CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/SP

Regina Andrade de Souza Barreto, bacharela em Direito pela Universidade de Brasília, servidora pública federal.

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social