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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 11:38

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 11:48

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 18:30

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:30

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:54

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:34

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 18:04

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 13:16

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 19:58

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 11:41

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:58

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:30

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 11:47

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 14:48

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:57

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 11:54

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 19:24

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:59

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:45

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:33

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Exibindo resultado de 5441 até 5460 de um total de 41298

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

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Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

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Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

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