CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Novo cartão de crédito permite abater anuidade

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

Álibi contraditório prejudica réu em julgamento de apelação

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

O conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e tradutor não-juramentado. Professor universitário e na Escola Superior de Advocacia do Mato Grosso - OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Juízes se reúnem em coordenadorias e lançam carta reivindicando urgência para subsídios

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Mixórdia Brasil

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas