Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

TST decide conflito entre normas coletivas

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Aprovada também a recriação da Sudam

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento