Danos a telefones geram indenização

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Meu benefício foi negado, e agora?

O que fazer no caso da não concessão ou não prorrogação do benefício?

Novas regras do auxílio-doença

O Decreto de nº 8.691 de 2016 alterou os regramentos do auxílio-doença previsto no Regulamento da Previdência Social.

Turma devolve processo ao TRT23 por julgamento parcial de recurso de inválido

A Turma anulou a decisão que havia deferido indenização de R$ 150 mil reais ao trabalhador aposentado, determinando que os autos sejam devolvidos ao TRT23

Processo não deve ser suspenso por expedição de carta rogatória

Cabe ao juiz decidir a suspensão do processo, caso considere a complementação de provas imprescindível