Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

STJ concede liminar a estudante universitário acusado de comercializar lança-perfume

O constitucionalismo do futuro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Estado indenizará mãe de recém-nascida que faleceu sem conseguir cirurgia de emergência

Reparação majorada para R$ 600 mil

Incorporadora não pode transformar garagens de condomínio em estacionamento

Para a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, incorporação das vagas violou previsão legal.

Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público

AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem

Juiz declina da competência de processo

Com a decisão proferida pelo juiz, todos os processos sobre o assunto serão enviados para a comarca considerada, pelo magistrado, competente para julgar a ação

Sancionada nova Lei que criará banco de DNA dos criminosos no país

Através dessa nova Lei, criminosos condenados por crimes violentos terão seu material genético recolhido e arquivado em um banco de dados que poderá ser útil em futuras identificações de crimes

Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

O consumidor será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil

DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento

O número insuficiente de equipamentos utilizados para garantir atendimentos de urgência nos hospitais do Distrito Federal resultou na morte de uma mulher e no dever de indenizar a família da vítima.

Proprietário é responsável por pagamento de fatura junto a Cemat

O proprietário de imóvel deve verificar o correto pagamento das faturas de energia pelo locatário, sob pena de ser considerado lícito o corte no fornecimento devido à inadimplência.

Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior