Mauro César Barbosa Cid, mais conhecido apenas por "Mauro Cid", ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República decidiu não responder aos questionamentos dos membros da CPMI de 8 de janeiro, amparado por habeas corpus 229323[1]   deferido por STF. Apresentou-se fardado.

O militar repetiu diversas vezes, na reunião em 11.07.2023, que recorreria ao direito de permanecer em silêncio já que é alvo de oito investigações por parte do Poder Judiciário, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, afirmou que não tinha nenhuma ingerência em demandas encaminhadas a ele pelo então presidente e seu entorno, declarando que, no trabalho de ajudante de ordens, não tinha qualquer poder de decisão. Mauro Cid se calou sobre supostas conexões com participantes dos ataques ou com os financiadores dos atos golpistas. 

O silente depoente está preso desde o dia três de maio do corrente ano, sendo acusado de fraude de cartões de vacinações. E, também responde na articulação golpista e na invasão de sedes dos Poderes da República na capital do país. Os policiais federais encontraram em espécie os valores de US$ 35 mil e R$ 16 mil em espécie em um cofre na casa do militar. Doravante é investigado também por lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada pelo programa "Fantástico", da TV Globo, e confirmada pelo "Estadão". A PF identificou ainda uma conta bancária em nome de Mauro Cid aberta nos Estados Unidos.

Aproveitou o depoente  e relembrou toda sua trajetória de carreira militar (que em verdade, acabou, faltando apenas uma declaração mais explícita). E, afirmou que apenas cumpria as atividades de assessoramento e secretariado executivo, sem incidir nas decisões.

Diante da negativa em responder qualquer pergunta, até mesmo sobre assuntos alheios aos fatos que poderiam incriminá-lo (como a idade), os parlamentares governistas pediram que a presidência da CPMI, deputado Arthur Maia (União-AL), encaminhe denúncia ao STF por descumprimento da decisão proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. De acordo com a magistrada, o depoente deveria silenciar apenas em situações que pudessem produzir provas contra ele. O pedido foi aceito e será encaminhado ao STF pelo presidente da CPMI.

Além da prisão de Mauro Cid há outras cinco pessoas que foram detidas, a saber: policial militar Max Guilherme, segurança de Bolsonaro; militar do Exército Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro; sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, assessor de Bolsonaro; secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos Brecha; ex-major do Exército Ailton Gonçalves Barros.

Recentemente, o depoente trocou de defensores, e escolheu advogados especialistas em colaborações premiadas(os advogados Bernardo Fenelon e Bruno Buonicore) O que pode indicar um futuro nada alvissareiro. A família do depoente, intensificou seus esforços junto ao Exército para que membros da instituição intervenham perante o Judiciário, com o objetivo de obter a liberdade do  militar.

O referido silêncio só vem a valorizar as informações de bastidores que o depoente tem em sua posse, podendo positivamente servir como objeto de barganha para diminuir as consequências penais sobre os atos e as práticas já identificadas pelas provas já apuradas.

Pode-se considerar auspicioso o silêncio do depoente como duvidosa estratégia de defesa, aliás, depois da perícia de celular de computadores realizada e, ainda a minuta de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a ser assinado pelo então presidente da república, com o fito de impedir a posse do presidente atual e eleito, e ainda as conversas comprometedoras tidas com o então subchefe de Estado Maior do Alto Comando.

Enfim, questiona-se ainda sobre as regalias do preso no quartel e as visitas ilustres como a o ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello; o general ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Ridalto Lúcio Fernandes;  o ex-secretário de Comunicação e advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten; o ex-comandante do Exército, general Júlio César de Arruda.  A lista foi fornecida pelo Ministério da Defesa, a pedido da CPI.

O silêncio vale ouro, a palavra é prata confirma o provérbio árabe.

Nota:

[1] Vide em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6668421

Concedida em parte a ordem MIN. CÁRMEN LÚCIA

"(...) 15. Pelo exposto, concedo parcialmente a ordem, apenas para assegurar ao paciente, que tem o dever de comparecimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a qual convocado, que, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “CPMI – 8 de janeiro”, seja respeitado a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei n. 8.906/1994; b) o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula. Expeça-se ofício urgente ao Deputado Federal Arthur Oliveira Maia, Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “CPMI – 8 de janeiro”, sobre o conteúdo da presente decisão. Remetam-se, com o ofício, cópias da inicial e da presente decisão. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 26 de junho de 2023."