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TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

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Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade