Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Decisão acerca da indenização por dano moral

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

TST garante equiparação salarial a advogado

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

TJMG determina pagamento de indenização a operário

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, considerou que a concessão causa grave lesão à ordem administrativa.