Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Empresa condenada a pagar pensão

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor