Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

Lua-de-mel frustrada gera indenização.

Um casal morador de Itaúna (MG) irá receber indenização de R$ 7.600 por danos morais e R$ 977,79 por danos materiais da Cia.

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

TJ ameniza pena em crime hediondo

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.