Home- busca: prazo legal
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 09:56
Consórcio não consegue anular processo administrativo sobre aplicação de recursos em programa
defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, uma vez que não fora intimado para que se
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:20
Empresa de telefonia deve retirar nome de adolescente de SPC
A TIM deverá retirar o nome da jovem dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 14:53
Libanês preso na operação Kolibra responderá a mais quatro ações por tráfico internacional
interrogatórios realizados por videoconferência e o consequente encerramento das instruções criminais, por excesso de prazo.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:01
TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão
O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas
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Blog Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:44
O que é silêncio administrativo?
particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:29
Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes
A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:10
Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
prazo previsto no artigo 835 do Código Civil no caso de um contrato de locação assinado anteriormente à mudança na Lei do Inquilinato.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 17:10
Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social
A empresa tem o prazo de 60 dias para elaborar um PAS, de forma que beneficie trabalhadores do
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:05
Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante
que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:02
TST esclarece aplicação de regra da prescrição
O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 15:00
Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos
Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:40
Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral
devidamente solucionado no prazo de 30 dias, de acordo com o CDC
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:00
Aprovadas em concurso para Prefeitura de Natal serão nomeadas
Município deverá conceder o direito de duas candidatas a tomarem posse do cardo público no prazo de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:53
Tributário. Constitucional. Recurso especial. Controvérsia.
Recurso especial parcialmente provido, para determinar a obediência ao prazo de 360 dias para
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Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 17:13
Visto EB-2 é o caminho mais popular para aqueles que almejam um Green Card e a residência permanente nos EUA
uma via para o status de imigrante, mas também uma perspectiva de estabilidade a longo prazo
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 11:08
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 10:45
A comprovação da mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária
deve ser feita a comprovação da mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária segundo o novo diploma legal
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 07:03
Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?
legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor
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Array Publicado em 2024-01-23T14:22:57+00:00
