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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 19:56

Mantida decisão que exonerou funcionários da prefeitura de Vargem Grande Paulista

Os funcionários foram exonerados em razão de lei municipal que extinguiu os cargos
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 10:23

Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade

O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 16:59

Turma mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei

O entendimento é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:08

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 10:15

Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente.
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 10:29

Estado Democrático de Direito: a legitimidade de Lula conquistada nas urnas bloqueio das rodovias por caminhoneiros e manifestantes de extrema direita bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições com interpretações equivocadas do art. 142, da CF/1988 e o espírito das leis

em 30/10/2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de presidente da república e
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:12

Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar

Segundo os autos, o impetrante foi considerado contraindicado para o cargo Praça da Polícia Militar
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 14:34

Jornal e editor são condenados a indenizar desembargadora por calúnia

dinheiro. I. seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer seus interesses no tribunal.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 10:32

Em caso de concurso de agentes, prescrição de ação por improbidade é contada individualmente

Público do Paraná defendia que o prazo legal de prescrição deveria ter como marco inicial a data em que o último acusado deixa o exercício do cargo.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 12:56

Demissão administrativa de ex-servidora por infração disciplinar independe de condenação penal

do MS para que fosse determinada sua reintegração ao cargo, declarando nulo processo administrativo disciplinar
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:14

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 15:01

Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques

Ocupante do cargo de professor auxiliar e lecionador das matérias de Direito Processual do Trabalho
Legislação » Emendas Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:10

Emenda Constitucional nº 77

profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:00

Justiça reintegra servidor demitido na época da ditadura militar

, demitido do serviço público estadual por abandono de cargo
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:33

Gratificação pode ser incorporada após dez anos

em razão do exercício de cargo em comissão e na forma de gratificação de função integrem como
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 14:13

Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador

considerado agente político, no exercício de mandato de representação política, e não ocupante de cargo
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:55

Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função

para empregado que não exerce cargo em comissão é nula, a consequência da nulidade é o retorno dos
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 15:33

TJ nega dano moral e material a servidor que alegou ter sofrido assédio moral

transporte da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de exonerá-lo do cargo porque teriam descoberto suposto crime de peculato praticado por ele
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:09

Confederação impugna projeto e MP sobre sigilo fiscal no serviço público

O projeto de conversão e a MP impugnados prevêem pena de demissão, destituição de cargo em comissão
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 18:13

Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenização

A ação de indenização foi proposta por candidatos aprovados no concurso público para o cargo de

Exibindo resultado de 1521 até 1540 de um total de 14947

Os funcionários foram exonerados em razão de lei municipal que extinguiu os cargos

O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador

O entendimento é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a sentença que determinou que o Distrito Federal se abstenha de realizar descontos do referido adicional.

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente.

em 30/10/2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de presidente da república e

Segundo os autos, o impetrante foi considerado contraindicado para o cargo Praça da Polícia Militar

dinheiro. I. seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer seus interesses no tribunal.

Público do Paraná defendia que o prazo legal de prescrição deveria ter como marco inicial a data em que o último acusado deixa o exercício do cargo.

do MS para que fosse determinada sua reintegração ao cargo, declarando nulo processo administrativo disciplinar

reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração

Ocupante do cargo de professor auxiliar e lecionador das matérias de Direito Processual do Trabalho

profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"

, demitido do serviço público estadual por abandono de cargo

em razão do exercício de cargo em comissão e na forma de gratificação de função integrem como

considerado agente político, no exercício de mandato de representação política, e não ocupante de cargo

para empregado que não exerce cargo em comissão é nula, a consequência da nulidade é o retorno dos

transporte da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de exonerá-lo do cargo porque teriam descoberto suposto crime de peculato praticado por ele

O projeto de conversão e a MP impugnados prevêem pena de demissão, destituição de cargo em comissão

A ação de indenização foi proposta por candidatos aprovados no concurso público para o cargo de

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