Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.