Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região conclui que não houve fraude à execução por alienação de imóvel que se deu antes da citação de executado e, conseqüentemente, a turma não decretou a anulação da venda do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Nilson Naves nega pedido para adiar a realização do Júri de Suzane Richthofen

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Supremo nega HC a dirigentes da GDK

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Justiça permite mudança de nome para transexual

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais