Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Empresa é condenada por litigância de má-fé

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição

Treinamento em compliance: a importância do microlearning

Por Marcelo Erthal, CEO da clickCompliance e especialista em tecnologia.

STF anula multa aplicada a procurador municipal por descumprir obrigação processual

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde 2003 uma decisão vinculante da Corte impede essa sanção.

Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.

Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular

Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação.

Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato

A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário.

Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia

O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico.

Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação

A decisão foi unânime.