TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e outra ajuizada pelo sindicato que representa os trabalhadores da empresa no Estado do Rio de Janeiro.

Prisão civil: Empresária ameaçada de prisão consegue habeas corpus

Uma empresária que foi nomeada fiel depositária por meio de edital, e que não detinha a posse dos bens em questão, teve habeas corpus concedido pelo Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso.

SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical

A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato.

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais