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Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Autorizada alteração de nome a transexual

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Licença maior só depende dos patrões

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

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Orientação gerencial em base contábil

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

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Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Tipografia e livros

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

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'Brasil pode alcançar Meta do Milênio em mortalidade infantil'