Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Resolução de mérito, pela prescrição, sob o fundamento da impossibilidade jurídica do pedido

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Unimed deve indenizar cliente

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio