Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Empregada com varizes não ganha dano moral

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Imposto de renda. Gratificação espontânea por liberalidade decorrente da extinção do contrato de trabalho. Incidência.

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Estatais rendem extras para ministros

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

TJ concede ao pai guarda de filha

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.