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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 10:24

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 10:01

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 09:59

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 11:37

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:45

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:50

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 11:17

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:21

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 17:01

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:44

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:19

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:10

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 17:33

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 17:29

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:11

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 17:47

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:09

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 09:50

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 11:32

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:51

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Exibindo resultado de 2981 até 3000 de um total de 17406

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

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Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

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Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

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