2ª Turma: jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena

O voto do relator pelo provimento do recurso foi seguido por unanimidade.

Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora

A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST

Mello rejeita ação do PT contra regra usada para negar trabalho a Dirceu

Barbosa negou trabalho a Dirceu porque ele não cumpriu um sexto da pena

JT é competente para julgar ação proposta por mãe de estagiário morto no trabalho

Pedido de indenização por danos morais e materiais por morte de estagiário será julgada pela Justiça do Trabalho

Operador dispensado do trabalho fará perícia para provar que sofre de alcoolismo crônico

Seu pedido de reintegração foi indeferido por falta de prova.

Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras

O registro do ponto não presume que o empregado está à disposição da empresa.

Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário

O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador.

Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF

A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.

Indenização de R$ 5 mil por lesão de trabalho nas costas é baixa, fixa TST

Este foi o entendimento da 3ª Turma, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização.

Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho

Houve, no entanto, redução do valor da reparação de R$ 60 mil para R$ 20 mil.

Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários

A decisão seguiu jurisprudência do STF.

Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho

O valor de R$ 700 mil fixado inicialmente foi considerado elevado.

Supermercado capixaba é impedido de exigir trabalho de empregados aos domingos

A Turma rejeitou o recurso da empregadora, mantendo a sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo que impede a realização de jornada dominical

União terá de excluir nome de empregador da ?lista suja? de trabalho escravo

O agricultor terá seu nome excluído da lista criada pelo MTE para combater o trabalho escravo e

Mudez não impede posse de aprovado em concurso para médico do trabalho

A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde

Justiça estadual vai julgar ação proposta por pais de servidor temporário, falecido em acidente de trabalho

Compete à justiça estadual processar e julgar ação proposta por pais de servidor público municipal temporário, falecido em decorrência de doença adquirida em serviço.

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Trabalhador que alegava risco potencial de trabalho com amianto não consegue afastar prescrição

A ação foi ajuizada mais de 37 anos depois do fim do contrato.

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a escriturário acusado de tráfico de drogas

O funcionário ficou detido durante quatro meses até ser liberado.

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima