Santander terá de indenizar cliente que recebeu cartão não solicitado

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor por ter enviado cartão de crédito não solicitado e emitido faturas com cobranças relativas a seguro de perda e roubo.

Estado terá que pagar indenização por morte em presídio

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral à companheira de um detento morto dentro de uma unidade prisional.

Acidente causado por falha no semáforo gera indenização

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Jornal de Brasília e jornalista são condenados por danos morais

Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor