquia. Um armistício (1609) foi seguido
pelo reconhecimento da plena independência no Tratado de Westfália (1648).
[28]
A “república” de Cromwell teve, na prática, a feição de uma ditadura personalista.
Em 1653, o Parlamento britânico fora completamente dissolvido; Oliver Cromwell
alcançou a condição de Lorde Protetor da Inglaterra. Não tendo mais nenhum tipo
de poder limitador, Cromwell transformou-se em um líder máximo. Oliver Cromwell
foi o nome mais destacado da Revolução Puritana inglesa (1642-1651), também
conhecida como a Guerra Civil inglesa. Membro de uma família de pequenos
proprietários rurais puritanos, Cromwell nasceu em 25 de abril de 1599, tendo
morrido em 03 de setembro de 1658. Sua família havia recebido terras que foram
confiscadas da Igreja Católica pelo Estado durante a Reforma Protestante na
Inglaterra. Com uma formação religiosa puritana (nome dado aos calvinistas na
Inglaterra) e anticatólica, Oliver Cromwell foi eleito para a Câmara dos Comuns
em 1628. Porém, no ano seguinte, o rei Carlos I (1600-1649) dissolveu o
Parlamento e governou autocraticamente até o ano de 1640.
[29]
Oliver Cromwell (1599-1658) foi um militar, ditador inglês e líder da Revolução
Puritana que ocorreu na Inglaterra e substituiu a Monarquia por uma República.
Governou como ditador com o título de Lorde Protetor do Estado Unificado
(Inglaterra, Escócia e Irlanda). Oliver Cromwell nasceu em Huntingdon, leste da
Inglaterra, no dia 25 de abril de 1599. Era descendente de ancestrais ilustres,
entre eles, Thomas Cromwell, ministro de Henrique VIII. Filho de um pequeno
nobre do campo estudou em escolas puritanas (nome dado à religião protestante
da Inglaterra, originária do Calvinismo) que lhe marcaram a personalidade. Em
1616 foi enviado para o colégio de Sidney Sussex da Universidade de Cambridge,
mas abandonou os estudos no ano seguinte.
[30]
Os Oito Velhos Locais (cantões franceses de Huit anciens, cantões italianos
Otto vecchi, vegls romanche Otg Chantuns) foram os cantões da Suíça que
formaram a Antiga Confederação entre 1353 (ascensão da cidade de Berna) e 1481
(ascensão das cidades de Friburgo e Solothurn). A Confederação de oito partes
em 1414 antes da conquista de Aargau A estrutura política da Confederação de
oito membros antes das Guerras da Borgonha em 1474 O Desenvolvimento
Territorial da Confederação 1291-1797 Os oito locais eram (entre parênteses,
ano de adesão): Uri brasão de armas matt.svg País de Uri (1291); Brasão de
armas Schwyz matt.svgEstado de Schwyz (1291); Brasão de armas Unterwalden
alt.svgLand Unterwalden ( Ob- e Nidwalden ) (1291); Brasão de armas Lucerna
matt.svgCidade de Lucerna (1332); Brasão de armas de Zurique matt.svgCidade de
Zurique (1351); Brasão trem matt.svgCidade e país Zug (1352); Brasão Bern
matt.svgCidade de Berna (1353); Brasão de armas Glarus matt.svgEstado de
Glarona (1352/86); A confederação de oito lugares foi criada expandindo a
aliança dos cantões originais para incluir cinco locais adicionais. Era uma união frouxa de cidades e estados
livres, que insistia em uma série de contratos, em que às vezes nem todos os
lugares estavam envolvidos.
[31]
As Guerras da Borgonha (1474-1477) foram um conflito entre o Estado da Borgonha
e a Antiga Confederação Suíça e seus aliados. A guerra aberta estourou em 1474,
e o Duque da Borgonha, Carlos, o Ousado, foi derrotado três vezes no campo de
batalha nos anos seguintes e foi morto na Batalha de Nancy em 1477. O Ducado da
Borgonha e várias outras terras da Borgonha tornaram-se parte da França e os
Países Baixos da Borgonha e Franche-Comté foram herdados pela filha de Carlos,
Maria da Borgonha e, eventualmente, passados para a Casa de Habsburgo após
sua morte por causa de seu casamento com Maximiliano I, Sacro Imperador Romano.
Inicialmente em 1469, o duque Sigismundo de Habsburgo da Áustria penhorou suas
posses na Alsácia no Tratado de Saint-Omer como feudo para o duque de Borgonha
por um empréstimo ou quantia de 50.000 florins, bem como uma aliança, Carlos o
Ousado, para tê-los melhor protegidos da expansão do Eidgenossen (ou Antiga
Confederação Suíça).O envolvimento de Charles a oeste do Reno não deu a ele
nenhuma razão para atacar os confederados, como Sigismundo queria, mas sua
política de embargo contra as cidades de Basel , Estrasburgo e Mulhouse ,
dirigida por Peter von Hagenbach ,
levou-os a peça ajuda a Berna . A estratégia expansionista de Carlos sofreu um
primeiro revés em sua política quando seu ataque ao arcebispado de Colônia
fracassou após o malsucedido Cerco de Neuss (1474-1475). Na segunda fase,
Sigismundo procurou chegar a um acordo de paz com os confederados suíços, que
acabou sendo concluído em Konstanz em 1474 (mais tarde chamado de Ewige
Richtung ou Acordo Perpétuo). Ele queria comprar de volta suas posses da
Alsácia de Charles, que recusou. Pouco depois, von Hagenbach foi capturado e
executado por decapitação na Alsácia, e os suíços, unidos às cidades da Alsácia
e Sigismundo de Habsburgo em uma liga anti-borgonhesa, conquistaram parte do
Jura borgonhês (Franche-Comté) ao vencer a batalha de Héricourt em novembro de
1474. Luís XI da França juntou-se à coalizão pelo Tratado de Andernach em
dezembro. [1] No ano seguinte, as forças de Bernese conquistaram e devastaram
Vaud, que pertencia ao Ducado de Sabóia, que era aliado de Carlos, o Ousado. No
Valais, as repúblicas independentes de Sieben Zenden, com a ajuda de Bernese e
outras forças confederadas, expulsaram os Savoyards do baixo Valais após uma
vitória na Batalha da Planta em novembro de 1475. Em 1476, Carlos retaliou e
marchou ao neto, que pertencia a Pierre de Romont de Sabóia, mas fora
recentemente levado pelos suíços, onde mandou enforcar ou afogar a guarnição no
lago, apesar da sua capitulação. Quando as forças confederadas suíças chegaram
alguns dias depois, ele foi derrotado na Batalha de Neto e foi forçado a fugir
do campo de batalha, deixando para trás sua artilharia e muitas provisões e
objetos de valor. Tendo reunido seu exército, ele foi desferido um golpe
devastador pelos confederados na Batalha de Morat. Carlos, o Ousado, levantou
um novo exército, mas caiu na Batalha de Nancy em 1477, na qual os suíços
lutaram ao lado de um exército de René II, duque de Lorena.
[32]
Apesar de a definição de golpe de Estado, hoje em dia, ter o significado que
apontamos acima, nem sempre ela foi compreendida nesse sentido. A expressão
“golpe de Estado” foi elaborada por um teórico político francês do século XVII
chamado Gabriel Naudé. Em seu livro Considérations politiques sur les coups-d'état
(Considerações políticas sobre os golpes de Estado), publicado em 1639, Naudé
dá para golpe de Estado (coup d'État, em francês) a seguinte definição: […]
ações audazes e extraordinárias que os príncipes se veem obrigados a executar
no acontecimento de empreitadas difíceis, beirando o desespero, contra o
direito comum, e sem guardar qualquer ordem ou forma de justiça, colocando em
risco o interesse de particulares pelo bem geral. [e um golpe de Estado é
definido como subversão da ordem institucional, então, podemos dizer que, no
período aqui abordado (de 1822 até os dias atuais), tivemos pelo menos nove
golpes no Brasil.
[33]
Thomas Paine (1737 -1809) foi um político britânico, além de panfletário,
revolucionário, inventor, intelectual e um dos Pais Fundadores dos Estados
Unidos da América. Thomas Paine foi, a um só tempo, ator, intérprete e
testemunho não apenas das Revoluções Americana e Francesa, mas também dos
movimentos revolucionários ingleses em fins do século XVIII e, em menor medida,
do movimento revolucionário nos Países Baixos e na Irlanda, onde ele era
continuamente citado e admirado. Viveu na Inglaterra até os 37 anos, quando
imigrou para as colônias britânicas na América, em tempo de participar da
Revolução Americana. Suas principais
contribuições foram os amplamente lidos Common Sense (1776), advogando a
independência colonial americana do Reino da Grã-Bretanha, e The American
Crisis (1776–1783), uma série de panfletos revolucionários. Depois, Paine
influenciou bastante a Revolução Francesa. Escreveu Rights of Man (1791), um
guia das ideias Iluministas. Mesmo não falando francês, foi eleito para a
Convenção Nacional Francesa em 1792. Os Girondinos o viam como aliado, logo
assim os Montagnards, especialmente Robespierre, o viam como inimigo. Em
Dezembro de 1793, ele foi aprisionado em Paris, e solto em 1794. Tornou-se
notório por The Age of Reason (1793–94), um livro advogando pelo Deísmo
e argumentando contra a religião institucionalizada (doutrinas cristãs), e
promovia a razão e o livre pensar.
[34]
Bill of Rights (1689) é um dos primeiros elementos de direito positivo
da Inglaterra, representando uma vitória do parlamento inglês sobre o poder
despótico do rei, sendo um elemento fundamental na instituição do
parlamentarismo. A Declaração de Direitos de 1689 (também conhecida por sua
forma estatutária: Bill of Rights of 1689) foi um documento elaborado
pelo Convention Parliament, formado após a fuga de Jaime II diante da chegada
das tropas de Guilherme III em território britânico, no momento que ficou
conhecido como Revolução Gloriosa. Jaime II vinha tentando expandir a fé
católica em seu reinado, o que não agradava os aristocratas anglicanos da
Inglaterra. Sendo assim, no início de 1688 foi tramada uma conspiração contra
Jaime. Guilherme III (chefe de estado da Holanda) foi “convidado a invadir” a
ilha inglesa. A Declaração, em essência, propõe limitações às ações da Coroa
perante o Parlamento e a definição da sucessão da Coroa. Entre as limitações,
pode-se destacar a cobrança de impostos sem o consentimento parlamentar, não
podendo interferir nas eleições parlamentares e a suspensão de leis sem a
anuência parlamentar. Após sua elaboração, o documento foi entregue a Guilherme
e Maria II (filha protestante de Jaime II), que aceitam os termos da
declaração, sendo assim coroados rei e rainha. Pode-se dizer que Guilherme foi
o primeiro rei “eleito” da Inglaterra.
[35]
Luís XVI herdou de seu avô Luís XV uma França cheia de problemas, pois ao
deixar-se envolver pela nobreza, comprometeu-se em guerras de pouco interesse
para a França, como a Guerra dos Sete Anos (1756-1763), acabando por perder
quase todo o império colonial. Essa política atirou a burguesia contra o trono
e a nobreza sentindo-se fortalecida, tentou contra o rei uma rebelião, em 1766,
movida pelos parlamentos aristocráticos das cidades de Paris e Rennes. A perda
de poder do rei Luís XV para o Parlamento, dominado pela aristocracia, contribuiu
para diminuir o prestígio de Luís XVI, que apesar de honesto era inepto para
realizar as reformas econômicas, administrativas e fiscais em um reino à beira
da falência. Em 1788, Luís XVI se viu obrigado a tomar uma decisão que há 175
anos vinha sendo esquecida: convoca os Estados Gerais, que deveria discutir as
medidas necessárias para tirar o país da crise. Solenemente, é inaugurada em
Versalhes os Estados Gerais, que se discute intensamente o modo de votação
tradicional que favorecia os privilegiados. Sem acordo, o Terceiro Estado parte
para uma medida audaciosa: separa-se dos demais e declara-se representante da
verdadeira Assembleia Nacional e se autoproclamam únicos depositários da
soberania.
[36]
As Guerras Revolucionárias Francesas foram divididas em dois períodos: as
guerras contra a Primeira e a Segunda Coalizões. A Primeira Coalizão foi composta pelo Sacro
Império Romano (dinastia Habsburgo na Áustria e Prússia), pela Grã-Bretanha,
Espanha, Holanda e Portugal e alguns outros reinos menores. Ao tirar o poder de
Luís XVI, Napoleão Bonaparte – revolucionário e herói nacional francês, que
seguia o lema prescrito pela Revolução Francesa Liberté, égalité, fraternité
(Liberdade, igualdade e fraternidade) pretendia difundir o ideal da revolução
francesa e acabar com a monarquia absolutista. Durante os cerca de 12 (doze)
anos de ocorrência dos conflitos, foram feitas várias coligações, ou coalizões
como também são chamadas, na tentativa de deter Napoleão Bonaparte, o qual foi
considerado um gênio militar e o seu exército foi também considerado dos
melhores da história, tendo em conta as várias batalhas vencidas no seu
comando.
[37]
A soberania, segundo Jellinek, traz em sua origem uma concepção política, tendo
sido atribuída somente mais tarde uma conotação jurídica. Aduz-se que a
soberania é, sem dúvida, a base da ideia de Estado Moderno. Aristóteles
caracterizava a cidade - Estado em razão de a mesma ser dotada de autarquia, ou
seja, ter aptidão para atender as suas próprias necessidades, o que não se
aproximava, contudo, do conceito de soberania. Não havia na Antiguidade o
ambiente propício para o desenvolvimento do conceito de soberania pelo fato de
não existir ainda o antagonismo do poder do Estado a outros poderes.
[38]
Nesse sentido, recorro a leitura do texto intitulado A culpa é de Napoleão.
Disponível em: https://giseleleite2.jusbrasil.com.br/artigos/840040976/a-culpa-e-de-napoleao
Acesso em 31.12.2021. In litteris: "Não sei se você parou para analisar,
mas o Brasil existe, por culpa de Napoleão Bonaparte, e seu bloqueio
continental [1]. O que conduziu a Coroa Portuguesa para a Colônia.".
[39]
As Repúblicas Francesas referem-se a uma sucessão de repúblicas que vigoraram
na França a partir de 1792, ano da abolição da monarquia no contexto da
Revolução Francesa. Houve, na história da França, cinco repúblicas, das quais a
última estende-se até os dias atuais. Primeira República (1792-1804); Segunda
República (1848-1852); Terceira República (1870-1940); Quarta República
(1946-1958); Quinta República (1958-presente).
[40]
A Checoslováquia (no Brasil também se usa Tchecoslováquia; em checo e em
eslovaco: Československo, Česko-Slovensko) foi um país que existiu na Europa
Central entre 1918 e 1992 (com a excepção do período da Segunda Guerra Mundial,
ver Acordo de Munique). Seu primeiro presidente foi Tomás Masaryk.
[41] Os três princípios são, muitas vezes, resumidos como nacionalismo, democracia e bem-estar do povo. Sua influência e legado de implementação é mais aparente no governo da República da China, que atualmente administra Taiwan, Penghu, Kinmen e as ilhas Matsu. Essa filosofia também é considerada como peça fundamental na política da República da China pelo Kuomintang. Os princípios também aparecem na primeira linha do Hino Nacional da República da China.
[42] A Comuna de Paris foi o primeiro governo popular da história, formado principalmente por operários. A derrota dos franceses para os prussianos e a prisão do imperador Napoleão III abriram espaço para a formação da Segunda República na França. Em 1871, foi organizado um governo provisório que buscou apaziguar os ânimos após a guerra propondo uma aproximação com a Prússia. A população não aprovou, pois desejava uma retaliação. Com o apoio da Guarda Nacional, os operários revoltaram-se e tomaram o poder em Paris, obrigando o governo provisório a instalar-se em Versalhes. Os integrantes da comuna eram escolhidos por sufrágio universal e tentaram realizar reformas no intuito de reduzir as desigualdades sociais. Em maio de 1871, as tropas fiéis ao governo provisório invadiram Paris e destituíram a comuna. O confronto entre essas duas forças deixou milhares de mortos. Os movimentos operários de outros países enxergaram a Comuna de Paris como modelo e uma possibilidade real de conquistar-se o poder.
[43]
Marx e Engels se depararam com duas concepções sobre o Estado: a concepção
liberal e a concepção democrática –burguesa. Definição segundo a Enciclopédia
Treccani “Com a palavra estado, indica-se modernamente a maior organização
política que a humanidade conhece; ela se refere quer ao complexo territorial e
demográfico sobre o qual se exerce uma dominação (isto é, o poder político),
quer a relação de coexistência e de coesão das leis e dos órgãos que dominam
sobre esse complexo.”.
[44]
Vladimir Ilyich Ulianov, mais conhecido pelo pseudônimo Lênin (português
brasileiro) ou Lenine (Simbirsk, 22 de abril de 1870 – Gorki, 21 de janeiro de
1924), foi um revolucionário comunista, político e teórico político russo que
serviu como chefe de governo da Rússia Soviética de 1917 a 1924 e da União
Soviética de 1922 até sua morte. Sob sua administração, a Rússia e em seguida a
União Soviética tornaram-se um Estado socialista unipartidário governado pelo
Partido Comunista (PCUS). Ideologicamente marxistas, suas teorias políticas são
conhecidas como leninismo. Seu governo bolchevique inicialmente compartilhou o
poder com os Socialistas Revolucionários de Esquerda, sovietes eleitos, e uma
Assembleia Constituinte multipartidária, embora em 1918 tivesse o poder
centralizado no novo Partido Comunista. Sua administração redistribuiu a terra
entre os camponeses e nacionalizou os bancos e a indústria em grande escala.
Retirou o país da Primeira Guerra Mundial assinando um tratado com as Potências
Centrais e buscou promover a revolução mundial através da Internacional
Comunista. O governo derrotou os exércitos antibolcheviques da direita e da
esquerda na Guerra Civil Russa de 1917 a 1922 e participou da Guerra
Polonesa-Soviética de 1919 a 1921. Durante a Guerra Civil, os oponentes foram
suprimidos no Terror Vermelho, em simultâneo ao Terror Branco, numa campanha
violenta administrada pelos serviços de segurança estatal, onde dezenas de
milhares foram mortos ou enviados aos campos de concentração. Respondendo a
devastação da guerra, fome e revoltas populares, em 1921, encorajou o
crescimento econômico através da Nova Política Econômica orientada ao mercado.
Várias nações não-russas conseguiram independência após a Revolução, mas três
reuniram-se com a Rússia pela formação da União Soviética em 1922. Com uma
saúde cada vez mais fraca, Lênin expressou oposição ao crescente poder de seu
sucessor, Josef Stalin, antes de morrer na mansão de Gorki.
[45] A Revolução Russa de outubro de 1917 foi a consequência do acirramento dos conflitos sociais na Rússia e da incapacidade do Governo Provisório, instituído em fevereiro de 1917, em retirar o país da I Guerra Mundial, em distribuir terras aos camponeses e em acabar com a fome que assolava a população russa. A ascensão desse novo governo abriu caminho para a ocorrência de movimentos de independência nos domínios da antiga Rússia czarista. Na Finlândia e na Ucrânia, movimentos de independência selaram o caso da subordinação às autoridades russas. Pouco interessado em se desgastar em mais lutas, as lideranças bolcheviques cederam à pressão das nações dissidentes e se voltaram à resolução dos problemas internos. De imediato, o governo bolchevique lançou decretos que tratavam das questões referentes à paz, a distribuição de terras, os limites dos órgãos de comunicação e os direitos da população civil e militar. O poder de ação política dos sovietes foi notório e o Congresso Pan-Russo tratava de garantir o direito de participação popular por meio do Conselho Executivo e do Conselho dos Comissários do Povo.
[46]
Liev Davidovich Bronstein (1879-1940) foi um intelectual marxista e
revolucionário bolchevique, organizador do Exército Vermelho e, após a morte de
Lênin, rival de Stalin na disputa pela hegemonia do Partido Comunista da União
Soviética (PCUS). Tornou-se figura central da vitória bolchevique na Guerra
Civil Russa (1918–1922). Nos primeiros tempos da União Soviética, Trotsky
desempenhou um importante papel político, primeiro como Comissário do Povo
(Ministro) para os Negócios Estrangeiros; posteriormente, como organizador e
comandante do Exército Vermelho e fundador e membro do Politburo do PCUS,
fundado em 1917 para gerenciar a Revolução Bolchevique. Afastado do controle do
partido por Stalin, Trotsky foi expulso deste e exilado da União Soviética,
refugiando-se no México, onde veio a ser assassinado por Ramón Mercader, agente
da polícia de Stalin, que teve ajuda da espiã soviética infiltrada, África de
las Heras. As suas ideias políticas, expostas numa obra escrita de grande
extensão, deram origem ao trotskismo, corrente ainda hoje importante no
marxismo.
[47]
Lênin quando assumiu o poder aplicou a NEP (Nova Política Econômica), que
consistia em regredir o país para o capitalismo, para então desenvolver o
socialismo (um passo para trás e dois para frente), além da retirada do país da
Guerra. Lênin tinha os lemas de "Pão, paz e terra" e "Todo poder
aos sovietes". Trotsky era o líder da Guarda Vermelha e um dos braços
direitos de Lênin e, quando ele morreu, foi um dos principais concorrentes à
liderança do país. Tinha como principal ideia a expansão do socialismo por toda
a Eurásia, para só então desenvolver e solidificar o socialismo no país. Stalin
foi o secretário-geral dos bolcheviques e o outro braço direito de Lênin.
Competiu com Trotsky a liderança e ganhou. Diferente de seu concorrente,
acreditava no desenvolvimento do socialismo no país, para então expandir para a
Eurásia. Stalin aplicou os Planos Quinquenais, que consistiam em priorizar a
agricultura no país, além da reforma agrária
[48]
A Idade de ouro islâmica, também conhecida como Renascimento islâmico é datada
comumente entre os séculos VIII e XIII, embora alguns a estendam até ao século
XIV ou XV. Durante esse período, engenheiros, acadêmicos e comerciantes do
mundo islâmico contribuíram grandemente em áreas como artes, agricultura,
economia, indústria, literatura, navegação, filosofia, ciências, e tecnologia,
preservando e melhorando o legado clássico, por um lado, e acrescentando novas
invenções e inovações próprias. Os filósofos, poetas, artistas, cientistas,
comerciantes e artesãos muçulmanos criaram uma cultura única que influenciou as
sociedades de todos os continentes. O Livro Guinness dos Recordes reconhece a
Universidade de Al Karaouine, em Fez (Marrocos), fundada no ano 859, como a
universidade mais antiga do mundo. A Universidade Al-Azhar, fundada no Cairo
(Egito) no século X, oferecia uma ampla variedade de graduações acadêmicas,
incluindo estudos de pós-graduação, e é considerada frequentemente a primeira
universidade global.
[49]
As fontes primárias do direito islâmico são o Alcorão e a Suna. Os sunitas
ainda acrescentam a estas o consenso (ijma) dos companheiros (sahaba) do
profeta Maomé, e os juristas islâmicos (ulema) a respeito de certas questões,
extraindo analogias da essência dos princípios divinos e das decisões
precedentes (qiyas). O consenso da comunidade, de determinado povo ou
interesse público, entre outros, também são aceitos como fontes secundárias. Os
xiitas rejeitam este ponto de vista, especialmente o uso de analogias (nas
qiyas), que veem como uma maneira fácil para a penetração de inovações (bid'ah),
e também rejeitam o consenso (ijma) como tendo qualquer valor particular
próprio. Durante o período em que os acadêmicos sunitas desenvolveram estas
duas ferramentas, os imãs xiitas estavam vivos - e, como na visão xiita estes
imãs eram uma extensão da Suna, vista, juntamente com o Alcorão, como fontes
únicas das leis (fiqh). Um tema recorrente na jurisprudência xiita é a
lógica (mante), algo que os xiitas também afirmam mencionar, empregar e
valorizar mais que os sunitas; a lógica não é vista como uma terceira fonte de
leis, mas como uma maneira de verificar se uma interpretação é compatível com o
Alcorão e a Suna.
[50]
A Sharia serve como diretriz para a vida que todos os muçulmanos deveriam
seguir. Elas incluem orações diárias, jejum e doações para os pobres. O código
tem disposições sobre todos os aspectos da vida cotidiana, incluindo direito de
família, negócios e finanças. A xaria (em árabe: شريعة; romaniz.: sharīʿah,
"legislação"), também grafado xariá, xária, sharia, shariah, shari'a
ou syariah, é o direito islâmico. Em várias sociedades islâmicas, ao contrário
do que ocorre na maioria das sociedades ocidentais, não há separação entre a
religião e o direito, todas as leis sendo fundamentadas na religião e baseadas
nas escrituras sagradas ou nas opiniões de líderes religiosos.
[51]
Para que serve a religião? pergunta-se Maquiavel. Para estabelecer vínculos ou
laços sociais fortes, responde o autor.
As normas da religião, constata, obrigam com maior força doque as
próprias leis positivas. A religião, portanto, gera normas de comportamento e,
com isso, formas de fidelidade que funcionam mesmo quando há a possibilidade de
violação da lei. Ou seja, o nível último e mais básico da norma é a religião, e
não a lei do Estado. E a religião, segundo o autor, constitui um conjunto de
crenças que o legislador sábio pode criar e/ou adotarem sua legislação, como
fez Numa, sucessor de Rômulo, o introdutor da religião entre os romanos.
[52]
O Alcorão é a mais importante fonte da jurisprudência islâmica, sendo a segunda
a Suna (obra que narra a vida e os caminhos do profeta). Não é possível
praticar o Islão sem consultar ambos os textos. A partir da Suna, relacionada,
mas não a mesma, vêm os hádices, as narrações do profeta. Um hádice é uma
narração acerca da vida do profeta ou o que ele aprovava - ao passo que a Suna
é a sua própria vida em si. Como se disse, as suas principais fontes são o
próprio Alcorão e os hádices, mas o ijma, o consenso da comunidade, também se
tem aceitado como uma fonte menor. Qiyas, o raciocínio por analogia, foi usado
pelos estudiosos da lei e religião islâmica (Mujtahidun) para lidar com
situações em que as fontes sagradas não providenciam regras concretas. Algumas
práticas incluídas na xaria têm também algumas raízes nos costumes locais (Al-Urf).
[53]
A Convenção de Filadélfia
(também conhecida como a Convenção Constitucional, a Convenção Federal e a
Grande Convenção de Philadélfia) foi uma reunião entre os dias 25 de maio e 17
de setembro de 1787, para resolver os problemas dos Estados Unidos da América,
após a independência do Reino Unido da Grã-Bretanha.
[54]
Lado a lado às discussões sobre participação social estão os debates sobre a
necessidade de ampliação da transparência e acesso à informação, do qual emerge
o conceito de accountability – que exige que os detentores de mandato
informem e justifiquem suas ações, sendo punidos ou premiados em função das
mesmas. Tais debates fortaleceram iniciativas de acompanhamento da gestão
pública pela sociedade civil, conformando um novo conceito denominado neste
artigo accountability social.
[55]
O termo soberania nasceu na Grécia nos séculos IV e V a.C. Foi neste período de
maior liberdade que os cidadãos passaram a discutir nas assembleias e tribunais
populares os assuntos da polis. O conceito fora modificado muitas vezes até
apresentar-se nos moldes como a conhecemos. No século XIII, entre os suíços já
realizavam os Landsgemeindei, que era a participação direta do povo nas
principais decisões políticas – mantida até os dias de hoje nos cantões de
Appenzell, Glaris e Unterwald. Miguel Reale na sua brilhante obra Teoria Geral
do Estado alega que o poder estatal passa pela soberania. Nela, o poder é
positivado, através da combinação de diversos elementos e que sempre esteve
distante da vontade da massa humana que em nada, ou muito pouco, influencia no
processo de criação das normas. Elaborar
leis é trabalho técnico por excelência e que exige análise das vontades
políticas, valores e contingências de forma que a entrega dos poderes soberanos
a um grupo que represente os objetivos estatais e os anseios através dos
representados é única forma encontrada desde a Antiguidade.
[56] Para Kant o Iluminismo representara a saída do homem de seu estado de menoridade, no qual, o processo de governança social do humano dera-se mediante o arcana imperii. Ao superar este estado infante, no qual, por muito tempo a humanidade estivera submersa e obscurecida, o indivíduo moderno passara a apreender suas relações político-sociais, produzidas e reproduzidas no cotidiano, a partir do uso das liberdades proporcionadas pela efetivação da razão pública.
[57]
Nestes termos, supomos oportuno registrar que a forma republicana de governo,
sendo essencialmente representativa, contrapõe-se, por um lado, à democracia
plena (como a que se praticou em algumas Cidades-Estado da antiga Grécia,
dentre as quais merece menção a fabulosa Atenas),26 em que todo o povo (ou, pelo menos, segmentos
consideráveis dele) detém os poderes soberanos de governo, e, por outro, à
direção absoluta de um homem (rei, imperador, czar etc.) ou de uma elite de
homens (aristocracia). Pelo menos na República Brasileira, praticamente nenhum
ato de governo chega a ser realizado, de modo direto, pelo povo, senão por meio
de seus representantes, que ele elege. No Brasil, salvo as hipóteses
excepcionalíssimas do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular,
contempladas genericamente no art. 14 da CF e regulamentadas pela Lei
9.709/1998, o povo não se autogoverna.
[58]
Os princípios representativos fundamentam a legitimidade dos regimes, a
formação da autoridade, os arranjos institucionais e as formas de vinculação
entre os cidadãos e o poder nas democracias contemporâneas. Todavia, o tema da
crise da representação está presente hoje não só nos debates acadêmicos como
nos meios políticos de todos os países democráticos. É amplamente reconhecido
que as eleições são instrumentos insuficientes de expressão da soberania
popular, de responsividade e de representatividade dos governantes. O peso
desmesurado do poder econômico, a corrupção relacionada ao financiamento de
campanhas, a desproporcionalidade na tradução de votos em cadeiras, entre
outros, questionam os parlamentos como espaços de representação.
[59]
"A democracia perdeu sua força e corre
perigo. Como chegamos até aqui e o que precisamos fazer agora? Neste livro
contundente e necessário, Yascha Mounk une análise política e sólida pesquisa e
nos dá diretrizes para o futuro. Com prefácio exclusivo à edição brasileira. O
mundo está em crise. Da Rússia, Turquia e Egito aos Estados Unidos, populistas
autoritários tomaram o poder. Os cidadãos estão perdendo a confiança em seu
sistema político. Como resultado, a própria democracia corre perigo. De um
lado, o toma lá, dá cá se tornou moeda de troca política e excluiu a população
das tomadas de decisões fundamentais, criando um sistema de “direitos sem
democracia”. De outro, governantes antiestablishment defendem restituir
o poder ao povo e lutar contra todo e qualquer obstáculo institucional, mesmo
que isso signifique criar, na prática, uma “democracia sem direitos”. Em O povo
contra a democracia, Yascha Mounk faz uma análise precisa sobre esse cenário
comum a diversas nações― e analisa o caso brasileiro no prefácio exclusivo a
esta edição. É possível reverter a situação e assegurar os valores
democráticos? Sim, mas não há tempo a perder.
[60]
O Estado de bem-estar social, ou Estado-providência, ou Estado social, é um
tipo de organização política, económica e sociocultural que coloca o Estado
como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o
Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e
económica do país, em parceria com empresas privadas e sindicatos, em níveis
diferentes de acordo com o país em questão. Cabe, ao Estado de bem-estar
social, garantir serviços públicos e proteção à população, provendo dignidade
aos naturais da nação. O Estado de bem-estar social moderno nasceu na década de
1880, na Alemanha, com Otto von Bismarck, como alternativa ao liberalismo
económico e ao socialismo. Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo
indivíduo tem direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de
bens e serviços, que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente
através do Estado ou indiretamente mediante seu poder de regulamentação sobre a
sociedade civil. São as chamadas
prestações positivas ou direitos de segunda geração, em que se inclui
gratuidade e universalidade do acesso à educação, à assistência médica, ao
auxílio ao desempregado, à aposentadoria, bem como à proteção maternal, à
infantil e à senil.
[61]
O interesse maior de Arendt é a respublica e é por isso que, para ela,
liberdade não é a liberdade moderna e privada da não interferência, mas sim
liberdade pública de participação democrática.
Daí para a autora a importância do nós no agir conjunto. Ação, palavra e
liberdade não são coisas dadas, mas requerem a construção e a manutenção do
espaço público. Celso Lafer, prefácio de
Arendt, H. A condição humana, Forense Universitária, 1981. Arendt sempre
expressou sua preocupação com sistemas nos quais a democracia representativa
simboliza a única forma de cidadania, retirando do indivíduo a possibilidade de
atuação direta, sem intermediação, sobre as decisões de interesse público.
Hannah Arendt, por sua vez, preconizava a importância da virtude política do cidadão
como meio de evitar o Totalitarismo. Nesse sentido, mobiliza de forma
sistemática a liberdade como ação na esfera pública. Ao analisar a antiga
democracia grega enaltece que a participação no âmbito público era sinônima de
liberdade. Não é à toa que argumenta: “para a pergunta sobre o sentido da
política existe uma resposta tão simples e tão concludente em si que se poderia
achar outras respostas dispensáveis por completo. Tal resposta seria: o sentido
da política é a liberdade”.
[62]
A combativa monografia "The Road to Serfdom" ["O Caminho
da Servidão"], de Friedrich Hayek, teve um profundo impacto no pensamento
político, econômico e social das décadas seguintes à sua publicação, 60 anos
atrás, e serviu como um manifesto intelectual contra o planejamento socialista
e a intervenção estatal. F. A. Hayek (1899-1973) é considerado como uma das
maiores expressões teórico-ideológicas do neoliberalismo. Sua teoria do mercado
como uma ordem espontânea tornou-se uma das mais importantes referências
teóricas da corrente neoliberal e, sem dúvida alguma, um veículo eficiente de
difusão dos fundamentos da doutrina.
[63]
Em um Estado Constitucional de Direito, têm-se como exigência fundamental que
os casos submetidos a Juízo sejam julgados com base em fatos provados e com aplicação
imparcial do direito vigente; e, para que se possa controlar se as coisas
caminharam efetivamente dessa forma, é necessário que o juiz exponha qual o
juízo lógico que percorreu para chegar a decisão a que chegou.
[64]
Levando em conta o número de processos relacionados à Covid-19 que foram
submetidos ao crivo do STF, chegou-se, de acordo com os dados coletados nesta
sexta-feira (15/1/2021) junto ao Painel de Ações Covid-19, do STF, ao montante
— quase surreal (tratando-se apenas de um universo parcial e da competência de
uma Corte Suprema) — de 6.911 processos e 8.095 decisões. O STF analisou a
demanda com rapidez, destacando-se a decisão proferida pelo ministro Marco
Aurélio, em sede de liminar, no sentido de que, dada a urgência, a norma geral
poderia ser veiculada mediante lei ordinária, salientado, ademais, que a
legislação impugnada não viola o sistema de competências verticais, comuns ou
concorrentes, tanto que a locução do artigo 3º, caput, da Lei Federal nº
13.979/2020 destaca a que as medidas devem ser adotadas por cada esfera de
governo "no âmbito de suas competências".
[65]
Democracias tradicionais entram em colapso? Essa é a questão que Steven
Levitsky e Daniel Ziblatt – dois conceituados professores de Harvard –
respondem ao discutir o modo como a eleição de Donald Trump se tornou possível.
Para isso comparam o caso de Trump com exemplos históricos de rompimento da
democracia nos últimos cem anos: da ascensão de Hitler e Mussolini nos anos
1930 à atual onda populista de extrema-direita na Europa, passando pelas
ditaduras militares da América Latina dos anos 1970. E alertam: a democracia
atualmente não termina com uma ruptura violenta nos moldes de uma revolução ou
de um golpe militar; agora, a escalada do autoritarismo se dá com o
enfraquecimento lento e constante de instituições críticas – como o judiciário
e a imprensa – e a erosão gradual de normas políticas de longa data.
[66]
Os atos promovidos durante a celebração do Dia Independência pelo presidente
Jair Bolsonaro, em claro confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF),
colocaram dois questionamentos à cena política: Bolsonaro pode sofrer
impeachment em decorrência dos seus atos? Estaria o Brasil sob a ameaça de um
possível golpe de Estado? Segundo autores como David Runciman, Daniel Ziblatt,
Steven Levistky e Yascha Mounk, as crises democráticas de hoje são diferentes
daquelas do século 20. Isso quer dizer que hoje líderes autoritários ... In: THOMAZ, Danilo. Quais as chances de o
Brasil ter um Impeachment ou golpe de Estado? Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/quais-as-chances-do-brasil-ter-um-impeachment-ou-golpe-de-estado/
Acesso em 31.12.2021.