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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:55
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negar autorização para tratamento
Sulamérica custeará o tratamento de uma segurada e, ainda, deverá indenizá-la moralmente em R$ 4 mil reais por não ter autorizado os procedimentos previstos em seu contrato
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 15:50
Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor
STJ determina que o montante recolhido indevidamente deve ser devolvido
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Mãe receberá seguro de plano de saúde por morte de filha
Unimed foi condenada a pagar indenização no valor aproximado de R$ 2.280 reais por morte de uma paciente
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:55
Não há dano a paciente que consegue tratamento após recusa de convênio
Unimed deve realizar o procedimento médico em benefício à paciente, vítima de acidente de trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:43
Unidade com que o segurado contratou o plano deve responder ação pela não autorização de exame
A responsável por responder ação de indenização pela não autorização de exame é a unidade com que o segurado contratou o plano, não a unidade que deixou de atender o paciente, ainda que esta integre o mesmo grupo operador de plano saúde
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 19:24
Unimed é condenada a custear tratamento domiciliar de filha de beneficiário
Em consulta com especialista, foi prescrita a aplicação de doses mensais de Palivizumab - procedimento negado pela Unimed, sob argumento de que se trata de tratamento domiciliar. Alexandre é beneficiário do plano de saúde e tem sua filha como dependente desde o nascimento
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 16:20
Discussão não pode impedir tratamento médico
Cooperativa de Trabalho Médico pretendia suspender liminar que determinava a realização de cirurgia para amputação das pernas do ora agravado, que corria risco de morte
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 20:04
Alegação de doença pré-existente não anula cobertura
Um Plano de Saúde não cobriu as despesas de cirurgia, de um então cliente com pancreatite aguda, e terá que pagar o montante de R$ 35.553,44, a título de ressarcimento por despesas médicas, e de 8 mil reais, a título de danos morais
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2025 - 11:44
Filas de espera em hospitais podem acabar na justiça
Advogado especialista em direito de público e causas contra operadoras de planos de saúde esclarece questões que conduzem meio litigiosos acerca da demora por atendimento hospitalar
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:17
TJ-SP decide que plano de saúde deve pagar a devida correção monetária à prestador de serviço
Para especialista a decisão é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção de serviços de qualidade por parte da rede credenciada
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 10:53
Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
O colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 11:20
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde deve seguir regime de agrupamento contratual
O regime deve ser usado em contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:52
Decisão ratificada pelo TRF3 obriga União a fornecer remédio a portador de distrofia muscular
Para magistrado, é dever dos entes públicos custear o tratamento aos necessitados. Medicamento é aprovado pela União Europeia e utilizado em 23 países.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 10:10
Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:04
Idosa dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
Uma idosa ajuizou ação para permanecer, por prazo indeterminado, no plano de saúde coletivo por adesão objeto de contrato entre a Amil Assistência Médica Internacional e o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, no qual figurava como beneficiária na condição de dependente de seu falecido marido.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:12
Brasil registra 8 novas mortes por Covid-19; média móvel aponta estabilidade
Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa neste domingo (1º).
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:16
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:04
Como fica a Manutenção do Plano de Saúde para os Aposentados?
Por Marina Augustinho.
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Apoiadores Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:18
Advogado analisa demissão por justa causa motivada por recusa de vacinação contra Covid-19
Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida, judiciário trabalhista valida dispensa de funcionária de hospital que recusou ser vacinada.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:02
Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária
A turma deu provimento ao recurso de uma seguradora para julgar válida a cláusula de reajuste.
