MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito, comprovar seu domicílio no Estado de Minas Gerais, para que possa ter direito de inscrição na OAB em local distinto daquele em que ocorreu sua graduação.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Judiciário conta com R$ 312 milhões para obras em 2008

Decreto nº 6.334, de 28 de dezembro de 2007

Dá nova redação aos incisos do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001.

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

Aprovado parecer favorável ao projeto da Super-Receita

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho