Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Para União, PCC continua mobilizado

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo