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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 11:17
Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva
O colegiado determinou ainda a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, em todo o território nacional.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 10:45
Quinta Turma mantém ação que apura doação irregular da Odebrecht para campanha em São Carlos (SP)
A ação penal foi aberta com base em informações colhidas na Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 11:32
Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Abril de 2021 - 13:35
O tempo de espera de carga e descarga de caminhão gera direito ao recebimento de horas extras?
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 10:13
Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia
Para o TJRS, a contratação de advogados sem licitação só seria possível diante de situação extraordinária que exigisse conhecimento profissional incomum.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 17:12
Inviolabilidade das comunicações telefônicas não alcança correio eletrônico e dados em nuvem
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:49
Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:53
IAB promove o lançamento de dois livros do diretor Jorge Rubem Folena de Oliveira, na terça-feira
O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 13:00
Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 11:21
Negada compensação por danos materiais a empregado reabilitado da ECT
Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:37
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:51
Mantida validade de citação em residência de sócia
Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 14:09
Justiça condena sete pessoas por improbidade administrativa em Mairinque
Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:30
TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo
A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:17
Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação
A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:28
Lei 11.101: quinze anos de um marco na recuperação de empresas
Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou amparo fundamental com a Lei 11.101. Ao entrar em vigor, no dia 9 de junho de 2005, representou um marco, como destaca a advogada e sócia-diretora da Biochi Empresarial, Juliana Biolchi.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:18
Urge que o brasileiro adote nova cultura financeira: planejamento previdenciário
O presente texto fala sobre planejamento previdenciário.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 13:41
Fundação é condenada por atestar presença de fiscal que não atuou em aplicação de prova
Diante do ilícito constatado, a Fundação foi condenada a pagar à autora R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:38
Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo
A pena submeteu o acusado às sanções de: perda do cargo de Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal; suspensão dos direitos políticos por 4 anos anos; pagamento de multa civil no montante de 10 vezes o valor de seu salário; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 17:35
Representação diplomática indenizará assessora por assédio moral
O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo.
