Convenção de arbitragem pode constar de título executivo

É possível a execução de título que contém cláusula compromissória.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Mulher é presa no Poupatempo por causa de dívida de R$ 40

Loja indeniza clientes

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Aposentado recebe indenização

Aposentado recebe indenização por ter seu nome incluído indevidamente no SPC.

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Serra libera anúncio em uniforme escolar

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC