Uso do nome de casado após separação é opcional

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Backoffice arrecadação de direitos autorais - o que não fazer

Modelo de arrecadação muito errado, não está funcionando.

Superapp, copyright, direitos autorais

Os superapps começarão a fomentar o mercado da música?

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Fuga de apenado resulta em regressão de regime

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Homem deverá ser indenizado por racismo

IPERGS não indenizará por erro de médico

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Município deve garantir atendimento em creche

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral