Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade

Arquivada ação de professoras aprovadas em concurso impedidas de tomar posse nos cargos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 1314, ajuizada por três professoras aprovadas em concurso público.

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado