China e Japão: parecidos e antagônicos
China e Japão são países próximos geograficamente apenas separados por um trecho relativamente estreito de mar. Reconhece-se que a China teve forte influência sobre o Japão seja em seu sistema de escrita, arquitetura, cultura, religião, filosofia e direito.
No passado, quando o Ocidente
forçou que o Japão abrisse o comércio, em meados do século XIX, o Japão implementou
modernização, a chamada Restauração Meiji[1], vendo a China como
civilizada ultrapassada e antiquada, sendo incapaz de se defender contra as
forças ocidentes devido a ocorrência das Guerras do Ópio e às Expedições anglo-francesas
desde 1840 até 1860.
Ocorreram inúmeras invasões e
tentativas de expansão japonesas sobre o território chinês entre os anos de
1894 e 1945, bem como a postura japonesa com relação ao passado são as
principais fontes de controvérsias e discordância contemporânea entre os dois
países.
Entre os séculos de paz e
guerra, os dois países orientais compartilham de uma história de cooperação e
rivalidade.
Depois de tanto tempo de
ressentimentos, o então Imperador japonês Akihito desembarcou na capital
chinesa. A visita de 1992 marcou retomada histórica das relações entre os dois
países que há mais de dois mil anos possuem profundos laços culturais, comerciais
e de amizade.
Porém, nos últimos tempo se
estranhavam em disputas territoriais e pela busca da hegemonia política que
redundaram em sangrentos embates.
O Imperador Akihito, em sua
bagagem trazia a aquisição da paz o que o levou até a China onde realizou longo
discurso. Onde se lamentou o severo sofrimento causado pelos japoneses, em
referência aos conflitos ocorridos entre os vizinhos por conta do expansionismo
realizado por seu pai, Hirohito, antes e durante a Segunda Guerra Mundial.
O discurso não apagou os
ressentimentos, porém, foi útil para reviver a memória do passado de cooperação
e de amizade entre os dois países e, ambos possuem muitas características
culturais similares e equivalentes e, se ainda, persistirem
nas polêmicas sobre a existência
de um antepassado comum entre os dois povos, não há menor dúvida sobre a influência
cultural e social da China sobre o Japão.
Os japoneses compartilham com
os chineses o costume do cultivo do arroz, o budismo, o confucionismo e outras
tradições religiosas. Muito da cultura
tradicional japonesa é derivada de modelos chineses, especialmente pintura,
escultura e outras artes”, afirma Peter Duus, professor de história do Japão da
Universidade de Stanford, Estados Unidos. Para ele, a difusão da cultura chinesa
se deu principalmente pelas rotas comerciais e pelos intercâmbios entre
religiosos.
O auge desse intercâmbio
ocorreu na Dinastia Tang, na China, entre 618 e 907, e foi, na maior parte do
tempo, amistoso. Porém, durante um breve período, essa influência foi uma
imposição chinesa, que submeteu os japoneses a acordos de vassalagem.
“O Japão nunca foi colonizado
pela China, mas, quando ela era mais poderosa, entre os séculos VIII e X, os
japoneses tinham de enviar homens para servir ao Império Chinês e pagar-lhe
tributos”, afirma Xin Liu, do Departamento de Antropologia da Universidade da
Califórnia, em Berkeley, Estados Unidos.
A coisas da história mudaram
com a chegada dos mongóis à China. Expansionista, o exército de Gengis Khan
conquistou grande parte do continente asiático no século XIII, e quando seu
neto Kublai Khan (1215-1294) assumiu o trono chinês, o Japão se tornou o
próximo alvo. Os mongóis, que não sabiam
navegar, recrutaram marinheiros chineses e coreanos para invadir a ilha.
Por duas vezes, Kublai tentou
chegar ao Japão. Em ambas as tentativas, nos anos de 1274 e 1281, foi repelido.
“Textos antigos contam que os japoneses tiveram uma ajuda providencial. Nas
duas investidas, fortes tempestades afundaram parte da frota mongol”, conta
Victor Koschmann, historiador da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos.
“Entre mito e realidade, o
fato é que os invasores foram expulsos antes que desembarcassem”, completa. Em
agradecimento, os vitoriosos apelidaram esse fenômeno de kamikaze ou ventos divinos.
Passada a turbulência, os dois
países retomaram as boas relações, baseadas no comércio. Enquanto chineses
vendiam grandes quantidades de chá, especiarias e seda para os japoneses, os
ilhéus exportavam alimentos. “Entre os séculos XIV e XV, a única animosidade
foram ataques de piratas japoneses – e coreanos –, que saqueavam barcos e
comunidades costeiras chinesas”, diz Duus.
Um fato novo rompeu a calmaria
que foi a unificação do Japão, em 1583 e, depois de dois séculos de guerras
entre os senhores de grandes clãs, o Japão entrava sob nova administração, a de
Toyotomi Hideyoshi (1537-1598) chegara ao poder após as violentas batalhas nas
quais usou seu exército de samurais.
Aliás, como é sabido, grandes
batalhas requerem poderoso exército e, que por sua vez, exige mais batalhas. E,
assim após dominar grande parte do território que atualmente forma o atual
Japão, Hideyoshi e sua máquina militar pretendiam conquistar a península
coreana, a China, as Filipinas e também a Índia.
“Hideyoshi enviou uma armada
para a Coreia com a intenção de conquistar a China. As tropas da Dinastia Ming[2] entraram na luta e os
expulsaram”, afirma Koschmann.
A intenção era entrar na
Coreia, que tinha defesas mais frágeis, para depois invadir a China. Assim como
Kublai Khan, Hideyoshi tentou duas vezes conquistar o vizinho, em 1592 e 1597.
E, assim como Khan, foi rechaçado. Um ano depois da sua última tentativa,
Hideyoshi morreu.
Com isso, o clã Tokugawa
assumiu o poder e, três décadas depois, decidiu fechar o país. Entre 1633 e
1867, ficou proibida a entrada de estrangeiros no Japão – assim como a saída de
japoneses –, sob pena de morte. Durante esse período, apenas alguns poucos
mercadores chineses e holandeses tinham a permissão de desembarcar no porto de
Nagasaki para realizar um pequeno, porém constante, comércio.
A pressão ocidental e um
ultimato americano pela abertura dos portos japoneses – colaborou para o fim da
já enfraquecida Dinastia Tokugawa. A mudança foi radical. De uma fechada
sociedade feudal, o Japão se transformou rapidamente em uma potência militar.
Menos de 50 (cinquenta) anos da abertura, o país deu início a uma nova fase em
seu relacionamento com a vizinhança. Muito mais moderno e violento.
A face imperialista do novo
Japão foi responsável pelos conflitos entre os dois países a partir daí.
Primeiro foi a Guerra Sino-Japonesa (1894-1895) pelo controle da península da
Coreia.
Durante o isolamento japonês,
a China exercera grande influência sobre aquele país e, no início da década de
1890, o próprio governo coreano solicitou a intervenção militar chinesa para
enfrentar uma rebelião interna. Agora aberto e fortalecido, o Japão não gostou nada
da presença chinesa tão próxima de seu território e enviou tropas para a
Coreia.
A briga fora breve, porém
muito sangrenta. E, o moderno e ocidentalizado exército japonês causou grandes
baixas aos numerosos e bravos chineses. Então, os japoneses ocuparam a Coreia e
avançaram até a Mandchuria, situada no nordeste da China onde havia importante
porto e grandes reservas de carvão.
Diante de tantas mortes e
perdas para ambos os países, a guerra marcou um distanciamento político pois
estavam em lados opostos, de um lado, o moderno Japão, alinhado às potências
ocidentais e, de outro lado, estavam os chineses isolados em sua cultura agrária,
feudal e milenar.
A guerra terminou em 1895, com
a assinatura do Tratado de Shimonoseki, pelo qual os chineses derrotados
tiveram que pagar as indenizações e, ainda, entregar Taiwan e outras ilhas para
o Japão. E, com o término do conflito, a Coreia se tornou independente, mas os
japoneses não estavam dispostos a deixar o continente, tanto que em 1909
anexaram a península coreana.
E, a China não teve como
reagir e, em 1931, Tóquio anexou toda a região ao Império. E, aconteceu um incidente
na fronteira entre tropas japonesas na Mandchuria e soldados chineses que
serviu de estopim para a segunda guerra sino-japonesa (1937-1945)
A invasão japonesa foi marcada
por episódios de brutalidade, como a tomada de Nanking.
“A violência das tropas
japonesas durante a longa tentativa de submeter os chineses foi a principal
causa de ressentimento entre os dois países”.
Com a derrota do Japão na
Segunda Guerra Mundial, o país precisou abdicar de seu Exército e sair dos
territórios conquistados no Sudeste Asiático e Pacífico. A China, por outro
lado, passou por uma revolução comunista, que levou o líder Mao Tsé-Tung[3] ao poder em 1949, isolando
o país.
Nas décadas seguintes, apenas
acordos pós-guerra e comerciais foram firmados entre as autoridades dos países.
Mas as relações diplomáticas, no entanto, eram inexistentes.
No início da década de 1970,
os Estados Unidos, que tinham o Japão como um de seus maiores aliados, se
aproximaram do país comunista. Com isso, os americanos facilitaram uma retomada
das relações entre os dois vizinhos, o que resultou numa histórica visita do
primeiro-ministro japonês a Pequim em 1972.
Mas, somente vinte anos
depois, o imperador Akihito, filho de Hirohito, governante do país durante a
Segunda Guerra Sino-Japonesa, visitou a China.
Dessa vez, o país era uma
potência econômica – e militar, afinal tem a maior população do mundo e o maior
Exército também. “Apesar da animosidade histórica e do potencial de conflito em
interesses de segurança, os assuntos econômicos têm prevalecido nas conversas
entre os dois lados”,
Dentre as nações da Ásia, a
China é aquela que encara o Japão de forma menos favorável, seguido pela Coreia
do Sul. O contrário aconteceu, o Japão é o país da Ásia que encara a China de
forma menos favorável. Isso não atrapalha a relação entre os países, já que
mais de 5 (cinco) milhões de chineses viajam ao Japão todos os anos.
Em verdade, os japoneses se
comportaram mal, sendo compreensível que alguns parentes e pessoas prejudicadas
pela guerra tenham fervoroso ódio pelos japoneses.
A ignorância do ser humano
tende a culpar uma nação inteira composta de inocentes, por conta de fatos que
aconteceram há muitas décadas produzidos por monstros governantes. Infelizmente, a China ainda incentiva o ódio
ao sistema militar de extrema direita do Japão e, não apenas, ao país em si.
E, não proibiu os produtos
japoneses, nem cortaram as relações diplomáticas por causa da rixa do passado.
Registre-se ainda que o ódio
de alguns japoneses, é centralizado apenas nos velhos rabugentos que costumam
ser nacionalistas e tradicionalistas e que acabaram se excluindo os ocidentais,
chineses ou coreanos.
No cenário atual das relações
entre China e Japão, pode-se caracterizar como uma das mais tensas relações e
com enorme potencial de conflito. E,
deve-se aos fatos ocorridos no derradeiro século, muito ligado às invasões japonesas
durante as duas guerras sino-japonesas.
E, as agressões japonesas acabaram
por fazer do Japão um protagonista da aflição denominada o "século da
humilhação", ao povo chinês (1839-1949), ao lado das demais potências
ocidentais que igualmente submeteram a nação chinesas aos conflitos armados e
tratados desiguais.
A expulsão dos demônios
japoneses pelas forças comunistas chinesas formara uma memória histórica o
capital político de libertador nacional do Partido Comunista. E, tal sentimento
antijaponês perdurou por muitas décadas, encontrando terreno propício para se
propagar com o advento das tecnologias de informação e comunicação vinculadas
pela internet, ao enfraquecimento da ideologia comunista e a ascensão do
nacionalismo.
Realçamos que o sentimento
anti-Japão fora fomentado tanto no passado como na atualidade e convulsionou a
população chinesa em certos momentos da história, ao sair do controle do Estado
e, teve suas consequências para a relação sino-japonesa em um momento que tais
países passaram por período de afirmação dentro do cenário global.
De fato, a relação
sino-japonesa é uma das mais complexas para se analisar, principalmente, em termos
econômicas pois representam segunda e terceira maiores economias mundiais,
sendo grandes parceiros econômicos, vizinhos próximos e com uma história
repleta de conflitos.
A partir de 2009, a China se
tornou o maior parceiro comercial do Japão e este consolidou também como o
segundo grande parceiro econômico da China logo na primeira década do século
XXI. Tal fato é reflexo da positiva relação diplomática entre as duas nações.
Não basta apenas enxergar e analisar os fatos históricos que envolveram os dois
povos, mas inclusive também como parte de sentimentos gerados por tais
acontecimentos foram ora reprimidos e, ora fomentados.
Houve desentendimento
bilaterais recentes que desencadearam eventos onde restou evidenciada a opinião
negativa entre os dois países, e tais divergências não poderão ser entendidas
sem buscar a gênese e as causas para tais sentimentos e que perduram
contemporaneamente.
As primeiras divergências se
mostraram logo nas formas distintas de reação e adaptação à conjuntura
imperialista ocidental que se desenvolveu na Ásia durante o século XIX, tendo
distintos modelos de adaptação levando aos conflitos iniciais entre China e
Japão.
Verifica-se ainda a ocorrência
de reaproximação e normalização da relação sino-japonesa e ainda os impactos.
Verifica-se também que o sentimento anti-Japão se torna gradativamente um
elemento do nacionalismo patriótico chinês, em um ambiente doméstico onde a
liderança comunista chinesa necessidade outros elementos para além da ideologia
marxista-leninista que justifiquem sua legitimidade como governante da China.
Por fim, concluímos com uma
breve exposição sobre algumas das consequências ocasionadas pelo aumento do sentimento
antijaponês entre a população chinesa nas últimas décadas.
O nacionalismo como conceito é
utilizado de forma recorrente e também padece de complexidade seja em sua
definição como nas mais variadas abordagens no campo dos fenômenos sociais;
Ekman e Pajon explicam que o nacionalismo é um estado de espírito que nutre o
sentimento de pertença a um grupo, através da mobilização de conjunto de
fatores comuns, incluindo-se o território, valores, idioma, cultura, história,
identidade e ainda um projeto nacional, sendo usado também como instrumento político
pelas elites do Estado para mobilizar as massas, e assim, influenciar as
escolhas políticas do governo.
Frise-se, ainda, que o
sentimento anti-Japão não é resultante apenas de campanhas patrióticas ou do
nacionalismo chinês, mas surge como a reação às ações nacionalistas de líderes
políticos japoneses, ações consideradas como ofensas às vítimas da invasão
japonesa. Em grande parte, as ações nacionalistas chinesas foram reação ao
nacionalismo fomentado no Japão.
A rivalidade e desconfiança da
relação entre China e Japão são resultantes dos desdobramentos de eventos na
escala mundial da passagem do século XIX para o século XX.
E, nesse período, o
imperialismo europeu que se desenvolvia desde o século XVI precisava de maior
expansão para sua manutenção. E, tendo na expansão geográfica e na exploração das
demais regiões do mundo, os autênticos pulares do acúmulo de poder econômico e
militar, as potências europeias e, através da articulação do equilíbrio de
poder, tiveram a capacidade de formar extensos impérios ultramarinos.
Assim, utilizando as riquezas
provenientes das Américas, as potências europeias puderam se fortalecer
internamente e, ainda, posteriormente partiram par a exploração da produção de
mercados e do comércio asiático.
Enfim, uma nova onda expansionista
das potências ocidentais, em direção à Ásia e África, se daria com maior ênfase
depois dos movimentos de independência nas Américas, durante o século XIX, e
seus abalos econômicos aos Estados e companhias de comércio europeias.
Em tal cenário, as sociedades
asiáticas seriam abertas por consentimento ou mesmo à força, conforme restou
evidente pelas agressivas estratégias e tratados internacionais desiguais
impostos à China pelo Ocidente.
É vero que o antigo Império chinês
fora submetido à muitas agressões que foram conhecidas como o século da
humilhação chineses, iniciado em meados do século XIX, tendo a Primeira Guerra
do Ópio como principal marco, em 1839, terminando apenas em 1949 com a fundação
da República Popular da China.
Durante tal período, as
potências ocidentais submeteram o Império chinês aos mais variados tipos de
intervenção que tanto ofendiam sua civilização e cultura como também feriam sua
soberania e integridade, como o bombardeio de portos, os impactos sociais e
culturais do contrabando e uso disseminado de ópio, concessões territoriais e
privilégios comerciais.
Aos dirigentes políticos do
Japão, observando as agressões à China e sob ameaça de potências imperialistas ocidentais,
não restaria alternativa se não ceder às demandas de abertura comercial e ainda
à assinatura de tratados desiguais e injustos em 1858.
A dinâmica imperialista
ocidental foi o que redefiniu a política mundial de acordo com o modelo de
desenvolvimento europeu, projetando no resto do mundo os seus conceitos de
soberania territorial e Estado, uma projeção do que seria a Europa.
O imperialismo europeu teve
grande impacto intelectual nas colônias, agravando os entendimentos e práticas do
mundo não-europeu.
A partir da intensificação da
presença do Ocidental na Ásia Oriental em meados do século XIX, China e Japão
compreenderam o alto grau de insegurança a que estavam submetidos, tendo em
vista as estratégias de coerção usadas pelas potências europeias nos momentos
de expansão.
E, assim, as elites políticas
de ambos os países tomaram a decisão de se adaptarem e adequarem suas
instituições à nova conjuntura vigente, vindo a absorver as práticas e normas
europeias.
Tanto um como o outro país
percebiam que o poder do Ocidente decorria do seu poderio econômico e militar,
portanto, estabeleceram o aumento do poder do Estado como prioritário. E, ao
fim do século XIX, a China conseguiu implementar reformas pontuais, porém,
encontrou dificuldades por ter sido durante séculos o centro nervoso de sistema
regional e, o determinante de normas sociais desse sistema.
Além disso, a elite chinesa
enxergava o padrão de interação europeu como bárbaro e contraditório –
denominando-se civilizados, mas invadindo territórios de outras nações –,
dificultando a aceitação do modelo de organização europeu como o ideal a emular.
Segundo Pumin (2014), os
chineses patrocinaram um self-strenghning movement, que serviu apenas
para preservar a dinastia Qing e que tinha o objetivo de fortalecer e
modernizar as forças armadas do país, empenhando-se em fortalecer a ordem existente,
agindo, então, de forma oposta ao que se esperaria de uma China que estivesse
em busca de se redefinirmos termos de um Estado moderno.
Na época, a elite japonesa
enxergou no modelo europeu uma boa saída para se livrar da sensação de
insegurança e da violência ocidental, e se lançou em um período de
transformações intensas levadas adiante a partir da Restauração Meiji (1868).
Ademais, a adaptação japonese
teve alguns facilitadores, ou seja, uma elite mais aberta às reformas em face
da recente deposição do regime feudal pela liderança Meiji enquanto a liderança chinesa ainda trabalhava
segundo a lógica institucional do Estado tradicional chinês; a menor extensão
territorial japonesa colaborava para a implementação e efetividade das
reformas, diferente da China com seu
vasto território; ademais, havia no Japão um caráter ideológico nas reformas,
que era o de fazer do país o centro da Ásia, posição ocupada antes pela China (SUZUKI,2009).
Esse processo de modernização,
levado adiante pelo Japão, também internalizou a concepção europeia/ocidental
de ordem internacional, assim como as práticas de caráter imperialista,
expansionista e “civilizatório”.
Nesse contexto, se deu a
grande divergência entre China e Japão: o primeiro insistiu em um modelo
institucional que já falhara ao conter o avanço ocidental, enquanto o segundo
emulou seu “inimigo” e se aproveitou das vantagens alcançadas contra nações
vizinhas.
Logo, às potências ocidentais
somaria ao Império japonês, que buscava se estabelecer como potência e exigir aos
mesmos privilégios comerciais e políticos cedidos pela China aos ocidentais.
A expansão japonesa na Ásia
seria favorecida pelo contexto internacional do início do século XX. Na Europa,
se vivenciava o declínio do equilíbrio de poder entre as potências o que
voltava a atenção dessas para a própria região, o que resultaria na deflagração
da Primeira Guerra Mundial; posteriormente, o fracasso na busca por estabelecer
uma ordem mundial pacífica no âmbito da Liga das Nações e o isolacionismo e
resistência dos EUA em assumir o papel de potência no arranjo diplomático
mundial. Com a atenção das potências voltadas ao Ocidente, o Japão teria maior
liberdade para agir em sua região.
O Japão logo testou sua
capacidade bélica – fruto da modernização que promovera – e se lançou em um processo
de expansão territorial em conflitos com países vizinhos, entrando em guerra
contra a China em 1894.
Para Suzuki (2009), a Primeira
Guerra Sino-Japonesa foi fundamentalmente um choque entre duas ordens internacionais;
para Pumin (2014), foi uma competição significativa entre os dois países após
uma geração de modernização, em que a derrota chinesa parecia inevitável, e que
mudou a história do país. Tal conflito inaugurou uma série de agressões do
Japão aos países vizinhos, entre eles a China, que ainda se refletem nas
relações diplomáticas da atualidade.
Tornou-se cada vez mais claro,
com o passar das décadas, que o novo governo japonês cedera a um regime autoritário,
dominado pela ala militar e por uma elite imperial, que intensificou ainda mais
a violência contra os seus vizinhos asiáticos.
No passado, o Império japonês
duelou com o Império chinês em 1894, acusando os chineses de violarem a
Convenção de Tientsin de 1885 que tratava da não interferência japonesa ou
chinesa na política doméstica do Reino das Coreias.
E, a vitória japonesa sobre os
chineses deu-se em 1895, acarretou a subsequente sujeição e anexação da península
coreana pelo Império do Japão por uma série de tratados internacionais
pactuados no início do século XX, dando azo ao avanço terrestre dos japoneses
sobre o território chinês.
Ao final da guerra sino-japonesa,
formalizada pelo Tratado de Shimonoseki, o Império chinês abdicara de qualquer tipo
de influência sobre a península coreana, e foi forçado a pagar indenizações de
guerra ao Japão e, ainda, conceder benefícios aos comerciantes e navios em
território e rotas fluviais chinesas de navegação, além de ceder perpetuamente a
península de Liadong e a ilha de Formosa (Taiwan). Agira o Japão, tal qual os
ocidentais, quando tentara dividir o território chinês e, até hoje o papel do
Japão na separação de Taiwan da China continental é recordado até hoje e, são
nítidos os ressentimentos.
Destaque-se, que quando o
Japão venceu a guerra contra a Rússia em 1905 veio a consolidar sua supremacia
como potência do leste da Ásia e, com vácuo deixado pelo Império Russo na
região, a decadência da dinastia Qing e a recém-fundada República na China e, a
guerra na Europa a partir de 1914, o Império japonês desejo ir além e expandir
seus domínios.
Veio secretamente, os
japoneses apresentarem aos chineses "Vinte e uma demandas" que,
resumidamente, tinham a mesma finalidade dos tratados de anexação da Coreia.
E, o governo chinês por estar
em inferior posição ao governo japonês nas negociações, aceito grande parte das
propostas demandadas e até reconheceu a dominante posição do Japão na província
de Shandong, ao sul da Mandchuria e na Mongólia Interior e, além de aceitar a
proibição de conceder ilhas e regiões costeiras a qualquer potência que seja o Japão.
Porém, conseguiu rejeitar a demanda de entregar a administração da China aos
conselheiros japoneses.
As referidas demandas
japonesas foram reconhecidas como uma grande humilhação ao povo chinês, criando
assim no povo uma séria aversão significativa contra o Japão. As agressões
japonesas feitas à China, infelizmente, continuariam nas décadas seguintes.
No plano doméstico do Japão
procurou-se em se transformar num país em potência o que demandava quantidade
crescente de matérias-primas que não era suprida internamente.
As reformas institucionais,
econômicas, políticas e o grande esforço industrializante aliado ao crescimento
populacional, a construção e modernização da máquina de guerra e, ainda, a
proeminência de militares no comando do país deu-se a partir da década de 1930
e, todos esses fatos contribuíram para a expansão do Império japonês para a
China e, também, para todo Sudeste asiático.
Já em 1931, o Japão iniciou a
invasão da Mandchuria e, adiante em 1937 partiu violentamente para conquistar o
território chinês, cujo episódio marcante fora a invasão da então capital
chinesa de Nanjing.
E, tal ataque ficou
notabilizado por Massacre ou Estupro devido a grave violência perpetrada pelos soldados
do exército imperial japonês que saqueou, incendiou e estuprou mulheres da
cidade, além de ainda promover execuções à tiro em massa de prisioneiros de
guerra, e também torturar e assassinar milhares de civis.
Calcula-se que o extermínio
fora na ordem de duzentos a trezentos mil pessoas apenas em Nanjing. E, os
japoneses estupraram cerce de vinte a oitenta mil mulheres chineses, levando
muitas à morte decorrente de ferimentos relacionados à violência sexual, ao
suicídio e aos danos psicológicos graves.
O massacre de Nanjing fora
mero episódio na devastadora invasão japonesa que causou cerca de mais de
dezenove milhões de óbitos, direta ou indiretamente (como morte por fomes,
doenças causadas por saques, bombardeios e experiências médicas).
Suportou a China durante cinco
décadas (meio século) à toda sorte de hostilidade japonesa que se iniciou com a
Primeira Guerra Sino-Japonesa, em 1894 e, se findou apenas com a rendição e
retirada japonesa em 1945, quando se encerrou a Segunda Guerra Sino-japonesa e,
quando o Japão fora obrigado a abdicar e retirar suas tropas do território chinês.
Essa humilhação japonesa por
meio século foi forte elemento formador do nacionalismo chinês nas décadas
posteriores, e vem se intensificando inclusive, nessas derradeiras décadas.
Afora a invasão nipônica, a
China amargava também problemas políticos domésticos e, o fim da dinastia Qing
e, ainda, a frágil fundação da República da China nos idos de 1912, dando-se
intensa disputa pelo comando entre os nacionalistas do Kuomintang e os
comunistas do Partido Comunista chinês.
Enfim, só veio respirar a
China depois do sucesso da famosa Revolução Chinesa e com a fundação da
República Popular da China em 1949, tendo o Partido Comunista chinês vencido,
os nacionalistas na disputa pelo poder de comandar o país e, esses últimos se
retirado para a Ilha de Taiwan.
Posteriormente à fundação da
República Popular da China o Partido Comunista chinês se incumbiu da tarefa
árdua de reconstruir o país e fazer uma "nova" China, seguindo o fim
de construir então uma China socialista e moderna.
Na fase inicial da República Popular,
o Partido Chinês poderia reivindicar sua legitimidade como governante em duas
bases ideológicas, a marxista-leninista e no nacionalismo, enfocando a luta de
classes sociais representada pela disputa havida entre os
nacionalistas/capitalistas e os comunistas e, ainda, argumentando ser o único
responsável pela vitória sobre os japoneses, o avalizava sua legitimidade patriótica
de estar no poder.
Porém, a preocupação principal
do Partido Comunista Chinês era estabelecer como único governo legítimo do país
contra o Kuomitang e ainda construir o socialismo chinês parecem ter sido mais
relevantes nesse momento, do que rememorar os antigos episódios históricos da
agressão e violência japonesa.
Apesar disso, a figura do
invasor nipônico esteve e ainda está presente na memória chinesa, desde o
segundo pós-guerra, particularmente, nos discursos e debates de retórica
anti-imperialista. E, também pela maneira como os políticos chineses utilizaram
essa figura que variou em intensidade conforme o tempo e a conjuntura doméstica
da China.
Enfim, a construção social e a
transmissão de uma memória coletiva sobre a agressão japonesa, a partir da
população e de memórias mediadas por representações institucionais e que foram
moldadas por processos de seleção e exclusão, composta de lembranças ou
esquecimentos e, tiveram notável importância no desenvolvimento da relação
sino-japonesa.
Pode-se dividir essa memória
basicamente em duas fases, a saber: a primeira quando esteve sob o controle
majoritário do Estado e, a outra, quando o Estado passou a perder gradualmente
o monopólio sobre esta, na primeira, o
que predominou foi o nacionalismo estatal, proposto pelos políticos e líderes
em geral para reforçar a legitimidade e apelando ao patriotismo do povo e, e na
segunda fase, quando predominou o nacionalismo popular impulsionado por
intelectuais, jornalistas, escritores enfocando debates sobre a história,
cultura, sociologia e os valores nacionais.
Dentro da tediosa lógica do
discurso do nacionalismo anti-imperialista e das experiências recentes, o
Partido Comunista Chinês e o governo chinês usaram de representações e muitas
campanhas pedagógicas, tal como filmes, músicas e arte em geral para fomentar o
patriotismo nacional chinês.
Dentro dessa narrativa
vitoriosa do partido ser o herói triunfante no fito de livrar a China dos
demônios japoneses. E, entre os recursos de propaganda, destacaram-se os filmes
como Mine Warfare de 1962, Tunnel Warfare de 1965 que retrataram de
forma cômica a guerra de resistência chinesa contra o Japão e demonstraram com
clareza os tipos de personagens movimentados: o invasor japonês com o
estereótipo de tolo e, o traidor chinês que deveria ser desprezado e, ainda, o
guerrilheiro comunista tido como o herói inteligente e hábil.
Os filmes revelam essa mescla
de memória vivenciada com a memória mediada institucionalmente. Onde a
ideologia marxista-leninista e maoísta ainda era potente e forte para compor a
legitimidade do governo comunista e, assim, deter o controle dos meios de
comunicação e informação e de educação.
Assim, os líderes chineses
usaram a educação patriótica como elementos anti-Japão e destinada
primordialmente para fins políticos internos e, não para público externo. E,
como resultado dessa memória histórica, formatou-se uma imagem negativa do
Japão na mentalidade de quando parte do povo chinês.
Ao mesmo tempo, em que se
fomentava o patriotismo chinês, o governo adotava uma política externa
pragmática, visando romper com o isolamento da China e, aprofundado depois da
ruptura sino-soviética da década de 1960 e os atritos com o vizinho comunista
do Norte.
E, tal pragmatismo é
demonstrado na reaproximação e normalização de relações havidas entre a
República Popular dos Estados Unidos e o Japão durante a década de 1970. Nesse
período, a China adotou uma política para apartar o caráter majoritariamente
pacífico da população japonesa do caráter perverso de poucos líderes que
atuaram no tempo da guerra.
E, durante esse processo de
normalização, o então Premier Zhou Enlai descrevera o povo nipônico como
pacífico e deu pouca atenção para a questão da propriedade territorial de
pequenas ilhas inabitadas localizadas entre Okinawa e Taiwan, chamadas Diaoyu
em chinês e Senkaku em japonês.
O então primeiro-ministro
chinês apontou que a questão da posse do arquipélago não era um problema quando
comparado à recuperação de relações diplomáticas normais – questão que mais
tarde provocaria intensas disputas entre os dois países.
Outra medida tomada para
promover a normalização da relação sino-japonesa foi a renúncia chinesa por
reparações de guerra por parte do Japão, como consta no comunicado conjunto
entre os dois países de 1972.
O objetivo desse pragmatismo
era conseguir do Japão o reconhecimento da República Popular da China como
governo legítimo chinês, estimular o comércio bilateral e formar um alinhamento
estratégico frouxo contra a União Soviética, todos objetivos concretizados.
Na realidade, a normalização
das relações com o Japão veio ao custo da omissão de fatos históricos da guerra
entre os dois países, sem que houvesse um reconhecimento histórico mútuo sobre
o que realmente aconteceu durante o conflito, impediu a investigação rigorosa
dos fatos históricos, e gestos políticos substituíram a restituição sincera e
concreta.
A tentativa de Pequim de criar
uma ilusão de amizade sino-japonesa nos anos 1970 sem antes resolver a conta
histórica foi muito bem-sucedida. A maioria dos jovens chineses da época tinha
um conhecimento mínimo sobre as atrocidades japonesas de guerra, pois os livros
didáticos controlados pelo Estado raramente as mencionavam-me a pesquisa
acadêmica sobre esse tema foi banida.
No entanto, histórias privadas
sobre os “demônios japoneses” sobreviveram, mas apenas dentro de famílias e
pequenas comunidades.
Além disso, devido ao firme
controle dos meios de comunicação de massa naquele período, a população chinesa
não possuía meios para conhecer o tratamento falso dado pelo Japão sobrea
história da guerra, tal como o discurso acima mencionado proferido por Tanaka
na Dieta, a omissão dos crimes de guerra nos livros didáticos e as visitas de
líderes políticos ao Santuário de Yasukuni que posteriormente se tornou o ponto
focal da discordância política sino-japonesa.
Essa fase francamente positiva
da relação entre os países seria breve e passageira e a década de 1980 trouxe
mudanças relevantes no uso do nacionalismo chinês.
O declínio progressivo da
ideologia marxista-leninista nas décadas seguintes às políticas de reformas e
abertura econômica levaram a China e o Partido Comunista Chinês a
progressivamente usarem o nacionalismo para preencher esse vazio ideológico e
diversificar as bases justificadoras de sua legitimidade.
E, quando, finalmente a
população chinesa passou a aceitar a amizade sino-japonesa, veio o governo
chinês a renovar a narrativa da guerra e, isso ocorreu em face do franco
declínio da ideologia comunista e, ao fato de que as reformas de Xiaoping[4] sofriam forte oposição da
ala mais conservadora do Partido Comunista Chinês e de parte da população que sentia
os efeitos negativos das reformas que tomavam curso.
Enfim, a nova estrutura
legitimadora do Partido chinês se estabelecera, o patriotismo passaria a ter
função primordial, onde se pregaria o amor pela nação e grandeza da China, assim
como o Partido se afirmaria como sendo o guardião do patriotismo.
O direito chinês surgiu há
mais de quatro mil anos, durante a Dinastia Xia que foi a primeira dinastia
histórica. da China e durante séculos o país floresceu isoladamente do resto do
mundo. A codificação da lei na Antiguidade chinesa, foi primeiramente a de
natureza penal.
Na China primitiva havia duas
ordens legais, a saber: costume que governava a conduta dos nobres enquanto xing
(punição) e governava a conduta dos comuns e dos escravos. Isto se estendeu
para os procedimentos legais reforçados durante a dinastia Zhou e, igualmente,
para os reinos na qual esta se fragmentou no século VI a.C., que as
codificariam. Isto atraiu críticas do importantíssimo filósofo Confúcio[5] que se opunha à distinção
entre nobre e base ou servo.
A vitória da dinastia Qin
sobre seus rivais no século III antes de Cristo fora marcada pela implementação
de sanções penais severas e de estreito legalismo (filosofia chinesa)
influenciado pelos filósofos Han Fei e Shang Yang, onde havia métodos cruéis
tais como a pena de morte, mutilação castração e trabalho compulsório. O
legalismo ainda sobreviveu à dinastia Han, ainda que de forma diluída.
A introdução de temas
jurídicos ocidentais no direito chinês, começou ainda no período Qing com a
tradução de textos ocidentais para a língua chinesa por Lin Zexu em 1839. Estas
traduções foram particularmente importantes entre os anos de 1896 e 1932, em
que os chineses efetivamente absorveram e guerra franco-prussiana, em parte por
inspiração do exemplo japonês.
Após a revolução comunista
chinesa, porém, o direito chinês passou por grandes mudanças com uma série de
novas Constituições e de conflitos internos que impediam o reforço de um
Direito nacional. Em 1979, Deng Xiaoping expressou preocupações de que se
compusesse uma tradição jurídica marxista e na soberania da classe operária,
guiada pelo Partido Comunista Chinês.
O Direito japonês anterior à
grande reforma realizada sob o jugo americano após a Segunda Grande Guerra foi
muito pouco estudado pelo restante do mundo.
Todavia, por se tratar de uma
sociedade sui generis que se manteve hermética às influências ocidentais por
séculos, o estudo da história do Direito no Japão Medieval se apresenta como um
tema de relevante interesse.
É possível vislumbrar a
evolução de um sistema jurídico que, apesar de guardar certas semelhanças com
os sistemas romanista e insular (fruto, possivelmente, do caráter geral dos princípios
do Direito), é perfeitamente distinto desses.
Ressalte-se o fato de que,
durante todo o período medieval japonês, a despeito de eventuais insurgências
legiferantes, a principal fonte de Direito sempre foi a tradição.
O Bushido (caminho do Bushi)
era um código de ética legalmente reconhecido e aplicado, estruturado a partir da
observância de práticas como a frugalidade, militarismo e disciplina, entre
outros.
O Bushido é a
referência a toda discussão sobre Ética e Justiça, inclusive para determinar o
padrão de comportamento tido por adequado e correto, bem como as formas de
punição para a sua inobservância.
Paralelamente ao declínio das
estruturas fundiárias japonesas, na Europa ocorria o fenômeno das Grandes
Navegações que culminaram na chegada dos portugueses à região portuária de
Nagasaki. Esse contato alienígena de culturas ampliaram a noção de mundo dos
japoneses – que jamais expandiram além da baía chinesa.
Ademais, a Companhia de Jesus,
que sempre acompanhava essas empreitadas, conseguiu doutrinar boa parte da
população japonesa, até a perseguição comandada por Ieyasu.
Após a derrota na Segunda
Guerra Mundial[6],
o Japão foi obrigado a aceitar todos os termos impostos pelos Estados Unidos,
além de o país ter sido ocupado por tropas americanas.
Nesse contexto, era necessário
reconstruir a nação, que havia sido arrasada durante a guerra.
O Minto, após o intenso embate
durante o período da codificação, houve por ser aprovado em 1896, tendo sua
vigência se iniciado em 1898.
De estrutura pandectista, mas
também se fundando no direito francês,
tal como um mélangé do anteprojeto do BGB com o projeto de Código elaborado por
Boissonade e juristas japoneses, o Código, à exceção dos dispositivos relacionados
ao direito de família, resistiu a inúmeros acontecimentos e efemérides do
século XX: 1) chegou a ser adotado por breve período em Taiwan, após o fim da
1ª Guerra Sino-Japonesa; manteve-se
relativamente intacto diante 2) do falecimento do Imperador Meiji[7], em 1912; 3) das
posteriores reformas da era Taishō (1912-1926) e 4) da era Showa (1926-1989), ainda que com a crescente
influência da common law, principalmente no período pós-Segunda Guerra e com a
Constituição de 1947.
Por outro lado, legislou-se
sobre diversos temas civis por meio de normas especiais ao longo do referido
século tais como a Lei de Locações de Residências (Shakuya-hō) e a Lei de
Locações/Arrendamentos de Terra (Shakuchi-hō) em 1921, posteriormente revogadas
pela nova legislação de 1991, leis de compensação civil para acidentes automobilísticos
(1956), danos nucleares (1961), responsabilidade por fato de produto (1994) e
de contratos consumeristas (2001).
Além disso, destaca-se o avanço
jurisprudencial e doutrinário em relação à responsabilidade civil atribuível a
agentes poluidores, em virtude do julgamento de quatro casos de grande repercussão
(the big four) entre 1971 e 1973.
A reforma de 2017 ocorreu após
deliberação do conselho, estabeleceu-se um grupo de trabalhos para a missão,
composto por dezoito acadêmicos, quatro advogados, quatro magistrados, quatro
representantes da indústria, um representante de entidades consumeristas, e
diversos representantes ministeriais e assessores governamentais.
Atualmente, a legislação
previdenciária japonesa determina que o trabalhador tem que ter, no mínimo
vinte e cinco
anos de contribuição para
poder entrar com o pedido de aposentadoria. Esse tempo de contribuição dá
direito a um benefício na ordem de quarenta mil ienes mensais, que corresponde
a R$1.220,00. Com a nova lei, o pedido de aposentadoria com dez anos de
contribuição dará direito a um salário mensal na base de dezesseis mil ienes,
cerca de R$ 488,00 mensais. Contudo, os valores de aposentadoria conforme o
tempo de contribuição.
E, a expectativa é de que os
idosos já passem a ter direito ao benefício previdenciário já em outubro de
2017, o que resultará num custo de sessenta e cinco bilhões de ienes ao governo
japonês.
O direito japonês foi muito
influenciado pelo direito estrangeiro desde o início da modernização do país no
século XIX. Por exemplo, na escadaria do prédio da Faculdade de Direito da
Universidade de Paris há uma estátua do professor Gustave E. Boissonade.
Referências
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estímulos e consequências. Disponível em:
https://cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/download/633/355/2449. Acesso em 02.02.2023. Revista Carta Inter.
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SUZUKI, Shogo. CIvilization and empire: China and Japan's encounter with European International society. New York: Routedge, 2009.
[1]
A Restauração Meiji, que aconteceu em 1868, foi o processo de derrubada do
xogunato e restabelecimento do poder para a família imperial japonesa. Esse
processo resultou no desenvolvimento e modernização econômica do Japão a partir
do final do século XIX, transformando a nação em uma potência regional.
[2] A dinastia Ming foi a dinastia que governou a China no período de 1368 a 1644. Ela foi marcada por reconciliar toda a tradição chinesa, más também tem como característica a intolerância para com influências externas. O Estado sustentado pelos Ming construiu uma vasta Marinha e um grande Exército, que dizem que poderia ter chegado a um milhão de soldados. Também, nesse período, havia um grande número de projetos de construções como a restauração do Grande Canal da China (o rio artificial mais antigo do mundo), e da Muralha da China. Estima-se que nesse momento, de 1368 a 1644, a população da China estava entre 160 a 200 milhões de pessoas, e atualmente passa os 1,3 bilhão, o que faz da China uma grande potência populacional há muito tempo.
[3]
Mao Tsé-Tung, Mao Tsé-Tung pela transliteração Wade-Giles, ou Máo Zédōng, pela pinyin;
(Shaoshan, 26 de dezembro de 1893 – Pequim, 9 de setembro de 1976) foi um
político, teórico, líder comunista e revolucionário chinês. Liderou a Revolução
Chinesa e foi o arquiteto e fundador da República Popular da China, governando
o país desde a sua criação em 1949 até sua morte em 1976 Sua contribuição
teórica para o marxismo-leninismo, estratégias militares, e suas políticas
comunistas são conhecidas coletivamente como maoísmo. Mao chegou ao poder
comandando a Longa Marcha, formando uma frente unida com Kuomintang (KMT)
durante a Guerra Sino-Japonesa para repelir uma invasão japonesa, e
posteriormente conduzindo o Partido Comunista Chinês até à vitória contra o
generalíssimo Chiang Kai-shek do KMT na Guerra Civil Chinesa. Mao restabeleceu
o controle central sobre os territórios fraturados da China, com exceção de
Taiwan, e com sucesso suprimiu os opositores da nova ordem. Ele promulgou uma
reforma agrária, derrubou latifundiários antes de tomar suas grandes
propriedades e dividir as terras em comunas populares. O triunfo definitivo do
Partido Comunista aconteceu depois de décadas de turbulência na China, que
incluiu uma invasão brutal pelo Japão (Segunda Guerra Sino-Japonesa) e uma
prolongada guerra civil. O Partido Comunista de Mao finalmente atingiu um grau
de estabilidade na China, apesar do seu período no governo ser marcado pela
crise de eventos como o Grande Salto em Frente e a
Revolução Cultural, com seus esforços para fechar a China ao comércio de mercado e erradicar a cultura tradicional chinesa, o que tem sido amplamente rejeitado pelos seus sucessores.
[4]
Reformas econômicas. Dentre essas reformas, destacam-se as quatro modernizações,
nos setores da agricultura, indústria, comércio, ciência, tecnologia e na área
militar. Durante seu governo, a China passou por uma grande abertura
diplomática. Em 1979, Xiaoping foi o primeiro líder chinês a visitar os Estados
Unidos.
[5]
Contudo, quando se sabe que o ensinamento de Confúcio exerceu forte influência
na cultura nipônica e que a observância do “WA”, como equilíbrio e harmonia no
comportamento das pessoas, é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade,
com uma elevada densidade demográfica, em área de proporções limitadas
necessárias para a habitabilidade e para a produção agriculturável, assolada
por frequentes cataclismos e adversidades da natureza, são balizas que
possibilitam compreender ser necessário e essencial o comedimento, a precaução,
a prudência no desenvolvimento das relações humanas em sociedade. O
Confucionismo enfatiza a harmonia entre céu e natureza, e a sociedade humana se
completa desde que cada pessoa aceite seu papel social, contribuindo para a
ordem social com o seu comportamento apropriado e adequado, ou seja,
observando-se a sua posição no estamento social. O aforisma contido no
ensinamento “DA XUE” (“O Grande Saber”) de Confúcio expressa: “Pessoas
preparadas, Famílias equilibradas. Famílias equilibradas, Estados corretamente
governados. Estados bem governados, o Império torna-se tranquilo e feliz”.
[6]
A derrota militar e a rendição incondicional do Japão, com a ocupação do Japão
pelos Estados Unidos, em 1945, deram lugar a profundas reformas na sociedade
japonesa e o espírito de democratização que as caracterizou decorreram de
inspiração mais americana que japonesa, propriamente. Estas reformas foram
influenciadas pelo Direito Anglo-Americano (“Common Law”), algumas vezes em
competição com a influência Romanística, mas, conquanto a mudança tenha
ocorrido formalmente, nem por isso, extirparam os usos e costumes
tradicionalmente aceitos, os “MORES” do povo japonês.
[7]
O regime feudal vigente no Japão findou-se com o advento da Era Meiji em 1868,
quando o Imperador Mutsuhito, então com 16 anos de idade, ascendeu ao Trono
Imperial do Japão e deu início ao Período Meiji (1868 a 1912). Neste Período,
também conhecido como a “Era das Luzes” o Japão passou por profundas mudanças,
com a visível substituição de todas as antigas estruturas as quais deram origem
a uma sociedade inteiramente remodelada. Um Estado Democrático nos moldes
ocidentais substituiu o antigo Estado Feudal e um extraordinário
desenvolvimento colocou o Japão na vanguarda do cenário internacional.