Ministra suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica

Governador cearense pede liberação de contas sequestradas por ordem do TRT

O governador do Ceará, Cid Gomes, ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 185 contra o sequestro de contas do estado determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Questões de Direito Constitucional

Trabalho realizado por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF